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prazo de conclusão das obrascurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoesprazo de conclusão das obras.
Q
uestões
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146. (CESPE – Analista Técnico Administrativo – MI – 2009) Tendo em vista
a situação de calamidade pública, as obras de reparo e reconstrução
de barragens danificadas nas enchentes ocorridas na região Nordeste
em 2009 podem ser contratadas com dispensa de licitação, desde que
possam ser concluídas no prazo de dois anos consecutivos, a partir da
ocorrência da calamidade, permitida a prorrogação do contrato uma
única vez, por igual período.
147. (CESPE – Analista Judiciário – Área Administrativa – TRT – 21ª Região –
2010) Quando o atraso na realização de procedimento licitatório decorre
de inércia ou negligência do administrador público, as contratações
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