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absoluto, modificação no instrumento convocatório.

384.  (CESPE – Analista da HEMOBRAS – 2008) A comissão permanente de 

licitação será obrigatoriamente composta por três servidores dos quadros 

permanentes dos órgãos da administração responsáveis pela licitação.

385.  (CESPE – Delegado de Polícia – PC/ES – 2010) O procedimento do 

convite é simplificado e pode ser realizado por servidor designado pela 

autoridade competente, dispensando-se a comissão de licitação.

386.  (CESPE – Técnico Científico – BASA – 2010) Nos termos da lei em questão, 

a etapa de habilitação de propostas é aquela em que há o aperfeiçoamento 

da relação contratual entre a administração pública e o particular.

387.  (ESAF – Analista Jurídico – SEFAZ/CE – 2007) São exigências para a 

habilitação de candidatos interessados em licitação promovida pelo