C apítulo 1 T

do tempo de contribuição para fins de aposentadoria é computado o 

tempo que o servidor público contribuiu nas esferas federal, estadual 

ou municipal.

297.  (CESPE – Analista de Controle Externo do TCE/AC – 2009) Os proventos 

de aposentadoria e as pensões, por ocasião de sua concessão, serão 

acrescidos de 20% da remuneração do respectivo servidor, no cargo 

efetivo em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para 

a concessão da pensão.

298.  (CESPE – Analista de Legislação Previdenciária – MPS – 2010) Se servidor 

da ativa falecer, a pensão a ser paga a seus dependentes será equivalente 

ao valor da totalidade da remuneração do cargo efetivo por ele ocupado 

à época do falecimento, até o limite máximo estabelecido para os 

benefícios do regime geral da previdência social (RGPS), acrescido de