Decisão normativa-tcu nº 119, de 18 de janeiro de 2012

II. Requisitos mínimos para a apresentação do Relatório de Gestão

O Relatório de Gestão deve ser apresentado por intermédio da sistemática eletrônica definida pelo Tribunal, contemplar os conteúdos fixados no Anexo II desta decisão normativa que se aplicarem à unidade jurisdicionada, obedecer ao detalhamento e aos formatos estabelecidos na Portaria de que trara o § 7º do art. 4º, e, ainda aos critérios a seguir:

A. Requisitos do arquivo eletrônico

1. arquivo único;

2. tamanho máximo de 20 Mega Bytes;

3. pode conter, no máximo, 30% (trinta por cento) do seu tamanho total em imagem (fotos, documentos digitalizados, etc.);

4. formato em Portable Document Format (PDF), padrão texto;

5. nome do arquivo deve ser no formato: __