Decisão normativa tcu nº 108, de 24 DE NOVEMBRO de 2010


Excelência Administrativa



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Excelência Administrativa:

  • Gestão Estratégica:

        • Apresentar a estratégia de desenvolvimento e de implementação de indicadores estratégicos;

        • Apresentar a estratégia de estabelecimento de metas da Autarquia no âmbito de sua atuação;

        • Apresentar os principais resultados estratégicos e as metas estabelecidas para o próximo exercício;

  • Melhoria dos processos de Trabalho:

        • Apresentar a estratégia de mapeamento e manualização de processos, bem como os resultados já obtidos no exercício e as metas para o próximo exercício;

        • Apresentar a estratégia de automação de processos, desenvolvimento de sistemas informatizados e gestão de TI, bem como os resultados já obtidos no exercício e as metas para o próximo exercício.





Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra – Sede).

  • Cobrança de Créditos da Reforma Agrária:

      • Apresentar a estratégia para reaver os créditos concedidos e registrados na conta 1.2.2.3.1.0000 – empréstimos concedidos, contemplando, no mínimo:

        • A inscrição dos Créditos vencidos na Dívida Ativa da Fazenda, nos termos do § 3º do artigo 2º da Lei 6.830/1980;

        • A inscrição dos devedores inadimplentes no CADIN, nos termos do artigo 1º da Portaria STN 685/2006.

      • Apresentar a estratégia para implantação de sistemática para reaver os créditos concedidos e registrados na conta Siafi 1.2.2.4.9.10.00 – Créditos a receber de parceleiros.


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