Unidades de Saúde Familiar Impacto Sócio Económico Luís Miguel Massa



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Participação da comunidade

  • Por meio dos gabinetes do cidadão, os concelhos da comunidade pretendem salientar e engrandecer a participação da comunidade.

As unidades funcionais dos centros de saúde complementam-se entre si, apresentando-se mais próximas, com maior qualidade e mais acessíveis aos cidadãos.

Para existir uma gestão mais racional dos recursos (porque estes são escassos) e permitir escalas de governação epidemiológica, os centros de saúde estão agrupados em ACES (agrupamentos de centros de saúde), para que exista poder e responsabilidade de maneira a que quem está por dentro do assunto possa resolver e tomar as devidas decisões de forma mais célere e correcta, em que as relações de comando burocrático dão lugar a relações de contratualidade para obtenção de resultados de saúde, existindo avaliações e consequências a todos os envolvidos.

A reforma dos Cuidados de Saúde Primários (CSP) são um processo evolutivo de aprendizagem sistémica, daí ser fundamental a sua monitorização e acompanhamento nas várias frentes de trabalho.

IV – UNIDADES DE SAÚDE FAMILIAR

No ano de 2005, o Ministério da Saúde procedeu à Reforma dos Cuidados de Saúde, tendo criado as USF com novos regimes remuneratórios agregando redes localizadas de cuidados de saúde primários com hospitais da área de atracção, com vista à criação de novas Unidades Locais de Saúde (ULS).



Foi também criada a Missão para os Cuidados de Saúde Primários (MCSP),que tem o objectivo de assegurar e acompanhar a condução do projecto global de lançamento, coordenação, acompanhamento da estratégia de reconfiguração dos centros de saúde e a implementação das USF, pretende também demonstrar aos cidadãos e aos profissionais de saúde que a actual reforma constitui uma oportunidade ímpar de melhoria dos cuidados e das condições em que estes cuidados são prestados.





Situação das USF em actividade por ARS – Quadro 7




Nº de USF

Utentes antes USF

Utentes USF potenciais

Ganho

% Ganho

ARS Norte

181

1.856.390

2.058.081

201.691

10.86%

ARS Centro

34

376.131

407.460

31.329

8.33%

ARS LVT

104

990.576

1.219.544

228.968

23.11%

ARS Alentejo

13

105.534

112.723

7.189

6.81%

ARS Algarve

9

93.287

108.601

15.314

16.42%

Total

315

3.421.018

3.906.409

484.491

14.16%

Fonte: ARS- Administração Regional de Saúde, consultado em Dezembro de 2012; Figura 7.

Nos últimos seis anos (2006-2011) assistiu-se a uma maior adesão para a criação de USF`s (Quadro 7 - Situação das USF em actividade por ARS e Quadro 8 - USF em actividade, profissionais e população abrangida) por parte de médicos, enfermeiros e administrativos que exerciam as suas actividades segundo uma gestão antiquada e distorcida da realidade; actualmente os índices de qualidade e rentabilidade apresentam valores melhores que nunca também devido à pré disposição e bom ambiente existente em torno das USF de Norte a Sul do País.






2006

2007

2008

2009

2010

2011

2012

2013

Total

Candidaturas Entradas

131

88

49

125

59

51

49

10

562

Desistências ou Excluídas

23

24

14

13

17

15

8

0

114

USF em actividade

43

61

56

71

47

42

36

1

357

USF em actividade profissionais e população abrangida







01-01-2007

01-01-2008

01-01-2009

01-01-2010

01-01-2011

01-01-2012

01-01-2013

08-04-2013

Profissionais Abrangidos

812

2.029

3.168

4.586

5.454

6.132

6.898

6.937

Médicos

288

716

1.126

1.629

1.935

2.177

2.480

2.492

Enfermeiros

293

740

1.145

1.649

1.959

2.201

2.456

2.471

Secretários Clínicos

231

573

897

1.308

1.560

1.755

1.962

1.974

População Abrangida

501.929

1.260.828

1.977.705

2.878.495

3.406.995

3.824.947

4.391.485

4.411.533

Ganho Potencial

60.440

156.950

223.158

349.178

422.109

479.109

575.952

582.581

Fonte: MCSP, consultado em Maio de 2013; Figura 8.

IV.I – Legislação sobre a Criação das Unidades de Saúde Familiar
A resenha dos actos legislativos existentes com vista à criação das Unidade de Saúde Familiar, passam pelos seguintes pontos:

  1. Decreto-Lei nº 157/99, de 10 de Maio, a Resolução do Concelho de Ministros nº 157/2005 determina a criação de uma estrutura de missão para a reforma dos cuidados de saúde primários e nomeia o Coordenador;

  2. Decreto de Lei nº. 298/2007 de 22 de Agosto, menciona o Regime Jurídico e do funcionamento das Unidades de Saúde Familiar e o regime de incentivos a atribuir aos funcionários;

  3. Portaria nº. 1368/2007 de 18 de Outubro, diz respeito à carteira básica de serviços e os princípios da carteira adicional das Unidades de Saúde Familiar;

  4. Despacho 2410/2007 de 22 de Outubro, define os modelos de organização das Unidades de Saúde Familiar: A, B, e C, de acordo com o grau de autonomia funcional, diferenciação de modelo retributivo e patamares de contratualização;

  5. Portaria nº. 301/2008 refere os critérios e condições para atribuição de incentivos aos profissionais das Unidades de Saúde Familiar;

  6. Despacho Normativo nº 5/2011, de 15 de Março, que estabelece o regulamento de candidaturas para adesão ao modelo das Unidades de Saúde Familiar.

As USF são unidades operativas dos Cuidados de Saúde que possuem autonomia funcional e técnica, que pretendem dar resposta a objectivos de acessibilidade, adequação, efectividade, eficiência e qualidade anteriormente contratualizados de forma a garantir aos cidadãos inscritos na respectiva Unidade de Saúde Familiar uma carteira básica de Serviços (Quadro 9 – Carteira Básica de Serviços e Quadro 10 - Distribuição dos Indicadores base a seleccionar pelas USF).




Carteira Básica de Serviços

A - Núcleo base de serviços Clínicos

A1 - Vigilância, promoção da saúde e prevenção da doença nas diversas fases da vida:



● Geral;

● Saúde da mulher;

● Saúde do recém nascido, da criança e do adolescente;

● Saúde do adulto e do idoso;

● Cuidadois em situação de doença aguda;

● Acompanhamento clínico das situações de doença crónica e patologia múltipla;

● Cuidados no domicílio;

● Interligação e colaboração com outros serviços

B - Secretariado clínico/ administrativo

 

B1 - Atendimento e encaminhamento do cidadão:

● Programação e marcação de consultas

● Monitorização do tempo de espera e desistências;

● Gestão da comunicação;

● Difusão actualizada do funcionamento dos serviços;

● Informação a pedido;

● Gestão de procedimentos administrativos;

● Participação na gestão dos processos clínicos;

● Participação nos procedimentos referentes a prescrição crónica;

● Registo e acompanhamento relativos à referenciação;

● Gestão dos dados administrativos do cidadão;

● Gestão das áreas de apoio administrativo;

● Participação na gestãodo sistema de informação;

● participação na recepção e na resposta a queixas, reclamações e sugestões dos cidadãos.

C- Horário de funcionamento

C1 - Nos dias úteis, entre as 8 e as 20h

 

D - Dimensão da Lista de utentes

 

D1 - Dever ter no mínimo 1917 unidades ponderadas da carteira básica de serviços,

que corresponde em média a 1550 utentes por médico




E - Formação contínua

E1 - A USF deve ter um espaço de formação e inovação, uma vez que a formação é um requisito indispensável para o sucesso e busca pela melhoria contínua.

Fonte: Diário da República, 1ª série – Nº 201 – 18 de Outubro de 2007; Figura 9

Não nos é possível falar nas USF sem mencionar a Gestão por Objectivos, já que este é um ponto fulcral na sua criação, porque a gestão por Objectivos é uma filosofia que substitui a preocupação de “como gerir” por “porquê” ou “para quê”, estabelecendo uma melhoria no estilo de gestão, uma vez que coloca a tónica no cliente/ cidadão e não no processo, preocupa-se mais com o que deve ser feito do que propriamente como se vai fazer; às coisas certas e não ao modo certo (Bilhim, “”Teoria Organizacional, Estruturas e Pessoas, Lisboa, 1998, pp. 327)4.




Distribuição dos Indicadores base a seleccionar pelas USF – Quadro 10

Area

Nº de indicadores base

Pontuação máx. possível

Pontução min. a obter

Acesso

4

8

7

Desempenho Assistencial

8

16

14

Qualidade Percepcionada

1

2

2

Desempenho Económico

2

4

4

Fonte: Diário da República, 1ª série – Nº 77 – 18 de Abril de 2008; Figura 10.
Segundo Peter Drucker a Gestão por Objectivos consiste num sistema de gestão participada, descrita na obra de 1954 “The practice of managment”, onde aborda as questões da gestão e que passou a ser considerado como a base desta nova metodologia de gestão, apesar de Peter Drucker nunca ter utilizado a expressão gestão por objectivos ou gestão participativa por objectivos, o seu objectivo é conseguir um funcionamento eficiente de toda a organização através do funcionamento eficiente e integração das suas partes.

São desenvolvidos objectivos tangíveis e verificáveis susceptíveis de medição e estabelecidos processos pelos quais os gestores, superiores e subordinados de uma organização identificam objectivos comuns, estabelecendo as áreas de responsabilidade de cada um em termos de resultados esperados, que socorrem-se de medidas como guias para a operação da actividade, a relação entre os objectivos de cada um dos elementos e o objectivo comum é de importância fulcral, de modo que na Gestão por Objectivos os gestores de topo e os colaboradores definem em conjunto qual é o objectivo final do trabalho, como satisfazer essas metas, como avaliar o esforço despendido e o tempo preciso para realizar as tarefas, tem que ver com os objectivos em sí, a descrição funcional e as competências de cada colaborador e avaliação em função dos resultados esperados e mesuráveis que são os objectivos.

Segundo Bilhim (”Teoria Organizacional, Estruturas e Pessoas”, Lisboa,1998), “... entre os diversos tipos de definição de Gestão por Objectivos, encontramos um conjunto de elementos comuns que se podem salientar:

Estabelecimento conjunto de objectivos entre os trabalhadores e o seu superior hierárquico;



  • Estabelecimento de objectivos para cada posição;

  • Interligação de objectivos;

  • Estabelecimento do sistema de revisão;

  • Ênfase na mensuração e no controlo;

  • Participação activa da Chefia;

  • Apoio intenso do “staff”, durante os primeiros períodos”.

A Fixação de Objectivos (Edwin Locke) constitui a maior fonte de motivação, cujos objectivos indicam ao empregado o que é necessário fazer e o esforço necessário para fazer determinda tarefa.

Constata-se que “... objectivos específicos aumentam a realização; objectivos difíceis, quando aceites, resultam numa realização mais lata do que a dos fáceis; o feed-back leva a uma maior realização dpo que a ausência de feed-back” (Bilhim, Teoria Organizacional, Estruturas e Pessoas”, Lisboa,1998 ).

Por isso a eficácia5 é medida ou avaliada em função das metas atingidas e por atingir, pelo que se torna inevitável:



  • As organizações tenham metas;

  • As metas estejam identificadas e definidas de forma a serem bem compreendidas;

  • As metas não sejam demasiadas de forma a poderem ser geridas;

  • Haja consenso e concordância geral sobre as metas.

Para que as USF cumpram as metas a que se propõem, é vital que exista o apoio e o compromisso de todos os envolvidos, pelo que ao longo do tempo os Governos têm tentado introduzir a Gestão por Objetivos na Administração Pública, encarado como sendo capaz de lidar com vários problemas (má imagem dos serviços, baixa qualidade, gastos excessivos com salários, burocracia e centralização, opacidade aos olhos do cidadão, perceção de que os dirigentes não querem resolver os problemas dos cidadãos e a corrupção).

Para que Portugal possa sair da crise em que se encontra, é crucial que a Administração Pública não fique aquém deste modelo de gestão, porque encontra-se sujeita ao mesmo tipo de pressões e constrangimentos que o sector privado, levando a reconverter métodos de gestão e funcionamento, sistemas de organização e princípios de legitimação, para obtenção de uma melhoria da qualidade dos serviços prestados aos cidadãos e à acção governativa.

A Gestão por Objectivos existente, é encarada basicamente como Gestão dos Resultados, terá como função medir a relação entre os recursos utilizados (materiais, económicos e humanos) e

os resultados obtidos no funcionamento das organizações, contudo é importante incluir nos objectivos dos serviços públicos a qualidade dos mesmos (sobretudo se estivermos a falar no sector da saúde

como é aqui abordado) e este objectivo só poderá ser prosseguido se previamente for introduzido um conjunto de reformas e principalmente uma profunda mudança do modo de pensar.


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