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(CESPE – Defensor Público – DPE/PI – 2009 – adaptada) O servidorcurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoes175. (CESPE – Defensor Público – DPE/PI – 2009 – adaptada) O servidor
público estável apenas perderá o cargo em razão de decisão judicial.
176. (CESPE – Técnico Federal de Controle Externo – TCU – 2009) Após a
aquisição da estabilidade, o servidor público não pode perder o cargo
mediante procedimento de avaliação periódica.
177. (CESPE – Delegado de Polícia – PC/TO – 2007) Um delegado de polícia
civil, ainda que já tenha adquirido a estabilidade, poderá ser demitido
por insuficiência de desempenho, conforme estabelecido em lei
complementar e observada a ampla defesa em todo o processo.
178. (CESPE – Auditor Federal de Controle Externo – Especialidade Medicina
– TCU – 2009) A Constituição Federal de 1988 (CF) prevê expressamente
que os servidores nomeados para cargo de provimento efetivo em
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