Silvia Maria de Araújo · Maria Aparecida Bridi · Benilde Lenzi Motim

sufrágio: direito de voto.

Fim do glossário.

LEGENDA: A advogada Joênia Batista Carvalho Wapixana recebe prêmio pela

sua atuação na defesa dos direitos humanos. Foto de 2004. Ela se destaca em

sua profissão, principalmente na defesa da demarcação de terras indígenas.

Em 2013,  foi eleita presidente da  Comissão  Nacional de Direito dos Povos

Indígenas da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB).

FONTE: Dimitrios Kambouris/WireImage/Getty Images

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Boxe complementar:

Relações de igualdade na família

Apesar das mudanças pelas quais a família passou nas relações entre seus

membros e na concepção de seu amparo jurídico pela Constituição de 1988,

encontra-se ainda bastante arraigada em suas bases a ideologia patriarcal. Até

2002, por exemplo, o Código Civil Brasileiro (que estava em vigor desde 1916)

ainda conferia ao homem a condição de chefe nas configurações familiares.

Do  ponto de vista jurídico e social,  a mulher brasileira  por muito tempo foi

considerada incapaz, devendo ser representada pela figura masculina do pai

ou   do   marido.   Tal   situação   só   foi   alterada   pela   Constituição   de   1988,   que

reconheceu a união estável entre um homem e uma mulher como uma família

e equiparou a posição dos sexos, além de não fazer diferença com relação aos

filhos   desse   tipo   de   união   e   aos   novos   vínculos.   No   entanto,   apesar   dos

avanços nas leis, sabemos que a cultura de uma sociedade não se transforma

da noite para o dia.

Um   novo   texto   do   Código   Civil,   estabelecido   em   2002,   distingue-se   dos

anteriores, sobretudo pelo princípio da isonomia: homens e mulheres possuem

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direitos iguais. Além disso, outra mudança importante é que hoje não se fala

mais em "pátrio poder", expressão que remete à figura masculina, mas em

"poder familiar", pelo qual cabe ao pai ou à mãe, em igual medida, cuidar da

família.

No entanto, em 2015, no Congresso Nacional, uma comissão de parlamentares

apresentou   a   proposta   de   um   novo   Estatuto   da   Família   que   restringia   o

conceito   de   família   à   união   estável   entre   homem   e   mulher,   proposta   que

recebeu críticas por não corresponder à realidade de muitas famílias no Brasil.

Esse é um exemplo de como fatores culturais tendem a mudar de modo mais

lento, além de mostrar que, na história, as relações sociais não transitam de

modo   linear;   ao   contrário,   alteram-se   conforme   as   conjunturas   políticas   e

sociais de um país.

LEGENDA:   Capa   de   edição   do   Código   Civil   e   da   Constituição   Federal

publicada em 2012.

FONTE: Reprodução/Editora Saraiva

Fim do complemento.

Debate

Leia   o   fragmento   do   texto   publicado   pelo   Instituto   de   Pesquisa   Econômica

Aplicada   (Ipea),   anote   suas   dúvidas   e,   se   possível,   fale   com   o   professor.

Depois, em grupo, discutam e façam as atividades propostas.