Silvia Maria de Araújo · Maria Aparecida Bridi · Benilde Lenzi Motim

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Pausa para refletir

No   texto   a   seguir,   o   sociólogo   Roberto   Véras   de   Oliveira   (1961-)   define   a

qualificação profissional como um direito social e, portanto, objeto da ação do

Estado que se preocupa com a inclusão social.

A política pública de qualificação profissional, [...] através fundamentalmente do

PNQ [Plano Nacional de Qualificação, 2003], sofre uma reorientação  [...]. Em

primeiro lugar, a qualificação profissional é afirmada na perspectiva do direito

social.   Devendo,   nesses   termos,   ser   objeto   de   uma   política   nacionalmente

articulada, controlada socialmente, sustentada publicamente e orientada para o

desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a consolidação da cidadania.

Sob tal  perspectiva,  mais do que uma  ação  formativa de conteúdo técnico,

visando tão somente uma inclusão produtiva, a qualificação deve orientar-se

para a busca de uma inclusão cidadã. Trata-se, portanto, de uma qualificação

social   e   profissional  [...],   em   um   sentido   mais   amplo,   como   práticas   e

significados   socialmente   construídos,   seja   no   âmbito   das   relações   privadas

(estabelecidas   no   processo   de   trabalho),   seja   no   âmbito   dos   processos

públicos (de construção de políticas públicas).

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OLIVEIRA, Roberto Véras. Momento atual da política pública de qualificação

profissional no Brasil: desafios e inflexões. Revista Ariús. Campina Grande, v.

13, n. 1, jan./jul. 2007. p. 58.

· Sabendo que políticas públicas atendem a diferentes necessidades de uma

população,   qual   deve   ser   a   ação   do   Estado   para   garantir   a   qualificação

profissional como um direito social?

As   grandes   decisões   de   cunho   econômico   de   uma   nação,   como   obras   de

infraestrutura   (pontes,   barragens,   estradas,   portos,   etc.)   e   formas   de   atrair

investimentos, geralmente resultam de opções do grupo político que está no

poder.   Muitas   vezes,   essas   decisões   e   as   intervenções   delas   resultantes

manifestam   o   padrão   de   dominação   social   existente   e   se   guiam   pelos

interesses desse grupo. No contexto atual de competição econômica intensa

entre os países, muitas escolhas políticas podem levar o governo a deixar de

atender às demandas mais imediatas da população (educação, saneamento e

saúde, por exemplo). Com isso, crescem as desigualdades sociais internas e

entre os países.

Mesmo com a existência de leis que priorizam o cidadão, estabelecer um limite

de  atuação entre o poder político e o poder econômico é sempre difícil.  O