Silvia Maria de Araújo · Maria Aparecida Bridi · Benilde Lenzi Motim

São deveres do cidadão brasileiro, principalmente:

· Respeitar e cumprir a legislação (leis) do país.

· Escolher, por meio do voto, os governantes do país (presidente da República,

deputados federais e estaduais, senadores, prefeitos, governadores de estados

e vereadores).

· Respeitar os direitos dos outros cidadãos, brasileiros ou estrangeiros.

· Tratar  com respeito e solidariedade  a todos,  principalmente os idosos,  as

crianças e as pessoas com deficiência.

·   Proteger   e   educar,   da   melhor   forma   possível,   os   filhos   e   outras   pessoas

dependentes.

· Colaborar para a preservação do patrimônio histórico-cultural do país.

· Ter atitudes que ajudem na preservação do meio ambiente e dos recursos

naturais.

A cultura e a educação são meios importantes para a formação da consciência

política da população e para a valorização do indivíduo e da coletividade como

forças políticas. Nesse processo de construção e incorporação do exercício da

cidadania, podem estar presentes a participação em atividades comunitárias, a

preocupação com o meio ambiente, o respeito à diversidade cultural, a atenção

às diferenças sociais e a valorização da vida e da dignidade humanas.

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Fim do complemento.

As propostas, os projetos, as leis e a condução das políticas de Estado são

elaboradas, debatidas, votadas e concretizadas por aqueles que escolhemos,

por meio do voto direto, como representantes políticos. No caso de repúblicas

federativas presidencialistas como o Brasil, são os vereadores e o prefeito no

nível municipal; os deputados estaduais e o governador no nível estadual; e os

deputados federais, senadores e o presidente no nível federal. Suas decisões

políticas   influenciam   diretamente   nos   mais   diversos   aspectos   do   nosso

cotidiano: no preço do pão, no custo da energia elétrica, na possibilidade ou

não de estudar em uma escola de qualidade, entre outras coisas.

LEGENDA: Charge de 2006, do cartunista Gilmar.

FONTE: Gilmar/Acervo do artista

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Nas   repúblicas   federativas   presidencialistas,   diferentes   atribuições   são

delegadas aos diferentes representantes, a saber:

·   Os   membros   eleitos   do   Poder   Legislativo   (vereadores,   deputados   e

senadores)   formulam   leis   e   fiscalizam   o   Poder   Executivo,   aprovando   e

sugerindo   emendas   ao   orçamento   anual,   ou   seja,   onde   os   recursos

arrecadados devem ser empregados.

· Os membros do Poder Executivo, chefiados pelo prefeito (no município), pelo

governador (no estado) e pelo presidente (no país), executam aquilo que as

leis determinam, propõem o orçamento anual e administram as políticas, obras

e serviços públicos.

· Os membros do Poder Judiciário julgam o cumprimento das leis. No caso do

Brasil, o Legislativo e o Executivo são eleitos pelo voto popular, enquanto os

membros do Judiciário são selecionados mediante concursos públicos.

A divisão de poderes em três esferas foi elaborada pelo pensador iluminista

francês   Charles  de   Montesquieu   (1689-1755).   Ele  inspirou  a  elaboração   de

muitas constituições com sua obra  O espírito das leis,  de 1748. Montesquieu

defendia que os poderes do Estado não deveriam se concentrar nas mãos de

um só indivíduo ou de uma só instância social, pois tenderia a haver abuso. A

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ideia   de   Montesquieu   é   que   cada   poder   funcione   independentemente,   mas

sempre sob a fiscalização dos demais, para garantir um equilíbrio.

LEGENDA: Esboço de Oscar Niemeyer para a Praça dos Três Poderes, em

Brasília,   1958.   O   Congresso   Nacional,   no   centro   da   imagem,   representa   o

Poder   Legislativo;   à   esquerda   e   acima,   o   Palácio   do   Planalto,   do   Poder

Executivo;   e   o   Supremo   Tribunal   Federal,   à   direita,   representa   o   Poder

Judiciário.

FONTE: José Cruz/Agência Brasil

LEGENDA:   Adolescente   votando   em   seção   eleitoral   localizada   no   Rio   de

Janeiro (RJ), durante eleições de 2014. O voto é facultativo para os cidadãos

de 16 e 17 anos, maiores de 70 anos e pessoas analfabetas.

FONTE: Luciana Whitaker/Pulsar Imagens

Aprendemos a  fazer política também nas relações  estabelecidas nos  vários

espaços sociais dos quais participamos.

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Há,  no  entanto,  outros  sentidos  do  conceito  de  política.  Max  Weber (1864-

1920) expõe, em sua conferência Ciência e política: duas vocações (1919), que

política é o conjunto de esforços feitos com vistas a participar do poder ou a

influenciar a divisão de poder, seja entre Estados, seja no interior de um único

Estado. Para ele, a política se relaciona ao poder do Estado e aos indivíduos

que aspiram obtê-lo.

Mas o que é o poder? Para Weber, o poder tem relação com a capacidade de

mando   de   um   indivíduo   ou   de   um   grupo   de   pessoas   sobre   determinada

comunidade   ou   país.   O   poder,   porém,   não   é   uma   via   de   mão   única.   Ele

depende da legitimidade da dominação. Ou seja, é preciso que a dominação

seja aceita pelos dominados para que se mantenha; é necessário um mínimo

de interesse em obedecer à autoridade para que ela seja legítima.

Em uma visão mais alargada, o filósofo francês Michel Foucault (1926- -1984)

destaca   que   o  poder  está   em  todas   as  relações   sociais,   e  não   apenas  no

Estado.   Assim,   o   poder  está  presente   nas  microrrelações:   na   família  (onde

existe   a   autoridade   do   pai   e   da   mãe),   na   sala   de   aula   (na   relação   entre

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professor e aluno), nas instituições religiosas (com a autoridade do padre, do

pastor ou de outros líderes em relação aos seus fiéis), nas relações de gênero

(entre homens e mulheres), entre outras. Como diz Foucault, o poder não tem

um lugar; ele está em todo lugar.

Podemos   identificar   relações   de   poder   e   exercício   da   política   em   todas   as

esferas de nossa vida. Poder é uma prática social, no sentido de que é algo

que se exerce e se efetua, e há sempre múltiplas resistências dentro da própria

rede de poder. Para Foucault, em sua obra Microfísica do poder, publicada pela

primeira vez em 1979, é possível verificar esses poderes mínimos em qualquer

situação concreta, pois o poder se difunde mediante mecanismos muito sutis

de controle e regulamentação da conduta humana em sociedade. O poder se

distribui   e   se   transforma,   seja   na   divisão   do   trabalho,   na   disciplina,   no

desenvolvimento   tecnológico   do   capitalismo,   nas   hierarquias,   seja   nos

exercícios e treinamentos.

FONTE: Filipe Rocha/ Arquivo da editora

Debate

Quando o sociólogo polonês Zygmunt Bauman (1925-) nos mostra o princípio

da   democracia  -   o  poder  de  todos  -,   revela   a  importância   da  conquista   da

cidadania:

Esta ideia [de cidadão como membro de um corpo político e titular do decidir,

com outros membros, sobre direitos e deveres, prerrogativas e obrigações] foi

lançada na fundação da democracia moderna e da visão de república -  res

publica - como um corpo político cujos membros deliberam coletivamente sobre

como moldar as condições de sua coabitação, cooperação e solidariedade.

Tal modelo de democracia moderna nunca foi completamente implementado.

[...]  Enquanto   os   poderes   constituídos   promovem   o   governo   de   poucos,   a

democracia é uma constante alegação em nome de todos [...].

BAUMAN,  Zygmunt.  A sociedade  individualizada:  vidas  contadas e histórias

vividas. Rio de Janeiro: Zahar, 2008. p. 74.

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·   Quais   práticas   de   nossa   sociedade   levam   a   identificar   o   caráter   político

afirmativo   da   democracia?   Promovam   um   debate   questionando   em   que

aspectos a realidade atual do país se distancia dessa ideia inicial.