Exemplo: Exemplo: Hibisco



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tarix25.12.2017
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Exemplo:

  • Exemplo:

  • Hibisco

  • Oliveira: não é aprovado como chá

  • Devem ser avaliados quanto à sua segurança e finalidade de uso como alimento, conforme diretrizes das Resoluções 16/1999 e 17/1999.







Não é permitida qualquer informação que atribua indicação medicamentosa ou terapêutica ou indicações para lactentes

  • Não é permitida qualquer informação que atribua indicação medicamentosa ou terapêutica ou indicações para lactentes

  • Os nomes comuns e as partes das espécies vegetais utilizadas nos chás devem ser informados na lista de ingredientes. (Exemplo: Hortelã (Mentha piperita L.), folhas e ramos)

  • No painel principal dos produtos descafeinados, deve constar a expressão "descafeinado" próximo à designação





Denominação de venda do alimento  

  • Denominação de venda do alimento  

  • Lista de ingredientes 

  • Conteúdos líquidos 

  • Identificação da origem 

  • Nome ou razão social e endereço do importador, no caso de alimentos importados 

  • Identificação do lote 

  • Prazo de validade 

  • Instruções sobre o preparo e uso do alimento, quando necessário



Determinado em cada caso pelo fabricante, produtor ou fracionador do alimento

  • Determinado em cada caso pelo fabricante, produtor ou fracionador do alimento

  • Pode ser utilizado: 

  • a) um código chave precedido da letra "L".

  • b) a data de fabricação, embalagem ou de prazo de validade, sempre que a(s) mesma(s) indique(m), pelo menos, o dia e o mês ou o mês e o ano (nesta ordem)





O dia e o mês para produtos que tenham prazo de validade não superior a três meses; 

  • O dia e o mês para produtos que tenham prazo de validade não superior a três meses; 

  • O mês e o ano para produtos que tenham prazo de validade superior a três meses.

  • Expressões: 

  • "consumir antes de..." 

  • "válido até..." 

  • "validade..." 

  • "val:..." 

  • "vence..." 

  • "vencimento..." 

  • "vto:..." 

  • "venc:...." 

  • "consumir preferencialmente antes de..." 



Utilize vocábulos, sinais, denominações, símbolos, emblemas, ilustrações ou outras representações gráficas que possam tornar a informação falsa, incorreta, insuficiente, ou que possa induzir o consumidor a equívoco, erro, confusão ou engano, em relação à verdadeira natureza, composição, procedência, tipo, qualidade, quantidade, validade, rendimento ou forma de uso do alimento

  • Utilize vocábulos, sinais, denominações, símbolos, emblemas, ilustrações ou outras representações gráficas que possam tornar a informação falsa, incorreta, insuficiente, ou que possa induzir o consumidor a equívoco, erro, confusão ou engano, em relação à verdadeira natureza, composição, procedência, tipo, qualidade, quantidade, validade, rendimento ou forma de uso do alimento; 

  • b) Atribua efeitos ou propriedades que não possuam ou não possam ser demonstradas



  • Produtos que não precisam apresentar tabela de Informação Nutricional:

  • Bebidas alcoólicas

  • Aditivos alimentares

  • Especiarias

  • Águas minerais naturais e as demais águas de consumo humano

  • Vinagres

  • Sal

  • Café, erva mate, chá

  • Alimentos embalados em restaurantes e estabelecimentos comerciais, prontos para o consumo

  • Frutas, vegetais e carnes in natura

  • Embalagens menores ou igual a 100 cm2
























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