1 fronteiras da Globalização 1

Objetivos: promover o desenvolvimento sustentável. Representantes de quase todos os países do mundo reuniram-se para decidir que providências tomar para diminuir a degradação ambiental e preservar o legado das gerações vindouras, seguindo um modelo de crescimento econômico menos consumista e mais adequado ao equilíbrio ecológico.

Resultados: redação da Carta da Terra ou Declaração do Rio (Agenda 21). Essa carta atribui aos países ricos maior responsabilidade pela conservação do meio ambiente, estabelecendo metas para a preservação da biodiversidade e para a diminuição da emissão de gases na atmosfera. As resoluções da Agenda 21, que prevê um desenvolvimento sustentável para o século XXI, podem ser resumidas nos seguintes itens:

- Dimensões sociais e econômicas: combate à miséria, mudança nos padrões de consumo, melhoria da saúde e da qualidade de vida.

- Conservação e gestão dos recursos naturais: disciplina o uso da água e o controle de resíduos e substâncias tóxicas.

- Papel da sociedade: educação e participação de toda a sociedade.

- Meios de implementação: instrumentos financeiros e legais para que projetos e programas sejam executados.

Outra resolução divulgada na Agenda 21 foi o estabelecimento de convenções para tratar de problemas que devem receber a atenção de toda a comunidade internacional: Convenção das Mudanças Climáticas, Convenção da Biodiversidade e Convenção da Desertificação.

Em razão das decisões tomadas na Eco-92, várias reuniões ou "cúpulas" foram realizadas, nos anos seguintes, para debater os principais problemas levantados nessas convenções. São as chamadas Conferências das Partes, designadas pela sigla COP mais o número que indica a sequência em que foram realizadas.

Dentro da Convenção das Mudanças Climáticas, uma das mais importantes foi a Conferência do Clima (COP-3), realizada em 1997, no Japão.

Convenção das Mudanças Climáticas e Kyoto-97

O efeito estufa e sua principal consequência, o aquecimento global, são preocupações anteriores à Eco-92. Em 1988, por determinação do Programa das Nações Unidas para o Meio Ambiente (Pnuma) e da Organização Mundial de Meteorologia (OMM), o Painel Intergovernamental sobre Mu dan ças Climáticas reuniu 2 mil cientistas do mundo todo para discutir o assunto.

Durante a Eco-92, após discussões sobre mudanças climáticas, dirigentes de mais de 150 países ratificaram o tratado Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima, tornando-o lei internacional. Em consequência das resoluções desse tratado, foi realizada, em 1997, a Conferência do Clima de Kyoto, que reuniu 159 países e decidiu pela redução das emissões de gases responsáveis pelo efeito estufa.

Entre os principais pontos do Protocolo de Kyoto, o documento mais importante da Convenção das Mudanças Climáticas, ressaltamos estas determinações:

- Entre 2008 e 2012, os países desenvolvidos deveriam reduzir pelo menos 5,2% dos índices de emissão dos gases responsáveis pelo efeito estufa, em relação aos índices de 1990.

- O documento previa níveis diferenciados de redução para os 38 países considerados, na época, os maiores emissores de gases estufa.

- Os Estados Unidos deveriam reduzir 7% de suas emissões; a União Europeia, 8%; e o Japão, 6%.

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- Não foram estabelecidas metas para a China nem para os países em desenvolvimento, como México, Brasil e Índia.

- Foram sugeridas várias medidas e alternativas para atingir a redução prevista, entre elas: substituir o uso de carvão e de petróleo pelo uso de gás natural; incentivar projetos de energia solar e energia eólica; melhorar o transporte público; cortar subsídios ao carvão e ao petróleo; elaborar projetos que poderiam, aos poucos, substituir motores de combustão interna.

O Protocolo, porém, ficou sujeito a ratificação posterior. O maior problema foi a decisão unilateral do ex-presidente dos Estados Unidos, George W. Bush, de não ratificá-lo. Para entrar em vigor, o Protocolo de Kyoto necessitava da ratificação de 55 países responsáveis por 55% das emissões de gases estufa, em 1990. Essa meta só foi alcançada em fevereiro de 2005, com a ratificação da Rússia. O Brasil já havia ratificado o protocolo em agosto de 2002.

As discussões sobre o Protocolo

As principais críticas ao documento relacionavam-se às metas modestas de redução da emissão dos gases estufa e à indefinição de um prazo para que elas fossem alcançadas.

O Protocolo de Kyoto foi aberto à assinatura em 16 de março de 1998, em Nova York. No mesmo ano, em Buenos Aires, reuniu-se a COP-4 para discutir sua implementação e ratificação. No ano seguinte, a COP-5, realizada em Bonn, na Alemanha, deu continuidade aos trabalhos iniciados em Buenos Aires.

Em 2000, a reunião de Haia, na Holanda (COP-6), terminou sem uma decisão definitiva, em virtude de divergências entre União Europeia, Estados Unidos e Canadá sobre o fato de que reflorestamentos realizados pelos norte-americanos em seu território pudessem eximi-los de diminuir as emissões de gases estufa. Outro ponto polêmico foi a sugestão da União Europeia de adotar a "implementação conjunta", ou seja, de dois países-membros somarem suas emissões para atingir a meta exigida.

Em 2001, a Cúpula do Clima (COP-6,5), realizada em Bonn, foi marcada pela intransigência do então presidente norte-americano George W. Bush em não aceitar a proposta de redução das emissões de gases de efeito estufa pelo seu país, além de sugerir que países emergentes também tivessem cotas de redução, o que impossibilitou o sucesso da reunião.

Na COP-7, realizada em Marrakech, no Marrocos, os principais pontos discutidos foram a regulamentação dos mecanismos de compensação de redução de emissões de gases estufa, entre eles o Mecanismo de Desenvolvimento Limpo e a mudança do uso de florestas e da terra, evitando procedimentos que causem emissões.

O Mecanismo do Desenvolvimento Limpo beneficia os países em desenvolvimento, pois permite que um país industrializado que não atingir totalmente as metas de redução em seu próprio território invista em países não obrigados pelo Protocolo (caso do Brasil), implementando projetos que resultem em efetivas reduções, como o uso de fontes energéticas alternativas.

LEGENDA: Manifestação de diversas Organizações Não Governamentais (ONGs) contra a Conferência do Clima de Kyoto, logo após o encerramento. Kyoto, Japão, em 1997.

FONTE: Thierry Orban/Sygma/Corbis/Latinstock

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Essas reduções de emissões poluentes, verificadas nos países emergentes, podem ser certificadas e utilizadas pelos países obrigados pelo Protocolo para cumprir parte de seu compromisso.

As demais COPs sobre o clima foram realizadas, entre 1998 e 2008, na Argentina, na Holanda, na Ale manha, no Marrocos, na Itália, no Canadá, no Quênia, na Indonésia e na Polônia.

Com essas conferências, termina a primeira fase das discussões do Protocolo de Kyoto. Veja as ratificações do Protocolo no mapa abaixo.

A Conferência das Partes das Mudanças Climáticas, realizada em Durban, na África do Sul, em 2011, determinou uma segunda fase do Proto colo de Kyoto.

No documento, denominado Plataforma de Durban, foi estabelecido o mecanismo que deve reger o Fundo Verde para o Clima e traçado um roteiro para um novo acordo global. A cúpula obteve a aprovação de um segundo período desse tratado, com início em 2013, que fixa obrigações de redução de emissões aos países desenvolvidos, exceto aos Estados Unidos, que não ratificaram o Protocolo. Canadá, Rússia e Japão ficam fora desse período.

O Fundo Verde para o Clima é um caixa financeiro de US$ 100 bilhões anuais disponíveis a partir de 2020, dinheiro fornecido pelos países ricos para ajudar as economias não desenvolvidas a financiar ações para reduzir suas emissões de gases estufa e combater as consequências da mudança climática.

A COP-18 realizou-se entre os meses de novembro e dezembro de 2012, no Catar, país que é o maior emissor mundial de CO2per capita, e terminou com o adiamento das questões mais relevantes. Nessa conferência foi aprovado um segundo período do Protocolo de Kyoto (2013-2020), que deverá propor um corte de 18% dos gases de efeito estufa sobre os dados de 1990.

A COP-19 foi realizada em Varsóvia, na Polônia, em 2013. O principal objetivo era iniciar o planejamento de um novo tratado para substituir o Protocolo de Kyoto. Esse documento foi elaborado na COP-21, realizada em Paris, na França, de 30 de novembro a 12 de dezembro de 2015.

A COP-19 terminou apenas com a promessa de que o assunto seria discutido na COP-20, em Lima, no Peru, em 2014.

FONTE: Adaptado de: SCIENCES PO - Atelier de Cartographie. Disponível em: http://cartographie.sciences-po.fr/en/node/2895. Acesso em: 15 nov. 2015. CRÉDITOS: Julio Dian/Arquivo da editora

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A Conferência foi tumultuada, com muitas discussões entre países desenvolvidos e emergentes. O documento final tenta dar as diretrizes para a Conferência de Paris, que deve definir o acordo que substituirá o Protocolo de Kyoto, que se extingue em 2020, e abrangerá todos os países, enquanto as metas de redução de emissões em vigor se aplicam apenas às nações desenvolvidas.

Os países desenvolvidos deveriam apresentar seus compromissos até março de 2015, os demais até junho. Embora nem todos sejam considerados desenvolvidos, Noruega, Suíça, Rússia, União Europeia (28 países), Estados Unidos e México o fizeram, em março de 2015. Japão, Canadá e Austrália não apresentaram suas metas.

China e Estados Unidos foram fundamentais para um acordo em 2015, em Paris. Os Estados Unidos, segundo maior poluidor do mundo, formalizaram em março o compromisso de cortar 28% de suas emissões até 2025, em relação aos números de 2005. Essa resolução confirma o acordo feito com os chineses em novembro de 2014. Naquela ocasião, a China se comprometeu a atingir o limite de suas emissões de CO2 no máximo até 2030, quando, então, elas deverão começar a cair. Para isso, o país pretende fazer investimentos para que 20% de sua energia tenha origem em fontes não poluentes.

O documento final da Conferência de Clima de Paris - Transformando o mundo: a nossa agenda de Desenvolvimento Sustentável para 2030 - propõe um acordo que deve "garantir um aumento da temperatura média global inferior a 2 °C". O texto reconhece a ameaça que as mudanças climáticas representam para a humanidade e, o que é mais importante, o caráter irreversível dessas mudanças. Recomenda maior cooperação entre todos os países para promover a redução das emissões globais dos gases que provocam o efeito estufa. Por esse motivo, estabelece a urgência de limitar o aumento da temperatura em 1,5 °C, recomendando o acompanhamento e a revisão do acordo a cada cinco anos, começando em 2023. O documento deverá ser ratificado pelos países participantes da conferência.

Boxe complementar:

Hotspots

O termo hotspot é utilizado em várias áreas do conhecimento. Em Ecologia se refere a áreas de grande importância ecológica e com espécies endêmicas. Segundo a Conservation International, ONG que estuda a biodiversidade, "hotspot é toda área prioritária para conservação, isto é, de alta biodiversidade e ameaçada no mais alto grau. É considerada hotspot uma área com pelo menos 1.500 espécies endêmicas de plantas e que tenha perdido mais de 3/4 de sua vegetação original".

Desde 2005, há 34 hotspots no planeta, sendo dois brasileiros: a Mata Atlântica e o Cerrado.

FONTE: Adaptado de: REVISTA Nova Escola. Disponível em: http://rede.novaescolaclube.org.br/planos-de-aula/biodiversidade/hotspots-ambientais. Acesso em: 19 nov. 2015. CRÉDITOS: Banco de imagens/Arquivo da editora

Fim do complemento.

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Convenção da Biodiversidade

Os trabalhos da Convenção da Biodiversidade iniciaram-se com a criação das Conferências das Partes (COPs), em 1993. A maior preocupação dessa Convenção são as espécies ameaçadas de extinção, sobretudo nas regiões intertropicais, onde estão as maiores diversidades biológicas do mundo. O número de espécies ameaçadas depende da diversidade de cada região. As reuniões da Convenção da Biodiversidade vêm se realizando em várias partes do mundo ao longo das duas últimas décadas.

Convenção da Desertificação

A Convenção das Nações Unidas de Com bate à Desertificação (UNCCD, sigla em inglês) entrou em vigor em 1996, depois de ter sido ratificada por mais de cinquenta países.