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seja competente tanto para punir um subordinado como para removê-locurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoesseja competente tanto para punir um subordinado como para removê-lo
Q
uestões
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para outra cidade, ser inválido o ato de remoção praticado como melo de
punição ao subordinado, ainda que haja necessidade de pessoal na cidade
para onde o servidor foi removido.
96. (CESPE – Técnico de Controle Externo do TCU – 2007) Em regra, os
atos administrativos são informais, o que atende à demanda social de
desburocratização da administração pública.
97. (FCC – Auxiliar Judiciário – TJ/PA – 2009) A forma escrita é da essência do
ato administrativo, não sendo admitida outra forma.
98. (CESPE – Técnico Superior Advogado – DETRAN/ES – 2010) Em obediência
ao princípio da solenidade das formas, que rege o direito público, os atos
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