C apítulo 1 T

348.  (FCC – Assessor Jurídico – TCE/PI – 2009) A convalidação

 

a) produz efeitos retroativos à data em que foi praticado o ato administrativo.

 

b) consiste na validação concomitante de no mínimo dois atos administrativos 

relacionados entre si quanto ao objeto.

 

c) consiste na reposição ao mundo jurídico de um ato administrativo 

anteriormente declarado inoportuno e inconveniente.

 

d) não é possível em casos de vício de competência.

 

e) depende da apreciação jurisdicional para ser aplicada aos atos 

administrativos.

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140

E

lyesley Silva do Nascimento

C

urso de Direito Administrativo

349.  (FCC – Técnico Administrativo – TRE/AL – 2010) Sobre atos administrativos, 

considere: