C apítulo 1 T

é garantido sem, todavia, haver publicação do instrumento convocatório 

no Diário Oficial da União:

 

a) Concorrência.

 

b) Tomada de Preços.

 

c) Concurso.

 

d) Leilão.

 

e) Convite.

34.  (CESPE – Analista Ambiental do ICM – 2009) No procedimento licitatório, é 

vedado estabelecer tratamento diferenciado de natureza comercial, legal, 

trabalhista, previdenciária ou qualquer outra, entre empresas brasileiras 

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Q

uestões

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e estrangeiras, salvo as diferenciações estabelecidas em lei, entre as 

quais está a possibilidade de se utilizar, como critério de desempate, a 

preferência a bens e serviços produzidos por empresas brasileiras.