C apítulo 1 T

acelerar a reforma de sua casa de praia. Além de fazer uso do equipamento 

de terraplanagem contratado pela instituição pública, considere que 

Manoel tenha, ainda, solicitado a João, eletricista da instituição, que 

organizasse o quadro de luz da casa. Essa situação caracteriza-se como 

ato de improbidade administrativa.

23.  (CESPE – Advogado da União – 2002) Considere a seguinte situação 

hipotética. O presidente de um ente público determinou que máquinas 

e equipamentos deste fossem utilizados na ampliação de uma piscina 

na residência daquele. Tão logo os serviços foram encerrados, os bens 

retornaram ao uso da pessoa jurídica. Ficou ademais provado que em 

nenhum momento houve intenção do dirigente público de se apropriar 

dos bens e que, naquela época, não havia programação de que eles fossem