C apítulo 1 T

João foi impedido de viajar com a obra. Nessa situação, as autoridades de 

proteção ao patrimônio histórico e artístico da União ou do estado em 

que se encontrava a obra deveriam sequestrá-la de João e impor a este 

multa de 50% do valor do bem.

28.  (CESPE – Defensor Publico Substituto – DPE/CE – 2008) O proprietário 

pode dar o bem imóvel tombado em garantia hipotecária de contrato 

bancário.

29.  (CESPE – Defensor Publico Substituto – DPE/CE – 2008) O tombamento 

voluntário de bem pertencente a pessoa física impede a alienação da 

coisa tombada.

30.  (CESPE – Juiz Federal – TRF – 5

o

 Região – 2009) O proprietário de bem 

imóvel que tenha os requisitos necessários para ser considerado parte 

integrante do patrimônio histórico e artístico nacional não poderá