250
E
lyesley Silva do Nascimento
C
urso de Direito Administrativo
a) Convênio.
b) Contrato de Repasse.
c) Termo de Cooperação.
d) Termo de Parceria.
e) Termo de Referência.
186. (CESPE – Advogado da União – 2009) Segundo as normas aplicáveis às
transferências de recursos da União, é vedada a celebração de convênios
e contratos de repasse entre órgãos e entidades da administração pública
federal, caso em que deverá ser firmado termo de cooperação, definido
como instrumento administrativo por meio do qual a transferência
dos recursos financeiros se processa por intermédio de instituição ou
agente financeiro público federal, atuando como mandatário da União.
187. (ESAF – Especialista – Administração – ANA – 2009) De acordo com
o Decreto nº 6.170/2007, que dispõe sobre as normas relativas às
transferências de recursos da União mediante convênios e contratos
de repasse, o instrumento por meio do qual é ajustada a transferência
Dostları ilə paylaş: