C apítulo 1 T

52.  (CESPE – Auxiliar de Trânsito – DETRAN/DF – 2009) A CF adotou a teoria 

do risco integral, segundo a qual o Estado responderá pelos danos 

que seus agentes causarem a terceiros, omissiva ou comissivamente, 

independentemente de qualquer tipo de prova.

53.  (CESPE – Titular de Serviços Notariais – TJDFT – 2008) A responsabilidade 

civil passou por vários estágios, iniciando-se com a irresponsabilidade 

do Estado, evoluindo para a responsabilidade com culpa, chegando, na 

atualidade, à teoria do risco integral, adotada pela CF, segundo a qual a 

responsabilidade independe da demonstração de culpa ou dolo.

54. (CESPE – Defensor Publico Substituto/CE – 2008) A teoria do risco 

administrativo está presente no plano constitucional desde a Constituição 

de 1946 e confere fundamento doutrinário à responsabilização objetiva 

do Estado.