Decisão normativa tcu nº 108, de 24 DE NOVEMBRO de 2010



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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Autarquia

Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS).

Individual

31/3/2012

Agência Nacional de Vigilância Sanitária (ANVISA).

Individual

31/3/2012

Empresa Pública

Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (HEMOBRÁS).

Individual

31/5/2012

Fundação

Fundação Nacional de Saúde (FUNASA), consolidando as informações sobre a

gestão das suas unidades, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.



Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/AC.

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/AL.

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/AM.

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/AP.

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/BA.

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/CE

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/ES

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/GO.

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/MA.

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/MG.

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/MS.

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/MT.

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/PA.

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/PB

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/PE

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/PI

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/PR.

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/RJ

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/RN

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/RO.

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/RR.

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/RS

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/SC

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/SE

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/SP

Individual

31/3/2012

FUNASA - Coordenação Regional/TO.

Individual

31/3/2012

Fundação Oswaldo Cruz (FIOCRUZ).

Individual

31/3/2012

Serviços Sociais Autônomos

Associação das Pioneiras Sociais (APS).

Individual

31/5/2012

Sociedade de Economia Mista

Hospital Fêmina S.A.

Individual

31/5/2012

Hospital Nossa Senhora da Conceição S.A.

Individual

31/5/2012

Hospital Cristo Redentor S.A.

Individual

31/5/2012

MINISTÉRIO DO TRABALHO E EMPREGO

ADMINISTRAÇÃO DIRETA

Órgão Público

Secretaria Executiva (SE/MTE), agregando a gestão do Gabinete do Ministro

(GM/TEM) e consolidando as informações sobre a gestão das unidades de sua estrutura, exceto aquelas relacionadas para apresentação de relatórios individuais.



Agregado

31/3/2012

Secretaria de Inspeção do Trabalho (SIT).

Individual

31/3/2012

Secretaria de Políticas Públicas de Emprego (SPPE), consolidando as informações sobre a gestão das unidades da sua estrutura.

Individual

31/3/2012

Secretaria de Relações do Trabalho (SRT).

Individual

31/3/2012

Secretaria Nacional de Economia Solidária (SENAES).

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AC.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AL.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AM.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/AP.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/BA.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/CE.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/DF.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/ES.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/GO.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MA.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MG.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MS.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/MT.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/PA.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/PB.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/PE.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/PI.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/PR.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RJ.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RN.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RO.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RR.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/RS.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SC.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SE.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/SP.

Individual

31/3/2012

Superintendência Regional do Trabalho e Emprego/TO.

Individual

31/3/2012

ADMINISTRAÇÃO INDIRETA

Fundação

Fundação Jorge Duprat Figueiredo, de Segurança e Medicina do Trabalho (FUNDACENTRO).

Individual

31/3/2012

Fundos

Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS), agregando a gestão:

a) do Conselho Curador do Fundo de Garantia por Tempo de Serviço;

b) do Agente Operador (CEF);

c) do Órgão Gestor da Aplicação do FGTS;

d) do responsável pela cobrança judicial e extrajudicial dos débitos do FGTS

(PGFN);


e) das Contribuições Sociais (LC 110), recursos geridos com o Apoio da Caixa

Econômica Federal (CEF), do Banco do Brasil (BB) e do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).



Agregado

31/7/2012

Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), consolidando as informações sobre a

gestão da Coordenação-Geral de Recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (CGFAT).



Consolidado

31/3/2012

Fundo de Aval para Geração de Emprego e Renda (FUNPROGER).

Individual

31/3/2012

Serviços Sociais Autônomos

Serviço Nacional de Aprendizagem do Transporte (SENAT) – Conselho Nacional, consolidando as informações sobre a gestão dos conselhos regionais.

Consolidado

31/5/2012

Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (SENAC) – Administração Nacional.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/AC.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/AL.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/AM.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/AP.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/BA.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/CE.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/DF.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/ES.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/GO.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/MA.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/MG.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/MS.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/MT.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/PA.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/PB.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/PE.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/PI.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/PR.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/RJ.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/RN.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/RO.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/RR.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/RS.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/SC.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/SE.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/SP.

Individual

31/5/2012

SENAC - Administração Regional/TO.

Individual

31/5/2012

Serviço Nacional de Aprendizagem do Cooperativismo (SESCOOP) - Unidade Nacional.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/AC.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/AL.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/AM.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/AP.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/BA.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/CE.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/DF.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/ES.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/GO.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/MA.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/MG.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/MS.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/MT.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/PA.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/PB.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/PE.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/PI.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/PR.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/RJ.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/RN.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/RO.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/RR.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/RS.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/SC.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/SE.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/SP.

Individual

31/5/2012

SESCOOP - Administração Regional/TO.

Individual

31/5/2012

Serviço Nacional de Aprendizagem Rural (SENAR) - Administração Nacional.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/AC.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/AL.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/AM.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/AP.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/BA.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/CE.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/DF.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/ES.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/GO.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/MA.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/MG.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/MS.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/MT.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/PA.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/PB.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/PE.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/PI.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/PR.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/RJ.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/RN.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/RO.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/RR.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/RS.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/SC.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/SE.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/SP.

Individual

31/5/2012

SENAR - Administração Regional/TO.

Individual

31/5/2012

Serviço Nacional de Aprendizagem Industrial (SENAI) – Departamento Nacional.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/AC.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/AL.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/AM.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/AP.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/BA.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/CE.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/DF.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/ES.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/GO.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/MA.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/MG.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/MS.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/MT.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/PA.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/PB.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/PE.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/PI.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/PR.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/RJ.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/RN.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/RO.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/RR.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/RS.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/SC.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/SE.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/SP.

Individual

31/5/2012

SENAI - Departamento Regional/TO.

Individual

31/5/2012

Centro de Tecnologia da Indústria Química e Têxtil do SENAI/RJ.

Individual

31/5/2012


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