Fronteiras da Globalização 3

Origem da estrutura fundiária brasileira

Denominamos estrutura fundiária a forma como as propriedades rurais estão distribuídas segundo suas dimensões.

A atual distribuição desigual de terras no Brasil é resultado do processo de ocupação do território e das leis de acesso às propriedades agrárias.

Acesso à terra

A primeira forma de acesso à terra no Brasil foram as capitanias hereditárias, sistema de administração territorial criado pelo rei de Portugal com o objetivo de colonizar o Brasil e evitar invasões estrangeiras. Tinham esse nome porque podiam ser transmitidas de pai para filho. A colônia foi dividida em quinze grandes lotes, que foram entregues a doze donatários. Veja o mapa na página a seguir.

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FONTE: Adaptado de: ARRUDA, José Jobson de A. Atlas histórico básico. São Paulo: Ática, 2007. CRÉDITOS: Banco de imagens/Arquivo da editora

Essas capitanias hereditárias, que inseriram o Brasil no sistema colonial mercantilista, foram os primeiros latifúndios brasileiros.

Nas capitanias hereditárias, o donatário não era o proprietário das terras, apenas podia usufruir dos bens que dela podiam ser extraídos. Não podia vendê-las, mas tinha o direito, concedido pela Coroa, de doar grandes extensões, denominadas sesmarias.

Na teoria, a doação das sesmarias deveria ser feita em caráter vitalício e não poderia ser transmitida a herdeiros. Na prática, porém, não foi o que aconteceu. Os donatários concediam as sesmarias com direitos sucessórios, isto é, os descendentes poderiam herdar as terras que englobavam a sesmaria. Isso acontecia porque a Coroa precisava de colonos para povoar as novas terras.

Assim, até 1822, enquanto a propriedade da terra ainda era concedida pela Coroa por meio de doação de sesmarias, ficou garantido o predomínio das grandes propriedades, introduzido com o sistema de capitanias hereditárias.

A partir de 1822, Dom Pedro I determinou o fim do sistema de doação e permitiu o regime de posse, isto é, era dono da terra quem a ocupasse. Esse regime perdurou até 1850, quando passou a vigorar a Lei de Terras, que tornava ilegal a posse e instituía a compra e venda de terras, concentrando novamente a estrutura fundiária no Brasil, uma vez que somente podia adquirir terras quem tivesse dinheiro.

A partir de 1850, foi regularizado o acesso à terra no Brasil e, mais tarde, sucederam várias tentativas de efetuar uma reforma agrária.

Lei de Terras de 1850 e o Estatuto da Terra

Foi a Lei de Terras, promulgada em 18 de agosto de 1850, que praticamente instituiu a propriedade privada da terra no Brasil. Ao determinar que as terras públicas ou devolutas só poderiam ser adquiridas por meio de compra, essa lei limitou o acesso à posse de terras a quem tivesse recursos para satisfazer essa condição.

Com essa lei, imigrantes europeus recém-chegados, negros libertos e pessoas sem recursos ficaram sem direito às terras livres, que foram compradas por abastados proprietários rurais. Dessa forma, estes garantiram seus privilégios, tendo um grande contingente de trabalhadores vindos dessas populações menos favorecidas.

Ao longo do tempo, essa desigual distribuição de terras acabou gerando conflitos cada vez mais violentos e generalizados entre proprietários e não proprietários. As décadas de 1950 e 1960 marcaram o surgimento de organizações que lutavam pelos direitos dos trabalhadores rurais. Entre elas, podemos citar as Ligas Camponesas e a Confederação Nacional dos Trabalhadores na Agricultura (Contag).

Preocupados com o descontentamento social no campo, membros do regime militar (1964-1985) elaboraram um conjunto de leis para tentar controlar os trabalhadores rurais e acalmar os proprietários de terras. Essa tentativa deu-se por meio de um projeto de reforma agrária para promover uma distribuição mais igualitária da terra, que resultou no Estatuto da Terra, cujos pontos principais veremos a seguir.

Glossário: