Silvia Maria de Araújo · Maria Aparecida Bridi · Benilde Lenzi Motim

Século XX

Os direitos sociais resultam das lutas do século XX e procuram garantir, entre

outros,   o   trabalho   para   todos   e   a   previdência   social   para   indivíduos   sem

condições   de   trabalhar,   além   dos   aposentados.   Os   direitos   civis   e  políticos

foram   estendidos   a   minorias   étnicas   historicamente   discriminadas:

homossexuais, transgêneros, mulheres, pessoas com deficiência, crianças e

adolescentes, idosos.

LEGENDA: Creche pública em Londres, 1911.

FONTE: The Bridgeman Art Library/Keystone Brasil/Arquivo Metropolitano de

Londres, Inglaterra

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A contextualização histórica dos direitos aponta que, em um primeiro momento,

a cidadania tinha como função garantir ao cidadão os direitos de propriedade e

igualdade perante as leis, contra a arbitrariedade do Estado. No século XX,

porém, além de ter de administrar uma justiça impessoal voltada para todos, o

Estado   passou   a   ser   responsável   por   garantir   o   respeito   à   integridade   do

indivíduo e de seus bens. Uma das formas de fazer isso se deu com políticas

voltadas a regulamentar o trabalho.

Ao longo do século passado, nas sociedades ocidentais, o trabalho assalariado

foi responsável tanto por uma nova estrutura das relações de trabalho quanto

pela   formação   de   uma   identidade   social.   O   trabalho   como   elemento   da

cidadania,   portanto,   recebeu   gradativas   garantias   constitucionais   e   legais   a

fatores   como   jornada   semanal,   remuneração,   condições   de   trabalho,

participação de menores de idade, entre outros.

FONTE: Filipe Rocha/Arquivo da editora