Silvia Maria de Araújo · Maria Aparecida Bridi · Benilde Lenzi Motim

Pausa para refletir (Angeli - charge)

1. e 2. Respostas pessoais.

Pesquisa (Políticas públicas)

Para esta atividade sugerimos orientar os estudantes a buscar dados e informações em veículos de comunicação (pesquisa em fontes secundárias) ou consultar entidades públicas (pesquisa em fontes primárias), como prefeitura, secretarias municipais ou estaduais de educação, de saúde, obras públicas, entre outras. Lembre aos estudantes que o Estado tem como função assegurar certas condições de vida que a sociedade considera necessárias à população. Por meio de políticas públicas, o Estado atua em diferentes dimensões da sociedade. Um objetivo importante dessa atividade deve ser identificar se a política pública pesquisada: 1) atende a uma demanda premente da sociedade; 2) atende com sucesso aos objetivos a que se propõe.

Encontro com cientistas sociais (Weber)

Resposta pessoal. Os exemplos que os estudantes podem citar são muitos: a atuação das Forças Armadas, da polícia, da justiça, etc. Ou seja, o Estado moderno exerce o monopólio da violência legítima porque a sociedade considera legítimo que ele (e não outras instituições) defina o que é um crime e, com base nisso, julgue indivíduos e determine punições àqueles que considera criminosos, por exemplo.

Pesquisa (Partidos políticos)

Para esta atividade sugerimos orientar os estudantes a buscar dados e outras informações sobre os principais partidos políticos brasileiros e suas propostas. Em geral, essas informações estão no programa partidário, que fica disponível no site da instituição. A intenção é incentivar a consciência e o interesse em obter conhecimento sobre as bandeiras partidárias.

Intelectuais leem o mundo social (Hobsbawm)

Oriente os estudantes durante a pesquisa junto aos meios de comunicação. Espera-se que eles percebam o objetivo da notícia, o interesse de grupos sociais na sua veiculação, o envolvimento das figuras de autoridade e como elas são representadas

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em determinada conjuntura do país, além da forma como esses veículos transmitem hierarquias sociais. Estimule os estudantes a analisar o pensamento do historiador no contexto social a que faz referência e a ação dos meios de comunicação e dos grupos políticos no momento do estudo.

Pausa para refletir (Frei Betto)

1. A análise do autor pressupõe uma grande simbiose entre os indivíduos e o Estado, mostrando os variados efeitos da atuação dessa entidade política organizada sobre a vida cotidiana da população. Ele descreve o Estado como uma potência institucional com vida relativamente própria em relação àqueles que ele serve e deve proteger dos abusos da própria sociedade.

2. Resposta pessoal. Embora haja diferentes interpretações sobre o papel social do Estado, é possível afirmar que, atualmente, ele tem como função assegurar determinadas condições de vida à população, por meio de políticas públicas diversas (políticas sociais, de habitação, de saúde, de trabalho, etc.).

Diálogos interdisciplinares

Para esta atividade, a sua orientação deve estar afinada com a dos professores das outras disciplinas envolvidas. A orientação estende-se à leitura da Constituição brasileira e às possibilidades de participação política que os estudantes vão pesquisar, descobrir e aventar no relato à turma.

Revisar e sistematizar

1. A cidadania consiste na conquista de direitos para os indivíduos, de modo que a sociedade se torne mais igualitária. A questão da cidadania irrompeu devido às desigualdades e injustiças sociais existentes nas sociedades industriais. Só foi possível à cidadania ser considerada um direito de todos quando o princípio de igualdade foi reconhecido e a democracia, instituída, o que ocorreu após fortes mobilizações na sociedade - ou seja, quando os indivíduos se tornaram atuantes como sujeitos históricos. A cidadania é uma conquista porque implica construção e adição de novos direitos por diferentes atores sociais.

2. De certo modo, a questão da cidadania está ligada à vida autônoma das cidades e à ascensão da burguesia, classe social que assumiu o poder com o fim da sociedade absolutista fundada na nobreza hereditária. Rebeliões sociais reivindicavam tratamento igualitário e humanitário da população, independentemente das condições de nascimento ou hereditariedade, o que levou à ideia da cidadania e dos direitos civis, políticos e sociais, nos séculos XVIII, XIX e XX. Alguns documentos que foram fundamentais para o estabelecimento de direitos foram a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789, e a Declaração Universal dos Direitos Humanos, de 1948.

3. A defesa dos direitos inalienáveis do ser humano inclui o acesso ao trabalho porque este garante, em nossa sociedade, a sobrevivência dos indivíduos. No entanto, a História demonstra que o processo de conquista da cidadania pelos trabalhadores não foi isolado nem pacífico, porque visou à alteração da forma como é produzida e distribuída a riqueza social. Como o trabalho é forte componente da identidade cultural, como vimos também nos Capítulos 4 e 6, o exercício da cidadania passa pela garantia de emprego/trabalho. Na sociedade industrializada moderna, ser assalariado possibilita o acesso a bens e propriedades (patrimônio), o que abre a possibilidade de ascensão e reconhecimento social.

4. A cidadania em uma sociedade só é possível quando os direitos políticos, civis e sociais são universalizados. No Brasil, até o século XX, esses direitos não foram garantidos, com reflexos sociais que duram até hoje. Durante o período imperial, o critério da renda ou da posse de propriedades era um fator de diferenciação, barrando o acesso da população mais pobre aos direitos políticos. Assim, até indivíduos livres não usufruíam os mesmos direitos que as classes dominantes possuíam; aliás, a população livre sem posses ou riqueza dependia de outros, pertencentes à elite, para a concessão de direitos. Mesmo após a tardia abolição da escravatura e a proclamação da República, no final do século XIX, o usufruto pleno da cidadania

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se limitava a poucos: os direitos políticos, por exemplo, eram vedados a mulheres, analfabetos e outros grupos sociais. A regulamentação dos direitos trabalhistas só ocorreu em 1943, e, mesmo assim, restringiu-se aos trabalhadores urbanos sindicalizados com ocupação reconhecida e categoria organizada. Embora a Constituição de 1988 tenha ampliado os direitos sociais de trabalhadores informais, ainda há desafios para a universalização da cidadania no Brasil e o combate à marginalidade social.

5. Para Aristóteles, o ser humano é um animal político. Assim, a política não se restringe à dimensão do Estado, mas é feita por todos nós, em nosso cotidiano. Fazemos política quando nos unimos para conquistar melhorias no trabalho, quando participamos das organizações estudantis na escola, quando nos interessamos por assuntos do nosso bairro e da nossa cidade e queremos decidir o que consideramos essencial para nossa vida. Aprendemos a fazer política e fazemos política também nas relações estabelecidas nos vários espaços sociais dos quais participamos. Pelo exercício da política, transformamos a nossa realidade.

6. Há diversas definições de poder. Para o sociólogo Max Weber, o poder tem relação com a capacidade de mando de um ser humano ou de um grupo sobre determinada comunidade ou país. Porém, o poder só se estabelece caso encontre legitimidade, obediência por parte dos dominados. Já na visão de Foucault, o poder se encontra em todas as relações sociais, e não apenas no Estado. Assim, ele se manifesta em relações na família, na sala de aula, nas instituições religiosas, na vida conjugal, enfim, em toda forma de convívio.

7. Independentemente da interpretação dos diferentes teóricos, pode-se dizer que o Estado é a nação politicamente organizada, a instituição duradoura que centraliza a administração da coisa pública. Já os governos são os grupos que ocupam temporariamente o aparelho de Estado, gerindo-o. Enquanto o Estado persiste, os governos se alternam - no caso da democracia, por meio de eleições. Desse modo, embora o Estado se proponha a atender a todos, muitas vezes assume as feições e interesses dos grupos que o comandam em determinado momento histórico.

8. O pensador francês Alexis de Tocqueville, no século XIX, considerou a cidade o espaço onde primeiro se manifesta a distinção entre poder público e poder privado. Essa diferença torna possível pensar em cidadania como o conjunto de direitos e deveres na convivência coletiva. Com a vida urbana, tornou-se mais nítida a delimitação entre o que é público, referente ao interesse geral, e o que é privado, relativo aos interesses particulares. O espaço público define-se com base nos direitos e obrigações dos cidadãos, e quem institui essa diferenciação é o Estado. Para a filósofa Hannah Arendt, quando os membros de uma sociedade perdem a noção de conjunto, há um declínio da esfera pública com consequências sociais graves para as relações sociais: privatiza-se o que é comum a todos, restringe-se a democracia e reduzem-se os direitos dos cidadãos.

9. A cidadania pressupõe a participação de diferentes pessoas e grupos no poder público, a liberdade em suas vidas privadas e o usufruto de direitos civis, políticos e sociais. Em regimes totalitários e autoritários, a participação política é restrita a um grupo pequeno, formado por pessoas que defendem as mesmas ideias e as impõem ao restante da sociedade. Além disso, a esfera privada também é limitada e regulada pelo Estado, e os direitos dos cidadãos, restritos. Torna-se impossível, então, falar em cidadania em tais contextos.

Teste seu conhecimento e habilidades

1. e;

2. c;

3. d.

▶ Atividade complementar

Debate: "O Estado e os partidos políticos no Brasil"

Estudar os partidos políticos - o que são, quais são, suas propostas, etc. - pode ser objeto de pesquisa e de debate. Divida a turma em equipes e peça a cada uma que escolha um partido político diferente para analisar. As fontes podem ser informes, notícias e artigos publicados nos sites dos partidos e em jornais, revistas e outras mídias. Os estudantes devem sistematizar as informações e apresentá-las

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para a turma. Você pode levantar as seguintes questões para os grupos durante a exposição: como está organizada a participação política desse partido? Qual é o papel do Estado na visão desse partido? Terminada a exposição sobre os partidos, pergunte aos estudantes sobre a sua experiência política pessoal com as seguintes questões: de que eleições vocês já participaram ou acompanharam o processo? Como se posicionam com relação ao exercício da democracia? Como vocês percebem a relação entre o Estado e o cidadão em uma sociedade como o Brasil?

Procedimentos recomendados para a realização do debate:

· Divida a turma em dois grupos e defina um mediador. Esclareça as regras para a abordagem dos conteúdos: saber esperar a sua vez de falar, respeitar os interlocutores, comentar os tópicos relacionando-os com os conteúdos estudados, etc.

· É importante que haja uma preparação das questões para o debate, bem como uma conclusão para repassar com a turma as principais ideias debatidas e avaliar os argumentos que prevaleceram. Para encerrar, convide os participantes que representaram posições contrárias a se cumprimentarem.

▶ Leituras recomendadas

BÓGUS, Lucia; PAULINO, Ana Yara (Org.). Políticas de emprego, políticas de população e direitos sociais. São Paulo: Educ, 1997.

O tema central desse livro são as políticas públicas. Discute-se também os direitos, a desregulamentação do trabalho e as condições da cidadania na era da globalização.

COVRE, Maria de Lourdes (Org.). A cidadania que não temos. São Paulo: Brasiliense, 1986.

Coletânea de textos sobre direitos sociais, como habitação, educação, assistência médica, equipamentos de consumo coletivo e outros.

NASCIMENTO, Rui Bianchi do. Os direitos humanos dos portadores de deficiência. Disponível em: . Acesso em: 11 fev. 2016.

Nesse depoimento de uma pessoa com deficiência, destaca-se a importância da igualdade de oportunidades.

PESQUISA sobre uso da tecnologia por idosos. Disponível em: www.aterceiraidade.com/casa-efamilia/uso-tecnologia-idosos/. Acesso em: 11 fev. 2016.

Dados e outras informações sobre uso da tecnologia por pessoas da terceira idade.

TOURAINE, Alain. O que é a democracia? 2ª ed. Petrópolis: Vozes, 1996.

Com base na concepção de cultura democrática, o autor analisa a questão dos direitos e da cidadania, da democracia e do Estado.

FONTE: Filipe Rocha/Arquivo da editora

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Capítulo 9

MOVIMENTOS SOCIAIS

Aqui começam as orientações para o Capítulo 9 (p. 263 a p. 290).

No Capítulo 9 a emergência de movimentos sociais voltados ao combate à pobreza, à exclusão social e às desigualdades é analisada. Destacam-se as mudanças recentes na orientação dos estudos sociológicos sobre esses movimentos, que reconhecem a luta política pelos direitos dos cidadãos. Os temas cidadania e política devem ser retomados neste capítulo, uma vez que os movimentos sociais buscam modificar a ação do Estado por meio da luta pela efetivação dos direitos de cidadania.

Conceitos-chave: movimentos sociais, ação coletiva, relações de produção, luta de classes, identidade, greve, classes sociais, pobreza, socialismo, processo de urbanização, participação política, exclusão social, reprodução capitalista, integração social.

▶ Objetivos do capítulo para o estudante

· Analisar pobreza e exclusão social como formas concretas de desigualdade que propiciam a organização de movimentos sociais.

· Compreender que os movimentos sociais abordam outras problemáticas além das classes sociais, embora muitos sejam organizados em função disso.

· Entender que as mudanças recentes na orientação dos estudos sociológicos sobre movimentos sociais reconhecem a luta política por eles empreendida para a efetivação dos direitos de cidadania.

· Identificar movimentos sociais que, no Brasil, contestaram o Estado autoritário na época da ditadura militar e, posteriormente, as políticas neoliberais instituídas pelo Estado já no período democrático.

· Compreender os movimentos sociais como um fenômeno resultante da tomada de consciência para os problemas da sociedade dos sujeitos que os constituem.

· Refletir sobre o modo como os movimentos sociais elaboram uma identidade e organizam práticas para atingir seus interesses.

· Analisar como os novos movimentos sociais buscam relações menos contraditórias e mais democráticas para promover a igualdade social.

▶ Questão motivadora

Os movimentos sociais devem ser compreendidos no contexto histórico em que se organizam. Para tanto, é preciso que os estudantes sejam capazes de diferenciar um movimento social de uma simples ação coletiva. Uma possibilidade de trabalho, nesse sentido, é explorar com os estudantes em sala uma série de imagens que ilustrem diferentes fenômenos sociais, após a leitura da página inicial do capítulo. Você pode consultar os professores responsáveis pelas disciplinas de História e Geografia para descobrir os movimentos sociais com os quais os estudantes têm mais familiaridade. Então, proponha aos alunos que classifiquem as imagens, indicando e justificando quais delas ilustram movimentos sociais e quais não. A sua mediação nesta atividade é fundamental para organizar

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o debate e, ao final, esclarecer o que caracteriza os movimentos sociais e os diferencia de uma simples ação coletiva.

Dica

Para evitar confusões e problemas de interpretação em relação ao tema deste capítulo, enfatize a importância de: 1) conhecer o contexto histórico em que os movimentos sociais se organizam e atuam; e 2) identificar as características que os definem.

▶ Avaliação

Recomendamos que a avaliação considere a participação oral dos estudantes em sala de aula, sua capacidade de leitura e interpretação de textos ou de expressar a compreensão do fenômeno estudado por escrito. Uma possibilidade para avaliar esta última modalidade é considerar as respostas às questões 5 e 7 da seção Revisar e sistematizar.

▶ Contextualização: um exemplo no Capítulo 9

Contextualizar significa apreender as condições históricas (circunstâncias, acontecimentos, processos) em que um fenômeno social se expressa. O conjunto dessas condições diz respeito às múltiplas dimensões da vida em sociedade (política, econômica, cultural, social, etc.). São essas condições que influenciam, sustentam ou reprimem as reivindicações dos diferentes movimentos sociais.

Esquematizamos, a seguir, como o sociólogo alemão Dieter Rucht classifica a relação entre os diferentes aspectos do contexto histórico (cultural, social, político) e os movimentos sociais.

Aspectos contextuais e sua relação com os movimentos sociais

Aspecto contextual	Relação com os movimentos sociais
Cultural	Pode ser identificado em atitudes, valores, comportamentos de indivíduos favoráveis ou contrários aos movimentos sociais e suas causas.
Social	Pode facilitar ou restringir a formação de identidades coletivas, o estabelecimento de redes de apoio e a socialização de colaboradores do movimento, de modo institucional ou não.
Político	O acesso à participação, incluindo os canais de influência de decisões e a estrutura de conflitos ou a constelação de adversários, entre os quais está a capacidade repressiva do Estado, pode favorecer a formação de movimentos sociais.

FONTE: Elaborado com base em: RUCHT, 1996 apud TONI, Fabiano. Novos rumos e possibilidades para os estudos dos movimentos sociais. BIB, São Paulo, n. 52, p. 79-104, jul./set. 2001.

O capítulo contém muitos exemplos de como os movimentos sociais, no Brasil e no mundo, se relacionam com a realidade histórica das últimas décadas, e também das transformações pelas quais passaram, o que pode ser identificado em suas reivindicações. Acompanhemos um raciocínio de contextualização que está neste capítulo do livro:

Com as transformações políticas, econômicas e sociais trazidas pela globalização, uma parcela dos movimentos passou a lutar contra o neoliberalismo. Movimentos globais de contestação questionam o favorecimento do comércio em detrimento dos valores humanos e dos direitos sociais, por aprofundar o quadro de exclusão social. Uma dessas ações que adquiriram visibilidade, reunindo vários movimentos sociais, foi o Fórum Social Mundial.

De caráter internacional, o Fórum Social Mundial se contrapôs às elites econômicas internacionais que se reúnem todos os anos no Fórum Econômico Mundial (FEM), em Davos, na Suíça, para discutir e tomar decisões sobre a economia mundial. Enquanto o foco da reunião do grupo de países desenvolvidos com maiores economias (G-8) e do FEM é o capital, a otimização dos lucros e os mercados mundiais, o Fórum Social Mundial tem por objetivo repensar o social e buscar alternativas para impedir e reverter a degradação das condições de vida no mundo.

▶ Complemento teórico

O texto a seguir, do pedagogo e ativista do Movimento Negro Alexandre do Nascimento, apresenta as transformações por que passou o Movimento Negro e suas reivindicações entre os anos 1980 e 2000.

Entre 1986 e 2006 muito se avançou na constituição material da democracia no Brasil (fim do regime militar, Constituição de 1988, eleições diretas, a criação do Sistema Único de Saúde, a quase universalização da Educação Fundamental e da Previdência Social, constituição de um sistema de proteção social, etc.), inclusive com a Lei Caó [Lei 7 437, de 20 de dezembro de 1985, que define como contravenção as discriminações resultantes de preconceitos de raça, de cor, de sexo e de

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estado civil], a criação de instituições estatais de promoção da igualdade racial e políticas públicas de ações afirmativas. Nesse avanço, os movimentos sociais foram fundamentais. Na luta contra o racismo e na transformação de algumas propostas em agenda política e debate público, podemos citar importantes eventos, como as grandes passeatas em São Paulo e no Rio de Janeiro, em 7988, e as Marchas "Zumbi dos Palmares - Contra o Racismo, Pela Cidadania e a Vida", de 7995 e 2005, ambas organizadas pela militância negra, como marcos fundamentais de um novo ciclo de lutas, agora marcadas pela afirmação de direitos, além da denúncia do racismo. Tais eventos, sobretudo a Marcha de 7995, significaram uma guinada do Movimento Social Negro da denúncia do chamado mito da democracia racial à proposição de políticas de combate ao racismo e promoção da igualdade racial, com uma grande pressão sobre as instituições do Estado brasileiro.

Esse novo ciclo de lutas antirracistas no Brasil levou ao conjunto da sociedade e às instituições do Governo, do Legislativo e do Judiciário o debate sobre as políticas públicas de ação afirmativa para a população negra e, dentro desse, a proposição das cotas. A base material desse processo, além da existência e das reivindicações históricas do Movimento Social Negro e da grande quantidade de cursos pré-vestibulares para estudantes pobres e negros(as), que do nosso ponto de vista já se constituem como a demonstração da necessidade de recomposição social e racial das nossas instituições, é apresentada pelas pesquisas e análises que nos anos de 7990 e 2000 passaram a demonstrar as desigualdades raciais relacionadas a uma história e a uma dinâmica social marcadas pela presença de preconceitos e discriminações nas relações e instituições.

NASCIMENTO, Alexandre do. Os manifestos, o debate público e a proposta de cotas. Revista Lugar Comum - Estudos de mídia, cultura e democracia, Rio de Janeiro, n. 23-24, 2008. p. 13-14.

▶ Comentários sobre as atividades

Pausa para refletir (Mapas)

1. A resposta é pessoal, mas espera-se que os estudantes observem os mapas e mencionem a capacidade dos movimentos sociais de mobilizar e conscientizar a população e também de pressionar as instituições responsáveis para que priorizem a redução da pobreza e a solução de problemas estruturais da sociedade brasileira.

2. A resposta é pessoal, mas é importante destacar que estudos recentes da Sociologia e da Ciência Política mostram que os movimentos sociais passaram a se preocupar mais com a exclusão social no Brasil.

Comentário: Se possível, peça aos estudantes que localizem sites ou materiais de divulgação de organizações não governamentais, movimentos sociais e/ou grupos organizados para compartilhar com a turma.

Pausa para refletir (Lucas Fier - charge)

1. A charge faz uma crítica àqueles que não participam de movimentos sociais, mas questionam os que se envolvem com eles. O autor da charge parece sugerir que aqueles que reclamam da atuação de movimentos sociais estão tão sujeitos à opressão quanto aqueles que lutam por mudança - imagem simbolizada pela sombra da bota.

2. Resposta pessoal.

Encontro com os cientistas sociais (Sousa Santos)

De acordo com Sousa Santos, os novos movimentos sociais não atuam apenas contra a opressão decorrente das relações de produção e contra a exclusão social. Esses novos movimentos ampliaram sua ação para denunciar e combater os excessos próprios da modernidade e de seu poder de regulação. Com base na leitura do texto, somos levados a considerar que a racionalidade excessiva invadiu o "mundo da vida", as relações sociais e afetivas e a individualidade, atingindo a sociedade como um todo, e não apenas uma ou outra classe social.