Prefeitura municipal de álvares machado
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- R$ 10.000,00 Total das Subvenções
- Art.3º. – As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias consignadas na Lei Orçamentária Anual – L.O.A. para o exercício financeiro de 2014.
- HORÁCIO CESAR FERNANDEZ Prefeito Municipal MARCOS ANTONIO RIBEIRO Diretor Administrativo
PREFEITURA MUNICIPAL DE ÁLVARES MACHADO PRAÇA DA BANDEIRA S/N – TEL /FAX 0(XX)18 – 3273-9300 - CEP 19160-000 - ÁLVARES MACHADO-SP LEI N.º 2799/13, de 28 de novembro de 2013. “Dispõe sobre: concessões de SUBVENÇÕES SOCIAIS as Instituições públicas ou privadas e dá outras providências”. Art. 1.º - Fica o Poder Público Municipal autorizado a celebrar convênios com as Entidades de caráter assistenciais, com as Concessões Sociais para o exercício financeiro de 2014, abaixo relacionadas:
(Um milhão, duzentos e oitenta e cinco mil reais). Art.2º. – As Entidades Assistenciais constantes no art. 1º, desta Lei, serão adequadas na nova Lei nº. 2798/13 do Plano Plurianual – PPA, para o Quadriênio 2014/2017 e na Lei das Diretrizes Orçamentárias – L.D.O., para o exercício 2014. Art.3º. – As despesas decorrentes da presente Lei, correrão por conta de dotações próprias consignadas na Lei Orçamentária Anual – L.O.A. para o exercício financeiro de 2014. Art.º 4.º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário. Álvares Machado, 28 de Novembro de 2.013. HORÁCIO CESAR FERNANDEZ Prefeito Municipal MARCOS ANTONIO RIBEIRO Diretor Administrativo Registrada e publicada na Secretaria da Prefeitura, na data supra. SHIRLEY MENDES Oficial de Gabinete DIGA NÃO ÁS DROGAS E À PEDOFILIA”, DENUNCIE! TELEFONES: 181 e 190 PLANTÕES 24 horas TODOS OS DIAS Observação: A denúncia pode ser anônima gabinete@alvaresmachado.sp.gov.br Página Yüklə 20,17 Kb. Dostları ilə paylaş:
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