09 de novembro de 2005

O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - Assistiremos à apresentação musical do Coral das Crianças Guaranis da Etnia Mbya.
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- É feita a apresentação musical.
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A SRA. REGENTE - Gostaríamos de agradecer imensamente esta Casa pela possibilidade histórica de ter feito esta homenagem a uma liderança indígena, fato que nunca ocorreu na cidade de São Paulo e mesmo no Estado.

Queremos pedir desculpas a todos, mas teremos de voltar para a aldeia porque estamos com muitas crianças pequenas. Aproveitamos para desejar um feliz encontro a todos. Que possa frutificar em outros ainda melhores nos próximos anos que virão. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - Esta Presidência quer anunciar a presença do Vereador Otávio Falcão, da cidade de Guaratinguetá; do Desembargador Antonio Carlos Malheiros, Presidente da Comissão de Justiça e Paz da Cúria Metropolitana de São Paulo; do Sr. Secretário Municipal João Luiz dos Santos, representando neste ato o Prefeito da cidade de Araraquara, Edinho Silva; do Vereador Marcelo de Oliveira, da cidade de Araras; da Sra. Lia Bergmann, representando o B'nai B'rith do Brasil e a Federação Israelita do Estado de São Paulo.

Daremos continuidade à entrega das placas e diplomas alusivos à V Conferência Estadual de Direitos Humanos e ao Prêmio Santo Dias.

Chamamos o representante do Projeto Paz Recuperando Jovens, que atua há sete anos na recuperação de dependentes químicos e trabalha com 325 jovens provenientes de 42 cidades. Convido o nobre Deputado Waldir Agnello para fazer a entrega do prêmio ao pastor Durval.
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- É feita a entrega do prêmio.
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O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - Esta Presidência tem a honra de chamar o Instituto Negro Padre Batista, uma entidade pioneira nas políticas afirmativas, buscando ações reparatórias, compensatórias e/ou preventivas e a correção de situação de discriminação e desigualdade. Desenvolve atividades de iniciação profissional, ajuda de bolsas a universitários, atendimento jurídico, assistência psicológica a vítimas de crimes raciais.

O Instituto Negro Padre Batista foi indicado por várias entidades, pelo Deputado Sebastião Arcanjo, pelo Quilomboca de Ribeirão Pires, pelo Centro Pastoral e Social Mãe Casa Lucy, pelo Reinaldo Haroldo e pelo Grupo de Negros e Negras e Políticos da Alesp.

Convido o nobre Deputado Carlos Neder para fazer a entrega do pergaminho e a placa do nosso Prêmio Santo Dias ao Padre José de Jesus.
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- É feita a entrega do prêmio.
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O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - Esta Presidência tem a honra de chamar o Guarda Luizinho, referência obrigatória quando se fala em educação no trânsito em nosso Estado. O Guarda Luizinho mudou a relação motorista/pedestre há 20 anos, quando atuava defronte ao antigo prédio da Light, o Mappin.

Chamo a nobre Deputada Ana Martins para fazer a entrega da homenagem ao Guarda Luizinho.

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- É feita a entrega do prêmio.
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O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - Quero lembrar aos delegados que amanhã a nossa atividade será na Unip/Paraíso, em frente ao Metrô Vergueiro. Retornaremos para a Assembléia no domingo.

Chamo agora o Babalorixá Flávio de Yansan, Flávio Dirceu Ferri Thomaz, que desenvolve um trabalho voltado para a defesa da cidadania combatendo todas as formas de discriminação, preconceito e desigualdade social. Tem uma atuação nas Frentes Parlamentares Estaduais pela Livre Orientação Sexual, Ética na TV e Igualdade Racial da Alesp.

Convido a companheira Regina, do Movimento Negro Unificado, para fazer a entrega do prêmio e diploma ao Pai Flávio de Yansan, esse nosso parceiro da Assembléia Legislativa. É uma justa homenagem. (Palmas).
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- É feita a entrega do prêmio.
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O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - Está presente entre nós o Vereador Carlão, presidente da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Municipal de Jundiaí.

A Associação Vida Nova é uma entidade, um braço assistencial da Igreja Quadrangular de Araras, com 17 funcionários que levam um sorriso aos enfermos através do Plantão da Alegria, compondo uma escala que cobre três hospitais três dias por semana. Foi indicada pelo Deputado Waldir Agnello, que convido para fazer a entrega ao representante da entidade. (Palmas).

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- É feita a entrega do prêmio.
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O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - O próximo indicado é o Sr. Alexandre Alves, jornalista de São José dos Campos, que escreveu uma série de reportagens batizada de “Geração Perdida”, que aborda a situação de jovens que estão nas cadeias e presídios. Indicado pelo Vereador Otávio Falcão, pelo Sindicato dos Químicos de Guaratinguetá, pelo Movimento de Mulheres do Jardim do Vale e Região, pelo Fórum Permanente e Organizações de Movimentos de Direitos Humanos. Convido o nobre Deputado Carlos Neder para fazer a entrega ao jornalista Alexandre Alves. (Palmas).
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- É feita a entrega do prêmio.
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O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - A Sra. Rosária Alves Ribeiro de Oliveira é a representante do Projeto CasAmor, que abriga um barracão com 35 crianças das diversas favelas do Jardim Elisa Maria, na Zona Norte da capital. Convido o nobre Deputado Waldir Agnello, que também a indicou, para que ofereça o Prêmio Santo Dias e também o diploma alusivo a Sra. Rosária Alves Ribeiro de Oliveira. (Palmas).
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- É feita a entrega do prêmio.
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O SR. PRESIDENTE - ÌTALO CARDOSO - PT - O próximo indicado é o Sr. Jonas Sant’Ana, policial reformado da PM, que teve o seu filho, o dentista Flávio Ferreira Sant’Ana, assassinado por PMs numa suposta troca de tiros. Ao lado de entidades de direitos humanos, Jonas provou a inocência do filho e a culpabilidade dos sete policiais. Indicação feita pelo Deputado Roberto Felício. Convido a jovem Andrey, que também acompanhou todo o processo, para receber das mãos do nobre Deputado Adriano Diogo o prêmio e o diploma Santo Dias. (Palmas).
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- É feita a entrega do prêmio.
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O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - O próximo indicado é o Padre Paolo Parise, da Paróquia Nossa Senhora dos Imigrantes, no Grajaú, e atua junto aos movimentos populares da região do Jardim Eliana, Parque Cocaia, Lago Azul, Montes Verdes, Prainha, Cantinho do Céu e Jardim Gaivotas. A indicação é da Pastoral da Juventude da Diocese de Santo Amaro. Convido a Márcia para fazer a entrega do prêmio e do diploma ao Padre Paolo. (Palmas).
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- É feita a entrega do prêmio.
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O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - O Deputado Waldir Agnello também indica a Fundação Educacional Cyro Pereira do Lago, que ajuda financeira e economicamente a Escola de Primeiro Grau Profa. Alzaide Cabral do Lago, estendendo os seus benefícios à sociedade de ação social da Igreja do Evangelho Quadrangular. Chamo o Sr. Pedro Sérgio Simonetti, para receber do Deputado Waldir Agnello o seu prêmio. (Palmas).
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- É feita a entrega do prêmio.
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O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - O próximo indicado é o Sr. Giácomo Franco Chiparri, de Cáritas Santo André. Ele tem uma vida marcada pela solidariedade e compromisso com o próximo, e presta serviços solidários em sete municípios da Grande ABC. Convido a Deputada Ana do Carmo para fazer a entrega do prêmio ao Sr. Giácomo Franco Chiparri. (Palmas).
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- É feita a entrega do prêmio.
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O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - A próxima indicada é a Dra. Maria Ruth Banholzer, que foi Vereadora em Itapevi. Elegeu-se Prefeita da cidade e tem uma história de compromisso com as causas populares. Convido o Deputado Adriano Diogo para fazer a entrega do prêmio à Sra. Ruth, aqui representada por Ruth Frederico Gianezzi. (Palmas).
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- É feita a entrega do prêmio.
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O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - O próximo indicado é o Sr. Luiz Baggio Netto, presidente do Conselho Municipal da Pessoa com Deficiência, é cadeirante e presidente da Associação Brasileira da Síndrome Pós-Pólio. Foi indicado por Eliana Floriano da Silva. Convido o Deputado Renato Simões para fazer a entrega do diploma e da placa de direitos humanos ao Sr. Luiz Baggio Netto.
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- É feita a entrega do prêmio.
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O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - A próxima indicada é a Sra. Idalice Neves Moura dos Santos, que atua em defesa das famílias e dos direitos humanos da Cultura Afro-Brasileira. É zeladora de Santo Yalorixá da Roça de Candomblé Caboclo Sete Flechas e Ylê de Iansã. Criou o primeiro hospital, pronto-socorro e maternidade de Guaianazes e também o Grupo da 3ª Idade Abracadabra. Convido a Deputada Ana Martins para entregar o seu pergaminho e a placa à Sra. Idalice Neves Moura dos Santos. (Palmas).
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- É feita a entrega do prêmio.
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O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - A próxima indicada é a Sra. Sueli Rodrigues Martins Figueiredo, representando o Projeto Vida, que atua no apoio à educação profissionalizante de crianças e idosos residentes em Campo Limpo, Zona Sul de São Paulo. Indicada pelo Deputado Waldir Agnello, que convido para fazer a entrega da placa e do diploma. (Palmas).
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- É feita a entrega do prêmio.
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O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - A Associação Abrigo do Idoso Reverendo Guilherme Rodrigues dá abrigo a 30 idosos em Assis e tem como fundador e presidente o Pastor José Carlos Reis, que foi indicado pelo Deputado Waldir Agnello, a quem convidamos para fazer a entrega ao seu representante. (Palmas).
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- É feita a entrega do prêmio.
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O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - Encerramos, assim, a entrega dos prêmios. Aqueles indicados que não puderam comparecer receberão os seus prêmios assim que conseguirmos manter contato.

Assistiremos agora à apresentação musical do grupo Jesus Lord, com a música “Eu vejo a glória”.

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- É feita a apresentação musical.
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O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - Vamos passar então à última etapa da nossa premiação de hoje. Para tanto, quero convidar o nobre Deputado Federal Luiz Eduardo Greenhalgh, membro da Comissão de Direitos Humanos da Câmara Federal, para fazer uso da palavra.
O SR. LUIZ EDUARDO GREENHALGH - Excelentíssimo Sr. Deputado Ítalo Cardoso, que preside esta sessão solene de instalação da Conferência Estadual de Direitos Humanos em São Paulo; Dr. Hédio Silva Júnior, nosso Secretário de Justiça; Fred, que dirige o Centro Santo Dias junto com o Dr. Hélio Bicudo; Promotor Cardoso; já vai tarde e faltam os dois homenageados, a Valdênia e a Defensoria. Vou falar um minuto. (Palmas.)

Quero falar sobre o Estatuto do Desarmamento, sobre o referendo, sobre a situação que o Ministro José Gregori nos trouxe. É verdade que sofremos uma derrota, mas é verdade também que nunca se aplicou nesse episódio tão apropriadamente o dito popular que “mentira tem perna curta”.

A frente do “não” ganhou o plebiscito sobre o desarmamento no Brasil dizendo a cada um de nós que estávamos querendo tirar um direito de legítima defesa do cidadão. E dizíamos que não era isso, ao contrário, que queríamos defender o direito à vida que era maior, mais importante do que o direito e os interesses comerciais da indústria armamentista no Brasil.

Não se passaram três meses e a Justiça Eleitoral no Brasil apresentou as contas da campanha do “não” - e a população brasileira precisa saber disso - e quase que exclusivamente a campanha do “não” foi financiada pela Taurus, pela Rossi e pela Companhia Brasileira de Cartuchos.

Então, o povo brasileiro foi vítima de um estelionato. Pensando defender os seus direitos, votou pelos interesses da indústria de armas e de munições no Brasil.

A segunda questão que gostaria de abordar: de 64 a 85 vivemos mais de duas décadas de uma rigorosa intolerância, a intolerância do regime militar. Estamos na democracia, mas começamos a sentir o vento da intolerância no regime democrático. É importante que digamos isso (Palmas.) porque já não se respeita direito de defesa, porque tudo se faz para aparecer nos jornais, já não se respeitam acusados, já atacam a legislação do desarmamento. Na Câmara dos Deputados, depois do referendo, Presidente Ítalo Cardoso, há 17 projetos de lei visando mutilar o Estatuto do Desarmamento.

O que tenho aprendido nesses anos? Que não adianta ter leis boas, apenas escritas e não praticadas. Temos um conjunto de leis que são boas: o Estatuto da Criança e do Adolescente, o Estatuto do Desarmamento, o conjunto de leis que estabelece a erradicação do trabalho escravo, a erradicação do trabalho infantil. Vamos votar, no início do próximo ano, a nova Lei dos Estrangeiros - e peço um parêntese para que esta conferência se debruce sobre o novo projeto porque tem a ver com os direitos humanos dos chilenos, dos paraguaios, dos peruanos, dos colombianos que são explorados no nosso país e na nossa cidade. Vamos votar uma nova lei de adoção no país e esta conferência tem a ver com isso porque vimos muitas vezes a construção da indústria da adoção com a participação, inclusive, de pessoas ligadas ao Poder Judiciário. Há um rol de legislação que devemos estabelecer. Temos que avançar, mas temos que entender que não podemos correr o risco de sofrer, na democracia, novos ventos de intolerância.

Por isso, quero agradecer por esta oportunidade de dizer que represento aqui a Comissão de Direitos Humanos, dizer que é merecido o prêmio para a Defensoria Pública do Estado de São Paulo e para a Dra. Valdênia, que é um marco e um símbolo na luta pela defesa dos direitos humanos. Muito obrigado. (Palmas.)

O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - Obrigado, Deputado Luiz Eduardo Greenhalgh, sempre presente nas nossas lutas, nos nossos enfrentamentos, na luta pelos direitos humanos.

Pois bem, de toda esta constelação de pessoas e entidades muito importantes, brilhantes, que têm dedicado a vida na luta pelos direitos humanos, a Comissão de Direitos Humanos acabou indicando, como já vem fazendo há algum tempo, uma personalidade e uma entidade.

O nome da companheira, da advogada, da militante política, da lutadora de direitos humanos Valdênia Paulino foi uma unanimidade na reunião da Comissão de Direitos Humanos que definiu os premiados, porque esta Casa, esta cidade, este estado se acostumou a ouvir falar em Valdênia, a ouvir mais sobre o Sapopemba pela luta que ela, juntamente com vários parceiros, desenvolve não só naquela região, mas chama a atenção das autoridades municipais, estaduais e também federais para agressões aos direitos humanos.

Denunciou com muita firmeza a violência que há poucos meses acabou acontecendo na região de Sapopemba pela presença constante, desnecessária, de policiamento de choque com helicópteros. Portanto, Valdênia Paulino, hoje, é um símbolo de luta de direitos humanos no nosso país, e foi por unanimidade indicada e reconhecida pela Comissão de Direitos Humanos como uma das premiadas neste ano.

Chamo o nobre Deputado Renato Simões para fazer a entrega à Dra. Valdênia Paulino deste merecido prêmio de direitos humanos da Assembléia Legislativa do Estado de São Paulo. (Palmas.)
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- É feita a entrega do prêmio.
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O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - Tem a palavra a Dra. Valdênia.
A SRA. VALDÊNIA PAULINO - Obrigada. Em primeiro lugar, quero dizer que as pessoas devem ver em mim não a Valdênia, mas a comunidade de Sapopemba, todas as mulheres e homens que lutam pelos direitos humanos, todas as adolescentes que hoje estão na barbárie na instituição Febem. Vejam em mim o corpo das mulheres presidiárias, o corpo das pessoas que vivem nas ruas, enfim, as pessoas que ainda não alcançaram o patamar da vida humana.

Eu olhava a comunidade guarani aqui apresentando o show e pedia a Deus que eles não fossem vistos e ouvidos apenas como apresentação folclórica, como vêem as apresentações indígenas e nós, afro-descendentes, mas que de verdade possamos entrar nos orçamentos. (Palmas.)

Aquele sentimento ‘ai, que bonitinho’, as crianças estavam com camisetas empoeiradas, com certeza não é porque faz parte da cultura, é porque não chegou saneamento básico ainda para essas comunidades.

Estava ali já me torcendo porque o pessoal que veio de Sapopemba tem que entrar nas favelas ainda hoje. E temos que avisar os nossos motoristas de ônibus que não podem entrar lá com os faróis acesos porque correm risco pelo tráfico do local e pela polícia que está lá fazendo acerto, porque hoje é sexta-feira e nesse mês de dezembro sabemos o inferno que é. (Manifestação nas galerias.)

Então precisamos voltar logo. E por isso vamos ser breves. Mas além dessa violência, quero registrar que a nossa luta e essa conferência não podem ser genéricas amanhã. Temos que pontuar o que chamamos de criminalização das pessoas em situação de pobreza.

Dia 2 de novembro, quando as pessoas estavam trabalhando, a polícia do Estado de São Paulo, não os policiais que estavam cumprindo ordem, mas o Secretário de Segurança, que inclusive é promotor de justiça, fiscal da lei, deu ordem para fazer um arrastão das pessoas que trabalhavam e ficharem todas elas nas delegacias de polícia.

Criminalização da pobreza é quando pegam todas as lideranças e sem-teto e fotografam, porque sabemos que quando uma loja que procura alguém pede um atestado de antecedentes, além daqueles que tiramos no Poupatempo, há uma firma de segurança que dá as informações. Aí seu nome está lá, ‘olha, na ficha de antecedentes não tem nada, mas foi averiguado quatro vezes’. Será que a vaga vai ser sua ou de alguém que não foi averiguado? Isso é criminalização da pobreza e só vamos conseguir vencer isso se estivermos unidos e não nos dividirmos.

E para dizer que há violação de direitos de uma ponta a outra, procurando alternativa, montamos uma cooperativa de camisetas dentro da favela do Jardim Elba, que foi ocupada. (Palmas.)

Agora, três dos jovens se destacaram e pensamos neles para fazer a comercialização. Porém dois deles têm os dentes estragados, e eu pensei em levá-los ao posto de saúde para obturar os dentes, porque não dá para vender uma camiseta com os dentes estragados na frente. Os dentistas que vão para as periferias fazem obturações em dentes de leite, mas depois os dentes permanentes eles só arrancam! Não temos dinheiro para pagar dentista particular e isso é violação de direitos humanos. Isso é serviço público.

Eu espero que essa conferência não trate de temas genéricos, mas que pontuemos para podermos depois ver de verdade quais foram os Deputados desta Casa que votaram o Orçamento e o que eles priorizaram. É isso que queremos realmente com este prêmio de Direitos Humanos, ou seja, alertar que ainda temos uma batalha para fazer.

E pedir às pessoas presentes que se disponham a testemunhar a favor do Ariel de Castro e da Conceição da Amar, que se levantem para dizer que vamos ser testemunhas de vocês nessa calúnia que o Governador do Estado de São Paulo fez contra vocês, dizendo que quem promove a rebelião é o Governo do Estado de São Paulo, quando depois de 15 anos ainda não implementou o Estatuto da Criança e do Adolescente. (Palmas.)

E digo mais. Dr. Carlos Cardoso, gostaria que o senhor levasse essa recomendação para o Procurador Geral de Justiça de São Paulo, porque o único que entendo que pode processar o Governo do Estado de São Paulo é o Ministério Público, através do Procurador Geral.

Então vejam bem, são 12 anos de omissão. É crime, e a ação também é crime. Temos que conhecer os nossos direitos e por isso peço a toda a comunidade de Sapopemba que possamos, apesar da hora avançada, esperar o final, porque sem Defensoria Pública vai ser difícil garantirmos os direitos humanos.

E mais - depois o Antonio vai falar com mais propriedade - vejam só como nós temos de saber quem vai aprovar e o quê nesta Casa. O projeto, que já tarda 17 anos, trata do direito das pessoas carentes de ter um advogado, e vai agora ser aprovado após muita persistência. Nós vamos começar uma defensoria sem garantir ao menos um defensor para cada cidade do Estado de São Paulo. É uma vergonha, é uma violação de direitos humanos. Vamos conseguir passar a lei, mas a lei meia-boca.

Quero agradecer a minha mãe, que está presente, e a toda a comunidade de Sapopemba também. Somos a soma de todas as pessoas importantes nas nossas vidas.

Esta semana foi divulgada uma matéria dizendo que sobrou dinheiro nesta Casa e que queriam dar abono - com todo respeito e carinho aos trabalhadores. Na conferência do ano passado quase discutimos entre nós porque não tínhamos recurso para os delegados do Estado de São Paulo e de Brasília. Se nós estamos nesta Casa, e ela diz que os direitos humanos são uma prioridade, vamos então fazer uma gestão para que essa verba seja destinada à promoção dos direitos humanos. É uma proposta que quero fazer.

Agradeço de verdade a todas as entidades presentes. Eu e Antonio comentávamos que dá um certo constrangimento. Foram tantas pessoas aqui apresentadas e tantas outras que poderiam estar aqui. Que elas se sintam representadas. A Emilda tem feito um trabalho com a questão do tráfico, com as famílias e entidades presentes, como os missionários congonianos.

Enfim, um grande abraço. Temos muito a fazer ainda. Precisamos conhecer os direitos, saber qual é o papel de cada um, exigir o que é certo e conquistar o que falta. Isso exigirá disciplina e muita organização. Vamos ficar atentos porque o grande ganho foi a participação da sociedade civil, mas não podemos deixar nos seduzir pela relação de poder. Por isso é que eu dizia: “Veja em mim o coletivo.”

Existe um movimento que tenta personalizar os movimentos populares. Isso é um risco e nós não podemos deixar. Procuramos enxergar, em cada um dos homenageados, todas as pessoas anônimas que estão com elas. Por isso, o meu abraço bem forte e um agradecimento especial a todos os presentes. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - Parabéns, Valdênia. O outro prêmio será entregue ao Movimento pela Defensoria Pública, que simboliza a luta pela democratização da Justiça em nosso Estado.

Uma proposta arrojada conseguiu mais de 400 entidades e foi entregue ao Governador. Essa proposta, de projeto de Defensoria Pública, foi base do projeto que tramita nesta Casa. Esse movimento é liderado por jovens que atuam na PAJ, na cidade e no Estado de São Paulo e, como já disse, com mais de 400 entidades. Ele acabou personificando-se em algumas pessoas, mas com certeza é um justo resultado de trabalho dessas pessoas na Assembléia, com cada Deputado.

Chamo neste instante o Dr. Antonio Mafezzoli, a Dra. Mônica de Melo, o Dr. Vitor e o Dr. José Damião Trindade. Peço licença para a quebra do protocolo. Eu farei a entrega deste prêmio a eles. (Palmas.)
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- É feita a entrega dos prêmios.
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O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - Com a palavra o Dr. Antonio Mafezzoli.
O SR. ANTONIO MAFEZZOLI - Boa-noite a todos. Como disse Valdênia, é um pouco constrangedor receber o prêmio quando muitas pessoas especiais e importantes foram indicadas pelos Direitos Humanos. Só é um pouco menos constrangedor porque todas essas pessoas fazem parte do movimento. É por isso que o movimento teve essa força durante esses últimos três anos, lutando pela criação da Defensoria Pública de São Paulo.

Mas não foi a luta dos últimos três anos. Vejo a Dona Therezinha, a Josi e pessoas que brigam pela instalação da Defensoria Pública desde a Constituição de 1988 e 1989. Nos últimos três anos conseguimos apenas organizar essas 440 entidades aqui representadas por muitas pessoas, que fizeram o possível para que chegássemos até este dia, sexta-feira, pouco dias antes do primeiro dia efetivo em que o projeto da Defensoria possa ser votado nesta Casa.

Por isso eu exorto os Deputados presentes: falem com as lideranças e outros Deputados para pautarem o projeto na terça ou na quarta-feira. Que o projeto possa ser criado para que inicie as suas atividades já no início do ano que vem. Precisaremos do esforço de todas as entidades para que seja uma Defensoria forte.

Saúdo a Lucila, a Regina, pessoas importantes para o movimento. Agradeço à Comissão de Direitos Humanos pelo reconhecimento da luta dessas 440 entidades. Como movimento ele não tem personalidade jurídica. Representa apenas essas 440 entidades. Quero dizer também que o prêmio em dinheiro que o movimento está recebendo será destinado à Associação Nacional dos Defensores Públicos, com a finalidade específica de se fazer uma cartilha explicando a nova lei da Defensoria Pública. (Palmas.)

Como disse a Valdênia, o primeiro direito humano é o da informação. Temos então esse dever. O movimento ainda continua, mesmo depois de criada a Defensoria, e um dos próximos passos será a confecção dessa cartilha; prestaremos conta depois à Comissão de Direitos Humanos da Assembléia. Muito obrigado e uma boa noite. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - Peço um pouco mais de paciência. Esta Presidência anuncia a presença do Vereador João Carlos França, de Guaratinguetá.

Passo palavra agora ao representante, neste ato, do Governador do Estado de São Paulo e também Secretário da Comissão de Justiça, uma das parceiras junto com o Condepe para a realização desta conferência. Chamo o Dr. Hédio Silva Júnior para fazer o uso da palavra. (Palmas.)

O SR. HÉDIO SILVA JÚNIOR - Exmo. Sr. Deputado Ítalo Cardoso, Presidente da Comissão de Direitos Humanos desta Casa; Srs. Deputados Estaduais Carlos Neder, Renato Simões, Adriano Diogo, Ana Martins, Ana do Carmo, Waldir Agnello; Exmo Sr. Deputado Federal Luiz Eduardo Greenhalgh; Desembargador Antonio Carlos Malheiros; Exmo. Sr. Promotor de Justiça, Assessor dos Direitos Humanos do Ministério Público de São Paulo, Dr. Carlos Cardoso; Ministro José Gregori; Dr. José Frederico dos Santos, Presidente do Condepe; Coronel PM Marco Antônio Moysés, Presidente da Comissão de Direitos Humanos da Polícia Militar; Vereador Aurélio Nomura; Professora Dra. Eunícia Aparecida de Jesus Prudente, Diretora-Executiva da Procon; Dr. Nilton Machado Moralis, Superintendente do Ipem; Sr. Sidney Carvalho, Superintendente do imesc; equipe da Unip, parceira fundamental para a viabilização desta V Conferência; delegados observadores; o meu abraço especialmente a todos os homenageados, com destaque para a Dra. Valdênia e o Dr. Antonio Mafezzoli; o tempo não me permitiria nenhuma impertinência a esta altura e quero dizer apenas duas palavras.

Primeiro, porque sou um professor de Direito que acredita que a afirmação da dignidade da pessoa humana, a proteção, a defesa, a efetivação dos direitos humanos dependem menos das declarações de direitos, dos tratados internacionais, das constituições e muito mais do protagonismo social. Como dizia Hannah Arendt, a afirmação dos direitos é uma construção no cotidiano, na luta e respeito ao outro, na luta em favor da pluralidade, pela igualdade de oportunidades e de tratamento. É este protagonismo que faz com que esta conferência adquira um significado especial, exatamente pelo histórico que o Estado de São Paulo tem de movimentos sociais com extraordinária vitalidade, com vigor, guerreiros, participantes, reivindicatórios, todos eles unidos nesta conferência em favor dos direitos humanos.

Quero, portanto, reafirmar aquilo que o Deputado Renato Simões já disse aqui. Nós temos um caminho nesta conferência, que é o caminho da indicação daquilo que podemos registrar hoje: de conquista, de vitória, de realização. Temos também o dever, a obrigação moral, antes da obrigação legal, de reconhecer as limitações, os desafios e aquilo que está por ser feito. Trago um abraço do Governador Geraldo Alckmin a todos os participantes desta conferência.

Se eu tivesse por hábito fugir de qualquer coisa, continuaria sendo peão de obra, como fui até os 15 anos. Neste exato instante tenho sido vítima de ataque insidioso, de uma reação violenta de quem exatamente não suporta o fato de um negro estar ocupando o lugar que está e se insurgir contra a intolerância religiosa. (Palmas.)

Estaremos, portanto, abertos ao diálogo, à parceria, à interação e a uma relação construtiva, respeitosa, na certeza de que o interesse que nos move aqui não será, com certeza, o interesse de grupo, o interesse partidário e de agremiação de qualquer natureza particular, mas sim o interesse público e da população do Estado de São Paulo. O nosso abraço a todos que estão aqui. Estaremos juntos nesses dois dias para que a luta em defesa dos direitos humanos saia mais fortalecida desta V Conferência. Muito obrigado e um abraço a todos. (Palmas.)
O SR. PRESIDENTE - ÍTALO CARDOSO - PT - Obrigado. O Dr. Carlos Cardoso pediu-me que transmitisse a sua nenhuma condição de falar em função de uma forte gripe. Mas todos sabemos do compromisso do Dr. Carlos Cardoso ao longo desses anos com o trabalho de direitos humanos neste estado.

Agradeço a parceria com a Unip, o empenho da equipe de assessores da Assembléia Legislativa, da comissão do Condepe e da Secretaria de Justiça. Juntos conseguiram viabilizar este trabalho e preparar esta conferência. Foram 12 pré-conferências regionais, 14 seminários temáticos; 977 pessoas participaram e tiramos 353 delegados, o que possibilitou que chegássemos aqui hoje exatamente com essa perspectiva, de fazer este debate, avaliando e fazendo enxergar esse Programa Estadual de Direitos Humanos.

Amanhã, durante o dia, haverá nos grupos muito debate e muita polêmica. Se não houvesse nada a ser avaliado, com certeza não seria ponto de pauta único da nossa conferência. Estaremos avaliando aquilo que foi implementado, o que não foi, por que não foi e o que deve ser melhorado daquilo que já foi feito. Sempre com os olhos voltados para a defesa dos direitos humanos, para a conquista da cidadania plena, para reforçar cada vez mais a participação da sociedade civil e a participação popular na vida política deste estado.

Portanto, esta conferência tem muita responsabilidade: produzir uma resolução, um documento que seja reflexo desse debate e avaliação desses oito anos de implementação do Programa Estadual dos Direitos Humanos. Iremos apresentar ao Sr. Governador, ao Poder Judiciário e ao Poder Legislativo essas indicações para que se transformem em lei e para que essas propostas se tornem realidade nos próximos anos.

Uma boa conferência a todos os senhores, a todos nós, delegados e delegadas. Amanhã, na Unip, faremos o trabalho de grupos e no domingo estaremos realizando a nossa plenária final de fechamento da nossa conferência.

Não havendo mais assunto a ser tratado nesta noite, dou por encerrada esta sessão.

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- Encerra-se a sessão às 23 horas e 04 minutos.
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