C apítulo 1 T

70.  (CESPE – Procurador Federal – 2002) O exame do ato administrativo 

revela a existência de requisitos necessários à sua formação, que podem 

ser assim discriminados: competência, finalidade, forma, motivo e objeto.

71.  (CESPE – Analista de Controle Externo – TCE/AC – 2009) Como qualquer 

ato jurídico, o ato administrativo possui elementos, intrínsecos ou 

extrínsecos, que determinam sua existência; requisitos, que condicionam 

sua validade; e atributos, que propiciam sua eficácia.

72. (CESPE – Analista – FINEP – 2009) Forma e objeto são elementos 

intrínsecos dos atos administrativos.

73.  (CETRO – Analista – Técnico-administrativo – MinC – 2010) Os elementos 

intrínsecos do ato administrativo são: a ação ou a abstenção humanas, 

consubstanciadas em atos comissivos ou omissivos; a forma, que é a