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foi anulada a inscrição de Flávio no curso de formação. A anulação docurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoesfoi anulada a inscrição de Flávio no curso de formação. A anulação do
exame físico está inserida no poder de Autotutela da administração, não
sendo imprescindível que haja contraditório e ampla defesa, pois o ato
em si não trouxe qualquer prejuízo para Flávio – já que ele irá refazer o
teste físico – nem para os demais candidatos.
185. (CESPE – Procurador do MP junto ao TCU – 2004) A anulação de ato
administrativo, por mais evidente que seja o vício, quando afeta direito
de terceiro, deve ser precedida de contraditório.
186. (CETRO – Agente de Fiscalização – Administração – TCM/SP – 2006)
A lista final de um concurso público, com os candidatos aprovados e
classificados foi publicada com diversos erros, constando candidatos
reprovados desde a 1ª fase do concurso. Decorridos alguns meses após a
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