C apítulo 1 T

caracteriza quando deste se utilizam todos os membros da coletividade 

sem que haja discriminação entre os usuários nem consentimento estatal 

específico para esse fim.

7.  (ESAF – Procurador de Estado/DF – 2004) Consideram-se bens públicos 

apenas aqueles que podem ser utilizados livremente pelo público em geral.

8.  (CESPE – Especialista da ANATEL – 2009) Considerando que um governador 

de estado prometa a construção de uma praça para atividades esportivas 

para toda a comunidade de seu estado, é correto afirmar que essa praça, 

tão logo seja construída, será classificada no direito administrativo 

brasileiro como bem de uso especial.

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E

lyesley Silva do Nascimento

C

urso de Direito Administrativo