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real, de cada uma dessas entidadescurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoesreal, de cada uma dessas entidades.
Q
uestões
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19. (CESPE – Promotor Subistituto – MPE/SE – 2010) São bens patrimoniais
disponíveis os de uso especial, que, entretanto, só podem ser alienados
nas condições que a lei estabelecer.
20. (ESAF – Procurador da Fazenda Nacional – 2004) Os bens públicos de uso
comum e os bens dominicais estão fora do comércio.
21. (CESPE – Auditor de Minas Gerais – 2009) São considerados bens federais,
entre outros, as terras devolutas necessárias à defesa das fronteiras, das
fortificações e construções militares, o mar territorial e os potenciais de
energia hidráulica.
22. (CESPE – Procurador do Estado de Pernambuco – 2009) Os potenciais
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