C apítulo 1 T

particulares em colaboração com o poder público são considerados 

agentes públicos, mesmo que prestem serviços ao Estado sem vínculo 

empregatício e sem remuneração.

20.  (CESPE – Delegado de Polícia Federal – 2004) Um agente de fato necessário 

pratica atos e executa atividades em colaboração com o poder público, 

em situações excepcionais, como se fosse um agente público de direito, 

sendo suas ações, de regra, confirmadas pelo poder público.

21.  (CESPE – Agente Administrativo – MMA – 2009) A teoria da aparência é 

abrigada pelo direito administrativo brasileiro.

22.  (CESPE – Advogado da União – 2006) Na Antiga Roma, foi descoberto que 

Barbário Felipe, pessoa que fora nomeada pretor romano e exercia tais 

funções, era um escravo fugitivo, condição por todos ignorada. Embora a