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(CESPE – Defensor Público do Piauí – 2009) Os servidores públicoscurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoes272. (CESPE – Defensor Público do Piauí – 2009) Os servidores públicos
serão aposentados compulsoriamente, aos setenta anos de idade, com
proventos integrais, desde que cumprido tempo mínimo de quinze anos
de efetivo exercício no serviço público.
273. (CESPE – Titular de Serviços Notariais – TJ/SE – 2007) A aposentadoria
por implemento de idade se aplica aos serviços notariais e de registro,
que são realizados por ocupantes de cargos efetivos.
274. (CESPE – Exame de Ordem – OAB – 2007.1) Ao servidor público que
tomou posse após a Emenda Constitucional n.º 41/2003 serão exigidos
para aposentadoria por invalidez os seguintes requisitos: 10 anos de
tempo de serviço público, 5 anos no cargo efetivo em que se dará a
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