C apítulo 1 T

70% da parcela excedente a este limite.

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Q

uestões

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299.  (CESPE – Analista de Controle Externo – TCU – 2004) Considerando que 

um servidor tenha ingressado no serviço público em 20/2/2004 e tenham 

sido averbados, junto ao órgão, 20 anos de contribuição para o regime 

geral de previdência, caso ele venha a falecer em 4/3/2004, o valor do 

benefício de pensão por morte a ser pago a seus dependentes será igual a 

20 trinta e cinco avos da remuneração que ele percebia no cargo efetivo.

300.  (CESPE – Procurador Consultivo – TCE/PE – 2004) Os estados, o DF e 

os municípios podem definir alíquotas de contribuição previdenciária 

inferiores às dos servidores titulares de cargos efetivos da União.