C apítulo 1 T

Uma autarquia pode ser qualificada como agência executiva desde 

que estabeleça contrato de gestão com o ministério supervisor e tenha 

também plano estratégico de reestruturação e de desenvolvimento 

institucional em andamento.

221.  (CESPE – Técnico Judiciário – STF – 2008) Caso seja firmado, o contrato 

de gestão marcará o fim do processo de qualificação da instituição em 

agência executiva, que, a partir disso, já passa a funcionar como tal.

222.  (CESPE – Administrador – AGU – 2010) Os contratos de gestão das 

agências executivas são celebrados com o respectivo ministério 

supervisor pelo período mínimo de um ano, estabelecendo os objetivos, 

metas e indicadores de desempenho da entidade, bem como os recursos 

necessários e os critérios e instrumentos para avaliação do seu 

cumprimento.