C apítulo 1 T

em relação aos seus servidores. Com a nova caracterização do citado 

ente, passou a ser possível a dispensa de licitação nas compras de até R$ 

16.000,00. Diante dessa situação hipotética, assinale a opção correta.

 

a) O decreto em questão criou, na verdade, uma organização social.

 

b) O decreto em apreço criou, na verdade, uma organização da sociedade civil 

de interesse público.

 

c) O citado decreto criou, na verdade, uma agência executiva, sem, contudo, 

criar nova pessoa jurídica.

 

d) Para se chegar à conclusão de que o referido decreto criou uma agência 

reguladora, bastava a situação hipotética sob exame revelar que o ente passou 

a ter poder de regulamentar a prestação de determinado serviço público.

 

e) O presidente da República poderá editar novo decreto para extinguir a 

autarquia, desde que haja iniciativa do ministério supervisor.