C apítulo 1 T

de energia hidráulica são considerados bens públicos pertencentes aos 

estados.

23.  (CESPE – Analista de Controle Externo – TCU – 2008) As riquezas minerais, 

como o petróleo, são bens da União.

24.  (CESPE – Promotor Subistituto – MPE/SE – 2010) Diz-se afetado o bem 

utilizado para determinado fim público, desde que a utilização se dê 

diretamente pelo Estado.

25.  (CESPE – Analista Administrativo – ANATEL – 2009) A instalação de uma 

escola pública de ensino médio organizada pelo Estado em um prédio 

público desocupado há 8 meses implicará na afetação, pois o bem passou 

a ter destinação pública.

26.  (CESPE – Analista Administrativo – ANATEL – 2009) A desativação do 

prédio sede de uma agência reguladora localizada na capital federal