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lyesley Silva do Nascimento

C

urso de Direito Administrativo

118.  (CESPE – Analista de Controle Externo do TCE/AC – 2009) Segundo a 

CF, os ocupantes de cargo público não têm direito a remuneração do 

trabalho noturno superior à do diurno.

119.  (CESPE – Oficial de Chancelaria – MRE – 2006) Excetuadas as nomeações 

para cargos em comissão declarados em lei como de livre nomeação e 

exoneração, a investidura em cargo ou emprego público depende de 

aprovação prévia em concurso público.

120.  (CESPE – Papiloscopista – PC/PB – 2009) De acordo com a Constituição 

Federal de 1988 (CF), no que diz respeito ao acesso às funções de cargos 

e de empregos públicos, o provimento de cargo ou emprego público e