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uestões
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247. (CESPE – Procurador – MP – TCM/GO – 2007) Ao servidor ocupante,
exclusivamente, de cargo em comissão declarado em lei de livre
nomeação e exoneração, bem como de outro cargo temporário ou de
emprego público, aplica-se o regime geral da previdência social (RGPS).
248. (CESPE – Juiz Federal – TRF – 1ª Região – 2009) O RGPS será aplicado
aos servidores que, de forma exclusiva, ocupem cargo em comissão,
declarado em lei de livre nomeação e exoneração, bem como emprego
público ou outro cargo temporário.
249. (CESPE – Agente Administrativo – MDS – 2009) Um servidor público
concursado, titular de cargo efetivo do DF, tem assegurado regime de
previdência de caráter contributivo e solidário, mediante contribuição
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