Equipe de taquigrafia e revisãO – sgp. 41 Notas taquigráficas

SECRETARIA DE REGISTRO PARLAMENTAR E REVISÃO – SGP.4
EQUIPE DE TAQUIGRAFIA E REVISÃO – SGP.41
NOTAS TAQUIGRÁFICAS

SESSÃO SOLENE : SS-026
DATA: 08/05/2013

MESTRE DE CERIMÔNIAS – Boa noite. Antes de iniciarmos oficialmente o evento de hoje, eu gostaria que vocês conhecessem um pouco da história do Fórum de Sacerdotes e Sacerdotisas de Matriz Afro-Brasileira – Foesp.

Há sete anos, Dr. Hédio Silva Júnior fundou o Fórum Inter-Religioso da Secretaria de Estado da Justiça. Percebemos que a gente de matriz africana estava bastante desarticulada e pouco inteirada sobre como lidar com o Poder Público, sobre como construir a própria cidadania e sobre a importância de se definir uma política pública.

Descobrimos que a Constituição brasileira possuía muitos parágrafos favoráveis e alguns em desacordo com a própria lei.

Nesse tempo todo, estamos buscando definir uma política pública para o povo do santo. Promovemos alteração da lei antifumo municipal, elaborada por esta Casa. As pessoas que estavam presentes no dia em que nos reunimos com a Vereadora Claudete Alves estão aqui hoje: Pai Milton Aguirre, Mãe Liliana d'Oxum, Mãe Conceição Florindo. Redigi o texto da emenda, entreguei-o à Vereadora e disse que a umbanda não podia ficar sem seus charutos, sem sua defumação. Ela, que é evangélica, olhou para mim, e eu lhe disse: “E a senhora, antes de tudo, é negra e tem que honrar seus ancestrais que vieram da África e trouxeram essa religião”. Ela entendeu os argumentos, fez a emenda e esteve na sessão solene que realizamos nesta Casa em comemoração aos 100 anos da umbanda. Muitos dos presentes hoje estiveram naquela sessão, que foi o primeiro ato dentro da Câmara Municipal relativo a religiões de matrizes africanas. Foi um momento histórico.

Na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo, solicitamos também a elaboração de uma emenda ao Deputado José Cândido – que Deus o tenha na sua glória infinita, pois ele foi parceiro e amigo. Estranhamente, somente duas pessoas estavam naquela Casa para batalhar pela alteração da lei antifumo estadual. Uma delas está hoje aqui: Pai Flávio; a outra, eu. Ainda não aprendemos a sair de casa para batalhar por nossos direitos.

A Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo tem, tramitando, o PL 992/2011, do Deputado Feliciano Filho, que proíbe o abate de animais em rituais religiosos. Quando o PV novamente fez o mesmo ato na Bahia, a Bahia parou e derrubou o projeto de lei com quase 4.000 pais de santo dentro da Casa de Leis daquele Estado. Aqui em São Paulo conseguimos fazer uma passeata mixuruca, com 1.500 pessoas. Infelizmente, estamos lutando não pela galinha, mas pela liberdade de realizarmos o culto que a Constituição nos permite. O Deputado Fernando Capez fez um relatório favorável ao projeto e conseguiu que ele fosse aprovado. Falamos com o Ministério da Justiça. O Jornal A Gaxéta deve estar publicando na próxima edição a carta que o Ministério da Justiça fez. Eles só responderam agora, depois de dois anos da aprovação do projeto, dizendo que ele é inconstitucional. Inconstitucional ou não, o “Infeliciano” de Brasília também fez outro projeto com o mesmo teor, proibindo o abate de animais em rituais religiosos.

Com isso, ficamos pensando: o que é liberdade, o que é Estado e quais são os nossos direitos como religiosos? Temos o direito de pagar nossa aposentadoria pela nossa casa. Daí, ficamos velhos e abandonados porque não cuidamos dos nossos direitos antecipadamente. Acontece muito hoje, e posso dizer que, na minha família de santo, morreu a dona da casa, minha vó Ana, os herdeiros botaram para fora todos os santos, tudo o que foi feito por ela, e informaram que a casa fechou. Por quê? Porque ela não teve o cuidado de criar uma associação e doar a casa para essa associação. Para que aquilo que ela criou continuasse vivo, porque Xangô não morreu.

Estamos vendo isso acontecer sistematicamente no nosso meio mais próximo e continuamos calados, de boca fechada. Pessoal, ou nós nos rebelamos contra esse sistema, contra esse Estado que não quer conversa conosco, ou vamos perecer.

Hoje temos um PSIU. A Liliana está aí, com problema de PSIU por algo que ela não fez. Ela levou uma multa de 150 reais. Disseram que era ela - num dia em que ela não toca - e a multa chegou. Ou ela paga ou gasta 4 mil com advogado para recorrer.

Então, temos de começar a pensar que tipo de político queremos eleger. Que tipo de política pública temos de construir daqui para a frente. E como vamos negociar com qualquer governante que esteja ali sentado.

Está aqui minha querida Profa. Elisa Lucas, ex-Presidente do Conselho de Participação do Desenvolvimento da Comunidade Negra, que entende das nossas questões. Peço que fique em pé para que as pessoas a conheçam. (Palmas)

Hoje ela é Coordenadora de Políticas para a População Negra e Indígena da Secretaria de Estado da Justiça. Temos tido sempre, ao longo desses anos todos, grandes conversas, pois lá existe um Fórum Inter-Religioso para sentarmos e discutir.

Porém, o que falta para nós é sentarmos para discutir a nossa política: decidir quem é que vai para Brasília, agora, na Conapir; decidir, entre nós, quem é que vai para o Ministério da Cultura representar os interesses do povo do santo. Temos três vagas nessa Conferência. Três vagas por Estado, são quase 27 Estados, façam a conta de quantos de nós estarão lá para mudar a lei, para alterar. Só depende de nós começarmos a construir, de fato; é parar de olhar a porta do vizinho e começar a olhar para a frente, para onde estão nossas saídas.
- Apresentação de slides.
MESTRE DE CERIMÔNIAS – Ali vemos a mãe Liliana, a Vereadora Claudete, a Conceição Florino, o Pai Milton Aguirre e eu, que fui mestre de cerimônias por acaso, nos 100 anos da Umbanda.

Próximo. Muita coisa foi feita isoladamente, por pai de santo ou outros, mas nunca pelo coletivo. Foi então que Mãe Angélica – que está ali – inventou esse Fórum. Ela era funcionária da Secretaria de Justiça, íamos às reuniões e então ela nos disse: “Estamos toda semana aqui, juntos, porque não fundamos logo esse Fórum?”. Foi assim que começou.

Então, temos procurado, nesse tempo todo, uma diretoria muito unida, muito coesa, buscando soluções de mudança. Temos aqui a nossa Vice-Presidente, Mãe Rosane; a Secretária do Fórum, Mãe Angélica. O Conselho Fiscal é o Pai Milton Aguirre, o Babá Diego e minha esposa, ela, porque faltava gente para compor uma diretoria. Temos de pensar nisso nas nossas casas: quem vai herdar nosso axé? Quem estamos preparando para herdar nosso axé? Quem é que estamos construindo para manter viva a chama da nossa religião?

Temos lutado muito também contra a intolerância. Em Piracicaba, tivemos um projeto de lei com o mesmo teor da lei, também do PV, que massacramos com ajuda do ogã Hédio e do Secretário de Justiça na época.

Próximo. Estamos trabalhando em cima de várias leis. Uma delas é para punir: que a intolerância religiosa seja, de fato, um crime. Até agora não está escrito em lugar nenhum isso, mas estamos batalhando com o Deputado Vicentinho uma emenda na lei de racismo, punindo junto o crime de intolerância.

Próximo. Aí, a Secretaria de Estado da Justiça. A Mãe Carmen está na foto, como também o Shake Rajib, a Dra. Damaris e a Celinha, do Conpaz. Esse é o grupo que é o Conselho Gestor do Fórum Inter-Religioso. Estamos propondo sempre às autoridades novas formas de diálogo, porque essa é a nossa única saída. Temos de aprender a falar com o gestor público.

Próximo. Aí foi a convite do Pai Flávio, dos PMs de Axé. Ele não é PM, mas é um dos conselheiros do grupo PMs de Axé, organização que nasceu na sua casa, porque a Polícia Militar não tinha nenhum grupo religioso que nos representasse, só tinha católicos e evangélicos. Como não havia um grupo de umbanda, fundou-se o PMs de Axé, que é o povo de umbanda e candomblé que vem tentando discutir o assunto dentro da Polícia Militar. Já dei três aulas sobre intolerância religiosa, mas, nessa última, foi muito interessante, porque um Coronel da PM disse: “Eu sou sacerdote, e quero contar para vocês a minha experiência pessoal. Eu estava de branco, fazendo uma entrega da minha tradição religiosa, e a PM me xingou com nomes incabíveis. Quando terminou tudo, quando mostrei minha carteirinha, não sabiam onde enfiar a cara”.

Quando batem na porta de um evangélico, é de um jeito; quando batem na nossa porta, é com toda a violência. Saibam que só podem entrar se tiverem mandado judicial. Se insistirem, chamem a Corregedoria. Liguem para 190 e falem: “Estou solicitando a Corregedoria de Polícia, porque a minha casa está sendo invadida”. Quem não deve não teme. Temos de aprender a usar os instrumentos. Os sacerdotes homenageados hoje vão receber a cartilha. Eu estou aqui negociando com a Sra. Elisa Lucas. A nossa querida Deputada Estadual Leci Brandão fez uma emenda de 30 mil reais para publicarmos a cartilha, para nos apropriarmos daquilo que a Constituição e as leis deste País dizem, para que possamos conhecê-las. Não adianta conhecer só jogo de búzios. Temos de conhecer nossos direitos e também quais são as nossas obrigações.

Próximo. Fomos à Defensoria Pública reclamar de três projetos de lei. O primeiro é o ato médico, que foi votado e aprovado, mesmo havendo inconstitucionalidade. O projeto diz que o diagnóstico e o prognóstico de qualquer doença é atividade médica. Ora, imaginem um caboclo falar assim: “Meu filho, você está ruim do fígado” – acabou de fazer diagnóstico. “Tome chá de boldo e em três dias estará bom” – acabou de prescrever. Nós vamos presos, porque estamos fazendo ato médico. Corremos o risco de a lei ser interpretada ao pé da letra. Como é que um juiz lá dos cafundós vai entender isso? Pode ser que nas grandes capitais isso não aconteça, mas pode acontecer no interior. Então, a Defensoria acatou essa manifestação e, entendendo ser correta, enviou um pedido à Dilma e à Casa Civil para que houvesse veto nesses três artigos.

Depois disso, fomos à Defensoria Pública novamente, porque a Associação Nacional de Vigilância Sanitária do Brasil baixou uma lei - porque portaria tem força de lei - dizendo que a mistura de três plantas é atividade privativa do farmacêutico. Pois é, banho de abô, nunca mais! Aí fomos à Defensoria Pública, que publicou um artigo em todos os espaços, mas o mais importante foi que a Anvisa respondeu dizendo que aquela portaria não afetava as religiões de natureza africana - tenho uma cópia desse documento, e vou publicar no site portaldocandomble.pro.br, porque esse é um documento público, de fé pública. Isso foi ao Ministério Público, que disse que, como a Vigilância Sanitária do Brasil havia se retratado, não tínhamos o que temer. Mas será que no Brasil inteiro estão sabendo disso? Será que se um prefeito intolerante for eleito em algum lugar, ele vai entender isso? Essas são as questões que nós, de matriz africana, temos de começar a pensar e a discutir politicamente. Como vamos mudar a nossa história amanhã?

Próximo. Foi o ato de assinatura. Deixe aí um pouquinho.

Existe uma lei, que está sendo votada no Congresso Nacional, que se chama Estatuto das Religiões, que só fala em padre e em pastor. Não fala a palavra “sacerdote”. Padre é católico; pastor, evangélico. É uma característica de dialética, não se foge disso. Não somos padres nem pastores. Somos sacerdotes.

Conversei com o Sr. Suplicy, que pediu uma audiência pública para poder modificar o projeto de lei. Inclusive me convidou para estar presente, mas ainda não sei quando será, pois o assunto está parado há bastante tempo justamente porque os centros espíritas de mesa branca também reclamaram, porque lá eles são “dirigentes”.

Esse Estatuto das Religiões é complicado, porque o Estado está querendo organizar o nosso setor. Imaginem uma mulher que abre sua casa a pedido de um caboclo para poder tocar a umbanda. Todo mundo aqui começou assim, tocando no quintal. Estou errado, Mãe Sebastiana? Não podemos, então, exigir que uma pessoa que acabou de nascer tenha as mesmas condições de quem já tem 20 anos de casa. Eles, portanto, não podem impor uma regra à sociedade de um lugar que não lhes pertence.

Se não estamos fazendo atividade comercial, não podem nos tratar como tal. Por isso, novamente fomos à Defensoria Pública. Houve eco, e 18 Estados da União também reclamaram.

O Fórum, como instituição, representou todos os que lá não puderam estar. Queremos fazer política pública.

Próximo. Com essa história toda, o Fórum foi convidado a receber o Prêmio Zumbi dos Palmares. Foi o único prêmio dado a uma entidade, não a uma pessoa. Assistindo à TV Câmara, o Vereador Dário Saadi viu algumas entrevistas com o finado “Seu” Cândido e reconheceu a nossa luta. Eu e o Babá Diego fomos representar o Fórum nessa homenagem.

Denunciamos à SEPPIR e à Presidência da República duas coisas. Existe uma lei federal chamada Tombamento Cultural. Por solicitação da Nigéria, a Unesco tombou o Culto Geledé. O tombamento cultural internacional foi aprovado por uma lei do Presidente Lula que assegura que qualquer tombamento cultural seria reconhecido automaticamente pelo País. Ao ser reconhecido o tombamento do culto, todos os atos desse culto passam, automaticamente, a ser preservados, inclusive o Orô.

Como o Brasil está revendo leis, peticionei ao Ministro da Igualdade Racial Eloi Ferreira, meu amigo, mas não obtive resposta. Peticionei também à Ministra-Chefe da Secretaria de Políticas de Promoção da Igualdade Racial do Brasil, Sra. Luiza Bairros, mas também não aconteceu nada. Decidi, então, ir à Presidente da República via notificação judicial, informando a S.Exa. que o tombamento existia e que a Advocacia-Geral da União tinha de mudar a lei e nos contemplar, uma vez que o inciso VI do artigo 5º da Constituição é claro: “É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e a suas liturgias”. Isso não quer dizer que vão reformar o terreiro de ninguém, mas também ninguém pode destruir um local de culto. Isso é muito importante.

Com o tombamento cultural, todas as religiões ficarão amparadas dentro do candomblé e da umbanda. Não adianta me chamarem para ajudar, pois não vou dar consultoria para um serviço que eles, advogados, deveriam saber fazer. São pagos por nós para fazer isso e não sabem o que fazer conosco. Fato concreto: temos de explicar a eles que a Advocacia-Geral da União advoga no Supremo, que muda a lei. Estamos aguardando há sete meses uma resposta que deveria vir em 21 dias.

Próximo. As solicitações de emenda do abate que a gente fez. Passa.

É o seguinte: pedimos à Deputada Leci Brandão e ao Deputado José Cândido. Na Câmara Federal, pedimos ao Deputado Vicentinho e à Deputada Janete Pietá. Por se tratar de um assunto extremamente polêmico e complexo, neste momento em que a Câmara Federal é controlada e pautada pelos neopentecostais, que têm 235 votos, estamos esperando o momento propício para apresentar a emenda ou esperar a Advocacia Geral da União fazer a lição de casa.

Esses foram os pedidos ao Deputado Vicentinho e à Deputada Janete Pietá.

Já falamos do Feliciano Filho - vocês já sabem: quando ouvirem falar de PV, corram. O PV apresentou a lei na Bahia, em Piracicaba e no Estado de São Paulo. Então, temos de dizer que o partido é intolerante. Não é uma pessoa que é intolerante, devemos dizer que o partido é. Falei pessoalmente com o Penna, que foi apoiado por muitos sacerdotes de umbanda. Disse que a lei é de outro deputado. Eu disse: “Mas você é o presidente do partido, quem pauta o partido é você”. Como fugiu, então, pagará a conta. Sempre que ouvirem falar em PV, corram.

Estamos com um projeto de lei em Brasília para criar o Dia Nacional das Religiões de Matriz Africana. Para não ficar como a casa da tia, a casa da avó, peguei um livro chamado Naus do Brasil-Colônia e descobri que entre 20 e 25 de julho o primeiro navio negreiro parou na costa de São Paulo e ali desembarcaram os negros. Eram escravos destinados à Fazenda de Dona Sinhá, em Guarulhos. Essas eram as “mercadorias” que estavam trazendo. Então escolhemos o dia 23 de julho como o melhor dia para se lembrar dos negros.

Próximo. Esse slide mostra atividades feitas no dia 1º de maio, com a CUT. Fizemos também com a Fundação Palmares um ato inter-religioso no Ibirapuera e um ato a convite da SEPPIR.

O próximo slide mostra a 7ª festa para homenagear sacerdotes.

Foto da passeata na Avenida Paulista. A nossa passeata é pequena, mas extremamente expressiva. Convocamos essa passeata num prazo de 15 dias e 1.500 pessoas compareceram. Foi bastante proveitosa.

Próxima. Nessa atividade da SEPPIR havia judeus, havia gente de todas as vertentes religiosas.

Próximo. Hoje, o Foesp está presente no 1º Conselho de Cultura Afro-Brasileira da Fundação Palmares. Estamos presentes no Conselho da Comunidade Negra do Estado de São Paulo - e gostaria de pedir benção à Mãe Sandra, porque foi a primeira religiosa de matriz africana a sentar-se na cadeira; deu muito trabalho, eu e Mãe Liliana estávamos juntos. Há 20 anos já brigávamos por cidadania. Brigamos para que se abrisse o curso de iorubá na USP e para que houvesse uma cadeira no Conselho da Comunidade Negra do Estado de São Paulo.

Nesse slide mostramos visitas a hospitais.

Participamos do Fórum da Secretaria de Estado da Justiça e da Prefeitura. Esse outro slide demonstra a minha saudade do meu grande e querido amigo José Cândido. Que Deus o tenha em um excelente lugar. Conheci poucas pessoas com tal caráter. Era um homem católico fervoroso, ministro da hóstia da sua igreja, tinha um carinho enorme por nós e nunca pediu nada em troca, nem voto. (Palmas)

No Portal do Candomblé encontram-se todas as leis do Brasil, tudo o que quiserem procurar e pesquisar a respeito.

Quero agradecer o empenho do Edson França, da Unegro, meu amigo que ajudou a realizar esse evento. A Unegro tem participado diretamente. Como comunidade negra, começaram a entender. O movimento negro nunca deu bola para a gente, mas agora começou a dar uma guinada diferente, está começando a rever seus conceitos do papel dos religiosos de matriz africana como parte integrante da comunidade negra: sejam brancos, azuis, amarelos, fazem parte dessa comunidade.

Agradeço ao nobre Vereador Orlando Silva por abrir as portas da Câmara Municipal de São Paulo para nós. Agradeço à Deputada Leci Brandão, minha querida amiga, pela emenda de sua autoria. E agradecemos o empenho do Deputado Federal Vicentinho e da Deputada Federal Janete Pietá. Por que os dois? Lá em Brasília houve um ato contra Marcos Feliciano, em que se criou a frente parlamentar de direitos humanos. Nós, de matriz africana, fomos os únicos cujo documento foi lido em plenário, por obra e graça dos Deputados Vicentinho e Janete Pietá. Por isso, agradecemos a eles pelo carinho e empenho.

Daremos início a esta Sessão Solene de diálogos inter-religiosos, dignidade e respeito à diversidade religiosa, de iniciativa do PC do B, da Câmara Municipal de São Paulo, do Vereador Orlando Silva e do Fórum de Sacerdotes e Sacerdotisas de Matriz Afro-Brasileira.

Convidamos para compor a Mesa os Srs. Orlando Silva, Presidente desta Sessão e ex-Ministro do Esporte; Netinho de Paula, Secretário de Promoção da Igualdade Racial do Município de São Paulo, cantor; Pai Milton Aguirre, o meu mais querido e dileto amigo, representando neste ato a umbanda; Profa. Elisa Lucas Rodrigues, Coordenadora de Políticas para a População Negra e Indígena, da Secretaria de Estado da Justiça; Edson França, Presidente da União Nacional de Negros pela Igualdade Racial; Silvany Euclênio, Secretária de Políticas para Comunidades Tradicionais, representando a Ministra de Estado da Promoção da Igualdade Racial Luiza Bairros; Iyá Sandra Epega, representando as tradições de matriz africana. (Palmas)
- Execução do Hino Nacional Brasileiro.
MESTRE DE CERIMÔNIAS – Convido o decano da Curimba, Pai Élcio de Oxalá, para cantar o Hino da Umbanda.

- Execução do Hino da Umbanda.

MESTRE DE CERIMÔNIAS – Neste momento, ouviremos o Hino do Candomblé, que será cantado por nossa decana, a mais antiga iniciada em São Paulo, a Mãe Ada de Omolu.
A SRA. MÃE ADA DE OMOLU – Motumbá a todos. Meu saravá.
- Execução do Hino do Candomblé.
A SRA. MÃE ADA DE OMOLU – Obrigada. (Palmas)
MESTRE DE CERIMÔNIAS – Para compor a Mesa, convidamos a Exma. Sra. Deputada Estadual, minha querida e dileta amiga, uma das grandes cantoras de samba deste País e que tem um compromisso com a nossa gente. Em todos os seus discos ela louvou orixá, até hoje. Convidamos a Deputada Leci Brandão. (Palmas)

Registramos e agradecemos a presença do Babalorixá Fernando Quaresma, Presidente da Associação da Parada Gay, que idealizou um prêmio lindíssimo, porque temos de arrumar dignidade, todos os dias, para todas as pessoas. Não podemos nos furtar desse compromisso. (Palmas)

Também a presença da minha querida amiga Iyá Témin, do Rundeme de Togun, Tata Boni. (Palmas)

Registramos e agradecemos a presença da Sra. Ebome Noemi Arruda Sabbag e dos Srs. Fernando Antonio Dantas, responsável por assuntos inter-religiosos da Igreja de Jesus Cristo dos Santos dos Últimos Dias; Dr. Antonio Basilio Filho, advogado e ogã; e Rogério Sottili, Secretário Municipal de Direitos Humanos e Cidadania. (Palmas)

O SR. PRESIDENTE (Orlando Silva – PC do B) - Está aberta a sessão. Sob a proteção de Deus, iniciamos os nossos trabalhos.

Passo a palavra ao Mestre de Cerimônias, Sr. Eduardo Brasil, para a condução dos trabalhos.

MESTRE DE CERIMÔNIAS – Convidamos para o seu pronunciamento o Sr. Netinho de Paula, Secretário Municipal de Promoção da Igualdade Racial, do PC do B.
O SR. NETINHO DE PAULA – Boa noite a todos e a todas. Quero cumprimentar todos os integrantes da Mesa, na figura do proponente da solenidade, Vereador Orlando Silva. Também quero cumprimentar o Fórum de Sacerdotes e Sacerdotisas de Matriz Afro-Brasileira pela iniciativa em pautar esse assunto tão necessário: a discussão dos direitos e a livre manifestação de crença.

Hoje é um dia muito especial, um dia de muita emoção, porque, graças à organização das mais variadas formas de religiosidade, de movimentos sociais e de ativistas, aprovamos, nesta Casa - no dia em que o Vereador sabiamente propôs esta solenidade -, a criação da nossa Secretaria. Hoje ela passa a existir não só de fato, mas de direito. (Palmas)

Essa é uma conquista de todos nós. É um privilégio poder dividir essa informação com vocês. Quero, de maneira muito calorosa, pedir, de verdade, o aplauso de vocês a esse que foi um leão na luta para que essa Secretaria saísse nesse tempo, antes do segundo semestre. Chegou um momento em que achamos que ficaria só na conversa, mas o Vereador Orlando Silva pôs esse projeto embaixo do braço e, juntamente com outros Vereadores desta Casa, foi à luta e conseguiu a aprovação, hoje, já em segunda instância.

Portanto, peço o aplauso de vocês ao Vereador Orlando Silva.

- Aplausos.
O SR. NETINHO DE PAULA – É essencial aproveitarmos a ocasião para fazermos uma reflexão sobre a importância da liberdade de crença em nosso país, direito que parecia ser um dos mais sólidos pilares de nossa sociedade mas que na verdade é afrontado por inúmeros atos de intolerância e violência, inadmissíveis quando se trata da promoção da igualdade e exercício da plena cidadania.

O Estado é laico, não é mesmo? Está lá na Constituição. Mesmo com toda a multiplicidade de religiões que temos aqui, ainda somos palco de situações de intolerância religiosa, de afronta aos direitos humanos e às liberdades individuais.

Quando falo de liberdade eu pergunto: como podemos viver de fato essa liberdade num mundo em que a maioria quer ser livre mas não admite a liberdade daquele que pensa de maneira diferente?

Quando se fala de promoção da igualdade racial, nós estamos falando de igualdade de oportunidades, igualdade na qualidade de ensino, igualdade de espaço na televisão, no rádio, nas multinacionais, nos cargos de poder, na política deste país e, não menos importante, igualdade para a livre manifestação religiosa.

Como podemos lutar por uma boa escola, um bom médico, um bom emprego, se não respeitamos a religião do nosso vizinho?

Enquanto Vereador nesta Casa, apresentei um projeto de lei que felizmente foi aprovado. Hoje, é a Lei 14.954/2009, que institui no Calendário Oficial do Município de São Paulo o Dia Municipal do Combate à Intolerância Religiosa. Essa data já havia sido instituída nacionalmente em 2007, pela Lei Federal 11.635, em homenagem a Mãe Gilda, do Terreiro Axé Abassá de Ogum, de Salvador, que faleceu de infarto em 21 de janeiro de 2000, quando viu sua foto num jornal religioso, com legenda depreciativa que não correspondia à circunstância em que fora tirada.

Dada a importância do tema, fiz questão de que o lançamento da nossa Secretaria acontecesse no dia 21 de janeiro, no início do ano, no Dia do Combate à Intolerância Religiosa, num ato inter-religioso, como o que está acontecendo nesta noite, em pleno Vale do Anhangabaú, com representantes de diversas religiões. Queria que a Secretaria que vai promover a igualdade racial de São Paulo fosse anunciada com esse espírito: de que podemos conviver com o diferente de maneira pacífica, respeitosa e, principalmente, igual.

Tendo cumprimento com esses grupos religiosos em fevereiro deste ano, foi publicada no Diário Oficial a Portaria que criou o Grupo de Trabalho Intersecretarial para a formatação do Fórum Municipal Inter-Religioso de Liberdade de Crença e Cultura de Paz.

O Fórum tem o objetivo de elaborar políticas públicas que assegurem a liberdade de crença, visando ao combate à intolerância religiosa na cidade de São Paulo, abrindo portas para unificar as religiões, praticando efetivamente o combate à intolerância, para garantir a liberdade de crença dos mais diversos povos que habitam nesta metrópole.

Portanto, senhoras e senhores, a SEPPIR São Paulo é, sim, a casa e a conquista de vocês.

Boa noite. (Palmas)