Indicadores de Gestão para os Estabelecimentos Militares de Saúde

Quadro 14: Aplicação da Estrutura de Indicadores Propostos

		Dados de 2007			Dados de 2008
	Designação	Numerador	Denominador	Resultado	Numerador	Denominador	Resultado
	Custos C Pessoal	5,000,000 €	6,500,000 €	76.9	4,000,000 €	6,500,000 €	61.5
	Despesas com titulares Exercito no período	230,000 €	314,500 €	0.7	205,000 €	314,500 €	0.7
	Despesas Deficientes das Forças Armadas no período	70,000 €	314,500 €	0.2	60,000 €	314,500 €	0.2
	Produtividade por Médico	18,900 €	25,000 €	0.8	70,000 €	15,000 €	4.7
	Taxa de Recebimentos	1,283,000 €	2,150,000 €	59.7	1,756,000 €	1,942,000 €	90.4
	Grau Utilização Receitas Próprias	790,000 €	2,200,000 €	35.9	870,000 €	2,600,000 €	33.5
	Taxa facturação por subsistema	400,000 €	2,150,000 €	18.6	360,000 €	1,942,000 €	18.5
	Retorno por Serviço	9,500 €	12,000 €	0.8	30,000 €	14,000 €	2.1
	Grau Execução Orçam. no período - Despesa	790,000 €	1,000,000 €	79.0	870,000 €	1,000,000 €	87.0
	Comparação Execução Orçamental da Despesa	790,000 €	1,242,000 €	63.6	780,000 €	790,000 €	98.7

Relativamente ao quadro anterior, poderemos tecer alguns comentários, ainda que os dados sejam meramente académicos:

Quanto ao Indicador Custos com Pessoal, ele evidencia o peso que têm as remunerações no total dos custos, podendo ver-se uma redução de 15,4% de um ano para o outro, consequência, talvez, de algum redimensionamento hospitalar, com cortes nos custos com pessoal.

As Despesas com titulares do Exército no período considerado, resultam num rácio cujo valor é inferior a 1. Mesmo conjugado com o indicador seguinte, o valor da soma de ambos situa-se abaixo de 1, o que logo à partida nos permite considerar que o Crédito Especial atribuído pela Direcção de Saúde para fazer face aos custos das consultas e meios auxiliares de diagnóstico e terapêutica, continua a ser suficiente.

Também as despesas com Deficientes das Forças Armadas diminuíram de 2007 para 2008, e situam-se num rácio menor que 1, o que logo à partida nos permite concluir, tal como no indicador anterior, que a conjugação dos valores consumidos pelos titulares e pelos DFA, sendo inferior à unidade, continua a ser coberto pelo Crédito Especial da Direcção de Saúde.

Já o indicador de produtividade por médico evidencia que o clínico em questão teve uma produção negativa no primeiro ano, e muito positiva no segundo. São os factores que concorrem para esses valores negativos que temos de analisar: faltou às consultas por doença ou outro motivo? Começou a trabalhar só no final do ano económico? Os custos com a sua consulta são altos no primeiro ano porque foi adquirido algum equipamento para a sua consulta? Enfim, há várias questões que se colocam, e que poderão justificar ou não os valores negativos.

Dos sub-sistemas, a taxa de recebimentos é bastante mais elevada em 2008, onde se nota que a facturação enviada durante o ano foi quase toda liquidada dentro do respectivo ano económico, ao contrário de 2007, onde só foram liquidados cerca de 60%.

Nos valores apresentados pelo indicador Grau Utilização de Receitas Próprias, a produção hospitalar é superavitária, ou seja, as Receitas Próprias geradas são consumidas na média de 34% no cômputo dos dois anos considerados, o que evidencia uma folga de mais de 60%. Deve o Hospital pedir um aumento do orçamento de Despesa em Receitas Próprias, para utilizar os valores entregues no cofre do tesouro em proveito de investimentos em equipamentos ou infra-estruturas do Hospital.

Na Taxa de Facturação por Sub-sistema, aquele que foi considerado concorre com cerca de 18% para a facturação do hospital, dando-nos empiricamente a noção de que também os seus utentes serão cerca de 18% do total de utentes não-titulares que utilizam o HM.

Foi negativo no primeiro ano o Retorno do Serviço considerado, embora esse valor negativo tenha sido recuperado e compensado no ano seguinte. Não temos dados para avaliar o que terá acontecido nesses dois anos, mas indubitavelmente as estratégias implementadas no ano de 2008 tiveram sucesso.

Quanto ao Grau de Execução Orçamental da Despesa em cada um dos anos, no ano de 2008 ele foi superior ao do ano anterior em 8%, mostrando que não estão ainda a ser consumidos todos os recursos disponíveis, o que permite alguma folga nas despesas correntes.

Por último, o indicador Comparação Execução Orçamental da Despesa mostra que em 2007 foram consumidos por via da despesa somente 63,6% do valor consumido em 2006. Esta tendência de redução manteve-se em 2008, embora se tenha atenuado, ano no qual foram consumidos 90,8% do valor do ano de 2007.

De forma relativamente rápida, estes indicadores permitiram-nos tirar algumas conclusões, ou dar-nos pistas para averiguarmos desvios e procurar corrigi-los.

Conclusão

Não é possível uma gestão eficiente de uma organização sem que nela exista um sistema de informação contabilístico-financeira e orçamental que, em conjunto com outras ferramentas de gestão, permita a obtenção de informações operacionais que possibilitem o acompanhamento contínuo e permanente do seu desempenho. Um hospital não é excepção a isto. Para além da informação global e agregada, é também necessária informação mais detalhada, dada pela contabilidade analítica, que possibilite a responsabilização dos gestores dos diversos serviços pela sua gestão.

Em Portugal, os Hospitais, SA e, posteriormente, os EPE foram um passo importante na introdução de novos mecanismos de gestão nos hospitais públicos. A maior autonomia administrativa e financeira, associada a uma maior liberdade na gestão de recursos humanos e nas aquisições de consumíveis, permitiu um considerável salto qualitativo. Os resultados, de acordo com os vários estudos mencionados, progrediram nalguns aspectos, mas as conclusões mostram também que muito existe ainda para fazer, havendo portanto um largo espaço para melhorias.

Ao longo deste trabalho ficou clara a importância e algumas vantagens relevantes que a introdução de instrumentos de medida de desempenho económico-financeiro nas instituições de saúde oferece:

• 
  No estabelecimento de uma política de afectação de recursos para a prestação de cuidados de saúde, baseada nos princípios da equidade e da justiça distributiva, em especial no que respeita ao processo de tomada de decisão de investimentos em cuidados;
  
• 
  No estabelecimento de prioridades; e
  
• 
  No racionamento do financiamento das instituições de saúde.
  

Na verdade, torna-se fundamental reconhecer a necessidade de critérios bem definidos e estruturantes para essa política de distribuição de recursos, baseada na eficiência comprovada da gestão.

A existência de uma matriz de indicadores de desempenho económico-financeiro, ao nível do Ministério da Defesa, baseada num sistema informático de gestão hospitalar ramificado por todos os Estabelecimentos Militares de Saúde produtores de informação, permitirá que, quando interpretados de forma integrada com outros dados complementares, se apurem eventuais desvios dos resultados, em relação aos objectivos pré-planeados. A definição do sistema de indicadores, orientados por critérios de economia, eficiência, eficácia, efectividade e de capacidade de proporcionar mais desempenho, gera competitividade, favorecendo o aparecimento de políticas inovadoras e a criação de mecanismos de ajuste necessários para a correcção dos eventuais desvios.

A estrutura de 10 indicadores propostos neste trabalho procurou aliar a utilidade que a sua informação poderá ter para a equipa de Gestão, particularmente na Secção de Logística, e para a Direcção dos Hospitais Militares, com algum pragmatismo que se julga fundamental na implementação duma instrumento de gestão deste tipo.

Abrangendo aspectos económico-financeiros considerados cruciais na Administração dos Hospitais Militares, como sejam os Custos com Pessoal, a produtividade dos médicos, a prestação de serviços por subsistemas típicos da saúde militar, conjugados com o respectivo recebimento, e a execução orçamental, designadamente das despesas, entende-se que os indicadores propostos podem ser um instrumento fundamental de apoio à gestão interna daquelas Unidades. Por outro lado, conjugam dados que são de fácil acesso, logo o seu cálculo é relativamente simples e rápido.

A selecção apresentada foi ainda baseada nalguma experiência profissional, que ajudou à escolha dos indicadores mais representativos. No entanto, admite-se como uma limitação deste trabalho alguma subjectividade associada a esta escolha, pois outro autor poderia vir a sugerir outro conjunto.

Não obstante, entendemos que este trabalho representa um salto qualitativo para a prática da avaliação económico-financeira dos Hospitais Militares em Portugal, sobretudo considerando a inexistência de indicadores do tipo dos sugeridos. Cremos, portanto que, embora as limitações referidas, alguma contribuição foi conseguida para o preenchimento de uma importante lacuna e para o início de uma área de investigação que permita colmatar as necessidades existentes nesta área.

Um desenvolvimento que se pode esperar deste trabalho é colocar estes indicadores num questionário, enviando-os aos Directores e responsáveis pela Gestão de todos os HM portugueses, e à própria Direcção de Saúde do Exército, para averiguar da sua pertinência e assim incentivar o uso da estrutura a nível nacional.

Referências Bibliográficas

Almeida, Carla (2008): A Avaliação da Eficiência nos Municípios Portugueses, Dissertação de Mestrado em Administração Pública; Instituto Superior Bissaya Barreto. Coimbra.

Alto Comissariado da Saúde – Ministério da Saúde (2008): Indicadores do Plano Nacional de Saúde.

Audit Commission (2000): Aiming to improve: the principles of performance measurement. Londres, Audit Commission.

Audit Commission (2000): On target: the practice of performance indicators. Londres, Audit Commission.

Banco Mundial (1997): Relatório sobre o desenvolvimento Mundial; Washington, EUA

Barros, Pedro Pita (1999): Eficiência e Qualidade: mitos e contradições – colóquio-debate “Eficiência e Justiça em Cuidados de Saúde”. Academia das Ciências, Lisboa.

Barros, Pedro Pita (2004): O mixed bang das reformas do Sector da Saúde pós-2002; Revista Portuguesa de Saúde Pública. Lisboa.

Barros, Pedro Pita (2005): Economia da Saúde, Almedina, Coimbra.

Barros, Pedro Pita; Gomes, Jean-Pierre (2002): Aspectos Gerais do Sistema de Financiamento Hospitalar; GANEC, Faculdade de Economia da Universidade Nova de Lisboa.

Bittar, Olímpio (2001): Indicadores de qualidade e quantidade em saúde; Revista de Administração em Saúde, Vol. 3, nº 12, Jul-Set.

Borges, Augusto Moutinho (2009): Reais Hospitais Militares em Portugal (1640-1834), Imprensa da Universidade, Coimbra.

Campos, António Correia de (1987): A Saúde na Europa do Sul – transição de modelos em contexto de escassez: contribuição da Economia da Saúde; Jornadas de Economia da Saúde, Lisboa, 15 a 17 de Maio de 1985 – Saúde, Sociedade e Economia, ENSP, Lisboa.

Carapinheiro, Graça (1993): Saberes e Poderes no Hospital, Afrontamento, Porto.

Carmo, H., Ferreira M. (1998): Metodologia da Investigação. Universidade Aberta, Lisboa, 1ª Edição, 6ª Impressão, Novembro 2005.

Carvalho, João; Fernandes, Maria José; Camões, Pedro; Jorge, Susana (2009): Anuário Financeiro dos Municípios Portugueses 2007; Câmara dos Técnicos Oficiais de Contas, Lisboa.

Centro de Estudos de Direito Público e Regulação – CEDPR (2002); Declaração de Condeixa: por uma regulação ao serviço da economia de mercado e do interesse público.

Cerezo, Armando (2003): Estudo sobre a produção dos Hospitais do Exército. Ministério da Defesa Nacional, Exército Português, Comando da Logística, Direcção de Saúde.

Comissão de Avaliação dos Hospitais Sociedade Anónima, Ministério da Saúde (2006): Consulta em Março 2009:http://www.portaldasaude.pt/portal/conteudos

Costa, Carlos; Lopes, Sílvia (2005): Avaliação do desempenho dos hospitais SA – Memorando, Escola Nacional de Saúde Pública, Lisboa

Delgado, M. (1999): O presente e o futuro dos hospitais Portugueses. Algumas notas para reflexão, em P. P. Barros e J. Simões (eds.), Livro de Homenagem a Augusto Mantas, APES, Lisboa.

Denhardt, Janet; Denhardt, Robert B. (2003): The New Public Service: Serving, not Steering; M.E. Sharpe, Armonk, EUA.

Dias, Carlos Matias; Freitas, Mário; Briz, Teodoro (2007): Indicadores de Saúde: Uma visão de Saúde Pública; Revista Portuguesa Clínica Geral, nº 23; Lisboa

Drucker, Peter (1989): Effectiveness must be learned. In the essential Drucker, New York: Harper Collins. Título Original (The effective executive, 1966).

Eeckloo, K.; Delesie, L.; Vleugels, L.; (2004): Hospital Governace in Europe. Learning from diversity. Consulta em Maio 2009: https://linias.Kuleuven.be/cv

European Observatory on Health Systems and Policies (EOHSP) – Health systems in transition (Spain, France and United Kingdom). Consulta em Maio de 2009: http://www.euro.who.int/observatory/hit

Giraldes, Maria do Rosário (2007): Avaliação da Eficiência e da Qualidade em Hospitais – EPE e SPA; Acta Med Port., Qualidade em Saúde.

Giraldes, Maria do Rosário (S.D.): Avaliação do SNS em Portugal: equidade versus eficiência. Consulta em Abril 2009:http://www.observaport.org/opss/ avaliação_sns.htm

Glouberman, S.; Mintzberg H. (2001): Managing the care of health and the cure of disease: differentiation; Healthcare Management Review, N Winter.

Golden, B (2006): Transforming Healthcare Organizations. Healthcare Quarterly, 10, 10-19.

Harfouche, Ana Paula (2008): Hospitais Transformados em Empresas: Análise do Impacto na Eficiência: Estudo Comparativo; Instituto Superior de Ciências Sociais e Politicas da Universidade Técnica de Lisboa, Lisboa.

Indicadores básicos de saúde no Brasil (2002): Conceitos e aplicações. Ministério da Saúde do Brasil. Brasília. Consulta em Junho 2009: http://www.opas.org.br

Joint Commission (1989): Agenda for Changes – Characteristics of Clinical Indicators. QRB – Quality Review Bulletin, Vol. 15, N. 11.

Leal da Costa, F. (2005): Efectividade e Eficiência: médicos, gestores, informação e bom senso. Administração de Serviços de Saúde, Volume temático 5.

Mateus, Abel (2006): Concorrência, Eficiência e Saúde; Conferência no Seminário sobre Novas Perspectivas para o Sector da Saúde; Faculdade Medicina Universidade do Porto.

Ministério da Saúde (1998). O hospital Português. Direcção-Geral da Saúde, Lisboa.

Ministério das Finanças e da Administração Pública – Gabinete do Secretário de Estado do Tesouro e Finanças (2008): Sector Empresarial do Estado. Lisboa.

Moreira, Sara (2008): Análise da Eficiência dos Hospitais Empresa (DEA), Artigos, Primavera. Consulta em Abril 2009: http://www.bportugal.pt/publish/bolecons/ docs

Moura, Miguel Carneiro de (2006), Mudanças na Gestão dos Sistemas de Saúde – O Modelo Canadiano. Jornal Português de Gastrenterol, Março/Abril 2006.

Moutinho, Rui (1999): Organização dos Hospitais em Centros de Responsabilidade Integrados. Tecno Hospital, n.º 2, Março de 1999.

Mckee, M; Healy, J. (Eds.) (2002): Hospitals in a changing Europe. Buckingham. Philadelphia. Open University Press.

Mozzicafredo, Juan; Gomes, João; Batista, João (2003): Ética e Administração – Como modernizar os serviços Públicos? Celta Editora, Oeiras.

Nunes, R; Rego, G. (2002): Prioridades na Saúde, McGraw-Hill, 1ª Edição. Lisboa.

Observatório Português dos Sistemas de Saúde – OPSS (2001): Relatório de Primavera 2001. Consulta em Abril 2009: http://www.observaport.org/opss/relatorios.

Observatório Português dos Sistemas de Saúde – OPSS (2008): Relatório de Primavera 2008. Consulta em Abril 2009: http://www.observaport.org/opss/relatorios.

Observatório Português dos Sistemas de Saúde – OPSS (2009): Relatório de Primavera 2009. Consulta em Julho 2009: http://www.observaport.org/opss/relatorios.

OCDE (1992): The Reform of Healthcare – A Comparative Analysis of seven OECD Countries. Health and Policy Studies, nº2, OECD. Paris.

OCDE (2005): Directrizes sobre Governação Corporativa para Empresas de Controle Estatal. Consulta em Maio 2009: http://www.oecd.org/publications.

Organização Pan-Americana da Saúde (2002): Rede Interagencial de Informações para a Saúde. Consulta em Junho 2009: http://www.opas.org.br/informacao.

Pereira J. (1998): Economia da saúde: um glossário de termos e conceitos. Escola Nacional de Saúde Pública; Lisboa.

Pina, Vicente; Torres, Lourdes (1996): La eficiência de los Hospitales Públicos – El Método DEA. Auditoria Pública, 4, Janeiro.

Raposo, Vítor (2007): Governação Hospitalar: Uma proposta conceptual e metodológica para o caso Português. Tese de Doutoramento em Organização e Gestão de Empresas, na Especialidade de Ciências dos Sistemas nas Organizações. Faculdade de Economia da Universidade de Coimbra.

Real, Gabriela (2002): Algumas considerações sobre Análise Financeira. Manual da Escola Superior Politécnica do Exército, Amadora.

Reid, John (2009): Entrevista no Congresso dos 30 anos do SNS Português. Lisboa, in JN, 12.04.2009.

Reis, Carlos Vieira (2004): História da Medicina Militar Portuguesa, Vol. I e II. Estado-Maior do Exército, Lisboa, Centro de Audiovisuais de Exército.

Reis, Vasco Pinto; Falcão, Eva (2003): Hospital Público Português: da crise à renovação? Revista Portuguesa de Saúde Pública, Lisboa.

Royal College of Physicians – UK (2000): The prescribing of costly medicines. Consulta em Janeiro 2009: http://www.rcplondon.ac.uk/pubs/ wp_pcm_home.htm

Sakellarides, C. (2000): Direcção estratégica e gestão de expectativas no Sistema de Saúde Português: o papel de um observatório para os sistemas de saúde. Revista Portuguesa de Saúde Pública, Lisboa.

Samuelson, Paul A.; Nordhaus, William D. (2000): Economia, MacGraw-Hill, 14ª Edição, Alfragide.

Santos, Loureiro dos (2003): A Idade Imperial; Europa-América, Lisboa.

SHAW, R. P. (2004). New Trends in Public Sector Management in Health Applications In Developed and Developing Countries. Consulta em Junho 2009: http://siteresources.worldbank.org/Healthnutrituionandpopulation/Resources/281627-1095698140167/Shaw-NewTrends.pdf.

Simões, Jorge (2004): Retrato Político da Saúde, Almedina, Coimbra.

Tribunal de Contas (2009): Auditoria ao Programa de Parcerias Público-Privadas da Saúde, Lisboa.