Silvia Maria de Araújo · Maria Aparecida Bridi · Benilde Lenzi Motim
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- Revisar e sistematizar 1.
- Comício realizado em São Paulo (SP), em abril de 1984, reivindicando eleições diretas no Brasil. O evento fez parte do movimento intitulado Diretas Já.
- Século XIX
- Século XX Os direitos sociais
- O trabalho e as conquistas da cidadania
Pesquisa Em equipe, pesquisem sobre algum conflito tido como religioso ocorrido nos séculos XX e XXI, levantando suas causas, batalhas e desdobramentos. Após a busca de informações (em livros, mídias impressas e na internet), o resultado da pesquisa de cada grupo deve ser apresentado para a turma. Fiquem atentos para outras motivações, de natureza econômica, social e/ou política, que colaborem para uma melhor compreensão do conflito selecionado. · Algumas sugestões de temas de pesquisa são: - o conflito palestino-israelense; - o conflito entre indianos e paquistaneses na região da Caxemira; - o conflito entre católicos e protestantes na Irlanda do Norte; - a Revolução Iraniana e suas implicações no cenário atual do país; - os conflitos étnico-religiosos na região da ex-Iugoslávia nos anos 1990; - os conflitos na Síria; - a ação do grupo Estado Islâmico nas primeiras décadas do século XXI. LEGENDA: Policiais israelenses e ativistas palestinos durante protesto em Belém, na Cisjordânia. Foto de 2016. FONTE: Ammar Awad/Reuters/Latinstock 221 A religiosidade no Brasil O Brasil é um Estado laico, ou seja, legalmente o Estado é independente e não está submetido aos desígnios de qualquer confissão religiosa. Os cidadãos brasileiros têm a garantia constitucional de poder professar a religião que desejarem, sem discriminações. Diz o inciso VI do artigo 5 da Constituição Brasileira: "É inviolável a liberdade de consciência e de crença, sendo assegurado o livre exercício dos cultos religiosos e garantida, na forma da lei, a proteção aos locais de culto e suas liturgias". Tem aumentado no mundo o número de grupos religiosos, que em sua maioria representam cisões nas denominações religiosas mais antigas. É o caso, na América Latina e no Brasil, da expansão de grupos protestantes e pentecostais. Embora os católicos ainda sejam a maioria da população brasileira, a proporção com relação ao total caiu de 73,6% em 2000 para 64,6% em 2010, de acordo com o Censo Demográfico 2010, do IBGE. Já os seguidores de denominações evangélicas, que representavam 15,4% da população em 2000, chegaram a 22,2% em 2010 - um aumento de cerca de 16 milhões de pessoas. Algumas pesquisas antropológicas discutem a tese de que a conversão a esses novos grupos religiosos seria, em parte, uma reação à situação de pobreza e de marginalidade da população. FONTE: Adaptado de: Censo Demográfico 2010. Disponível em: www.censo2010.ibge.gov.br/apps/mapa. Acesso em: 9 jul. 2015. FONTE: Adaptado de: Censo Demográfico 2010. Disponível em: www.censo2010.ibge.gov.br/apps/mapa. Acesso em: 9 jul. 2015. Créditos dos Mapas: Portal de Mapas/Arquivo da editora O Censo 2010 também aponta um aumento, no mesmo período, do número de pessoas que se declaram sem religião, de 7,3% para 8% da população brasileira. Para a antropóloga brasileira Regina Novaes (1952-), uma explicação possível para esse crescimento, sobretudo entre os jovens, está menos relacionada ao ateísmo e mais a formas de ligação com o sagrado que se desvinculam de instituições religiosas. Essas formas se expressam numa espiritualidade individualizada e também na participação em manifestações coletivas, como festas religiosas e seus símbolos. 222 Ainda de acordo com o Censo, os seguidores da umbanda e do candomblé mantiveram-se em 0,3% em 2010, enquanto a população que se declara espírita passou de 1,3%, em 2000, para 2%, em 2010. Embora sejam contingentes populacionais pequenos, a presença dessas religiões é significativa nas representações sociais e nas manifestações culturais e artísticas brasileiras. É comum ouvir que o Brasil é um país em que o sincretismo religioso está muito presente, ou seja, no qual elementos de cultos e doutrinas diferentes se combinam e são reinterpretados. Para o antropólogo e sociólogo francês radicado no Brasil Pierre Sanchis (1928-), o sincretismo não é próprio do campo da religião, mas da cultura, e procede de uma relação desigual entre duas culturas ou religiões. Essa desigualdade é consequência de relações históricas de dominação de classe, dominação política ou hegemonia cultural, em que elementos de uma religião subjugada ou discriminada são incorporados às práticas religiosas dominantes. Assim sendo, é preciso considerar a diferença entre declarações de identidade (associadas à instituição religiosa), em geral captadas pelo Censo, e declarações de convicções (associadas à vivência e às crenças dos indivíduos). LEGENDA: Francisco Cândido Xavier, o Chico Xavier, foi um médium, filantropo e um dos expoentes do espiritismo. Foto de 1978. FONTE: Acervo FSP/Folhapress No conjunto das manifestações religiosas brasileiras, a umbanda seria a expressão ideológica da integração do negro à sociedade nacional, segundo o sociólogo francês Roger Bastide (1898-1974). No período colonial e do Brasil Império, a repressão dos colonizadores portugueses e luso-descendentes, primeiro, e das autoridades oficiais, depois, às religiões africanas e afro-brasileiras levaram os seus adeptos a fazerem adaptações para escapar da perseguição. Foi assim que entidades divinas como os orixás do povo ioruba e os inquices dos povos bantos foram associados a santos católicos, como o exemplo das associações entre a orixá Iemanjá e a inquice Dandalunda com Nossa Senhora, ou entre a orixá Iansã e Santa Bárbara. A umbanda, fundada no século XX, resultou da sistematização de um processo maior de modificações, como a crença na manifestação de espíritos errantes em sessões mediúnicas e o abandono de rituais de sacrifício. Já o candomblé é a mais difundida entre as religiões trazidas pelos grupos africanos para o Brasil. Seus rituais costumam ser embalados por cantos, em terreiros, como são chamados os locais de culto aos orixás, onde se realizam oferendas aos deuses e são feitas consultas espirituais. Tais locais são cuidados e dirigidos por um pai (babalorixá) ou uma mãe (ialorixá) de santo. As religiões dos indígenas brasileiros são tão diversas quanto os povos que habitam o território nacional, e muitas delas ainda hoje são praticadas. Recentemente houve aumento de pesquisas sobre elas por parte dos etnólogos. LEGENDA: Fiéis durante lavagem das escadarias da Igreja do Senhor do Bonfim, em Salvador (BA). Foto de 2014. FONTE: João Alvarez/Folhapress Glossário:
Fim do glossário. 223 LEGENDA: Indígena bororo sendo preparado para um ritual, na aldeia Meruri, General Carneiro, Mato Grosso. Foto de 2015. FONTE: Mário Friedlander/Pulsar Imagens Existem muitos estudos e relatos clássicos sobre movimentos messiânicos, no Brasil, como Os Sertões, escrito por Euclides da Cunha em 1902 sobre a Guerra de Canudos, e A Guerra Santa no Brasil: o movimento messiânico no Contestado, de 1957, da socióloga Maria Isaura Pereira de Queiroz (1918-). Esta última trata da Guerra do Contestado, região em disputa pelos estados do Paraná e de Santa Catarina no início do século XX. Esses estudos buscam compreender a relação entre questões políticas desses movimentos e motivações relacionadas ao catolicismo popular e a crenças herdadas de povos indígenas em algumas regiões do país. Em geral, os movimentos messiânicos são liderados por figuras dotadas de carisma, como a de Antônio Conselheiro, no movimento de Canudos. Segundo a antropóloga Alba Zaluar Guimarães (1942-), é possível: [...] aproximar os "profetas" ou líderes indígenas aos "messias", entendendo-os sob o prisma da teoria weberiana de carisma, uma categoria retirada da tradição cristã, bem como de enfocar suas ideias sobre a destruição da ordem presente e a espera de uma nova ordem sob a luz de mudança social aplicáveis a muitas outras sociedades, indígenas ou não. GUIMARÃES, Alba Zaluar. Os movimentos messiânicos brasileiros: uma leitura. BIB - O que se deve ler em ciências sociais no Brasil. n. 1 a 10, São Paulo: Cortez; Anpocs, 1986. p. 145. Glossário: movimentos messiânicos: movimentos de contestação da ordem vigente caracterizados pela presença de uma liderança carismática e a promessa de salvação coletiva. carisma: capacidade individual de conquistar devoção popular por meio da oratória ou da atribuição de feitos extraordinários. Segundo Weber, o carisma é a base de umas das formas de dominação. Fim do glossário. Debate De que forma o sincretismo religioso está presente nas práticas sociais de alguns brasileiros? Acompanhe a exposição do antropólogo brasileiro Roberto DaMatta (1936-) e, em equipe, discutam sobre a religiosidade no Brasil. Do mesmo modo que temos pais, padrinhos e patrões, temos também entidades sobrenaturais que nos protegem. E elas podem ser de duas tradições religiosas aparentemente divergentes. Isso realmente não importa. O que para um norte-americano calvinista, um inglês puritano ou um francês católico seria sinal de superstição e até mesmo de cinismo ou ignorância, para nós é modo de ampliar nossa proteção. E também, penso um modo de enfatizar essa enorme e comovente fé que todos nós temos na eternidade da vida. Assim, essas experiências religiosas são todas complementares entre si, nunca mutuamente excludentes. O que uma delas fornece em excesso, a outra nega. E o que uma permite, a outra pode proibir. O que uma intelectualiza, a outra traduz num código de sensual devoção. Aqui também nós, brasileiros, buscamos o ambíguo e a relação entre esse mundo e o outro [...] Assim, se no Natal vamos sempre à Missa do Galo, no dia 31 de dezembro vamos todos à praia vestidos de branco, festejar o nosso orixá ou receber os bons fluidos da atmosfera de esperança que lá se forma. Somos todos mentirosos? Claro que não! Somos, isso sim, profundamente religiosos. DAMATTA, Roberto. O que faz o Brasil, Brasil? Rio de Janeiro: Rocco, 1986. p. 115-116. 224 Diálogos interdisciplinares Considerando o que você aprendeu neste capítulo, procure conhecer mais sobre as religiões afro -brasileiras, como segue:
· Sociologia, de forma a provocar um debate sobre religiões afro-brasileiras e a noção de sincretismo religioso; · Língua Portuguesa, para analisar o texto produzido, do ponto de vista da estrutura, normatização e argumentação; · Música/Arte, para estudar a composição musical, seu ritmo e forma de expressão; · Geografia, para verificar os estados do país onde as religiões afro-brasileiras estão mais presentes. FONTE: Filipe Rocha/Arquivo da editora Conceitos-chave: Religião, processo de desnaturalização, fenômeno religioso, institucionalização social, mitos, sagrado, secularização, religiosidade, consciência coletiva, sistemas simbólicos, poder simbólico, fundamentalismo religioso, confl ito social, sincretismo religioso. Revisar e sistematizar 1. Como os autores abordados no capítulo analisam o tema da religião na modernidade? 2. Qual é a análise de Renato Ortiz sobre a religião na realidade atual? Para o autor, é correto afirmar que ela está em declínio? 3. Por que a religião é considerada culpada por inúmeros conflitos, sobretudo após os atentados de 11 de setembro de 2001, nos Estados Unidos? Essa perspectiva de análise é correta? Justifique sua resposta. 4. Relacione globalização, religião e fundamentalismo religioso. 5. Quais são as tendências apontadas por pesquisas recentes quanto ao comportamento dos brasileiros com relação às práticas religiosas? 6. Pode-se observar ao longo da história, em períodos diversos, uma estreita relação entre o Estado e as religiões institucionalizadas. De que forma essas instituições se influenciam nos dias de hoje? 225 Teste seus conhecimentos e habilidades 1. Observe os dados abaixo: Catolicismo perde participação na sociedade FONTE: Fundação Getulio Vargas (FGV). Disponível em: www.estadao.com.br/noticias/vidae,fgv-pais-tem-queda-de-726-no-numero-de-catolicos-em-6-anos,762518,o.htm Acesso em: 21 jul. 2015. Créditos: Banco de imagens/Arquivo da editora A religião se constitui em uma importante instituição social e, como toda instituição, ela sofre transformações ao longo do tempo. Analisando as informações dos gráficos, está correto afirmar que: a) Há um crescimento da participação dos jovens na religião, sobretudo os que estão na faixa etária de 20 a 24 anos. b) A participação dos jovens na religião católica decresceu nas diversas faixas etárias analisadas. c) A religião católica é minoritária no Brasil. d) Houve um crescimento da religiosidade no Brasil. e) Os jovens migraram para outras religiões. 2. Segundo estudo divulgado pelo Pew Research Center, houve um aumento dos conflitos religiosos no mundo, revelando que: Um terço dos 198 países analisados experimentou em 2012 altos ou muito altos níveis de confrontos religiosos, tais como violência sectária, terrorismo ou assédio, contra 29% em 2011 e 20% em 2010. O maior aumento ocorreu no Oriente Médio e África do Norte, duas regiões que ainda sofrem os efeitos da chamada Primavera Árabe de 2010-2011. Como exemplo, a pesquisa cita o aumento dos ataques contra igrejas coptas e empresas de propriedade de cristãos no Egito. Acrescenta que a China também conheceu uma intensificação dos conflitos religiosos. ESTUDO mostra aumento de conflitos religiosos no mundo. Folha de S.Paulo, 14 jan. 2014. Disponível em: www1.folha.uol.com.br/mundo/2014/01/1397725-estudo-mostra-aumento-de-conflitos-religiosos-no-mundo.shtml Acesso em: 21 jul. 2015. Sobre os conflitos religiosos que ocorrem em diversas partes do mundo, analise as proposições a seguir e assinale a opção correta a respeito desse fenômeno. a) Por vezes o terrorismo está relacionado ao fundamentalismo religioso, mas convém lembrar que nem todos os atos terroristas têm uma motivação religiosa. b) Os conflitos ocorrem devido à ausência, na Declaração dos Direitos Humanos, de uma cláusula que assegure a não discriminação por motivos religiosos.
c) O conflito pela região da Caxemira (norte da Índia e do Paquistão) deve-se às diferenças religiosas e não a problemas decorrentes do processo de colonização e às divisões incentivadas pela Inglaterra no período em que os indianos lutavam por sua independência. d) A intolerância religiosa é suficiente para explicar o conflito entre os povos como israelenses e palestinos. e) As guerras religiosas e os conflitos decorrentes têm base na fé, que cresceu na sociedade moderna. 3. Leia os textos e assinale a alternativa correta: Texto I Artigo I: Todas as pessoas nascem livres e iguais em dignidade e direitos. São dotadas de razão e consciência e devem agir em relação umas às outras com espírito de fraternidade. Artigo II: Toda pessoa tem capacidade para gozar os direitos e as liberdades estabelecidos nesta Declaração, sem distinção de qualquer espécie, seja de raça, cor, sexo, língua, religião, opinião política ou de outra natureza, origem nacional ou social, riqueza, nascimento, ou qualquer outra condição. DECLARAÇÃO UNIVERSAL DOS DIREITOS HUMANOS. Organização das Nações Unidas, 1948. Disponível em: http://unesdoc.unesco.org/images/0013/001394/139423por.pdf. Acesso em: 21 jul. 2015. Texto II "É triste chegar aqui e ver os cadeados arrombados, tudo bagunçado, imagens jogadas na rua, quebradas. É uma violação do nosso espaço sagrado". É assim que Pai Costa, de 63 anos, há 45 atuando como dirigente umbandista, descreve o último ataque que seu templo, o Centro Espírita Pai Benedito de Angola, sofreu em 7 de junho, na zona norte do Rio de Janeiro. Maranhense, Costa mudou-se para o Rio aos 16 anos, e mantém o centro no mesmo local há 26, mas diz que nunca esteve tão preocupado com atos de violência contra os praticantes de cultos de matriz africana. Embora não sejam novidade, os ataques ganharam destaque nos últimos dias após a menina Kaylane Campos, de 11 anos, ter sido atingida por uma pedra na cabeça quando saía de um culto de candomblé na Vila da Penha. PUFF, Jefferson. Intolerância religiosa leva terreiros de Umbanda a reforçar segurança no Rio. BBB Brasil, 26 jun. 2015. Disponível em: www.bbc.com/portuguese/noticias/2015/06/150625_intolerancia_religiosa_terreiros_pai_jp. Acesso em: 21 jul. 2015. a) A Declaração Universal dos Direitos Humanos, ao propor os direitos à liberdade de expressão, favorece a intolerância descrita no segundo texto. b) A Declaração Universal dos Direitos Humanos estabelece normas mínimas civilizatórias condenando os diversos tipos de discriminação. c) Não é possível associar os dois textos, pois enquanto o segundo expressa o direito de manifestação, o primeiro expressa as possibilidades do respeito entre os iguais. d) O Brasil é um país sem manifestações de intolerância de natureza religiosa. e) O episódio narrado no segundo texto é uma peça de ficção, cujo enredo foi transformado em filme.
a) Os grupos sociais afetados por esses delitos discriminatórios são os mais variados possíveis, porém ocorrem mais frequentemente com as chamadas minorias sociais. b) O ódio é um sentimento individual, portanto não há como o Estado definir como crime. c) O Brasil é um país sem crimes de homofobia, visto que a Constituição estabelece a não discriminação de qualquer natureza. d) Essas manifestações não ocorrem no Brasil, devido à existência da democracia racial. e) Produzem efeito apenas nas vítimas e pouco se pode fazer, em razão da inexistência de dispositivos na legislação que os coíba. 227 Descubra mais As Ciências Sociais na biblioteca DEMANT, Peter. O mundo muçulmano. São Paulo: Contexto, 2004. Essa obra trata do Islã, das suas origens à atualidade, além de conflitos que envolvem direta ou indiretamente a religião islâmica. LEGENDA: Capa do livro O mundo muçulmano, escrito por Peter Demant. FONTE: Reprodução/Ed. Contexto PINSKY, Carla B.; PINSKY, Jaime. Faces do fanatismo. São Paulo: Contexto, 2004. Essa reflexão mostra os vários tipos de fanatismos na realidade histórica e social, e que o religioso é apenas um deles. As Ciências Sociais no cinema
História em uma aldeia italiana que mostra o papel da fé religiosa na vida simples dos camponeses, entre a incerteza e o idealismo. Domingo sangrento, 2001, Inglaterra, direção de Paul Greengrass. Narra o início do confronto entre o IRA e o exército britânico, que provocou uma guerra civil. LEGENDA: Cartaz do filme Domingo sangrento, dirigido por Paul Greengrass. FONTE: Ivan Strasburg/Estúdios Paramount O nome da rosa, 1986, Alemanha/França/Itália, direção de Jean-Jacques Annaud. História escrita por Umberto Eco e adaptada para o cinema que possibilita refletir sobre o papel da Igreja católica e sua relação com o conhecimento na Idade Média. O pagador de promessas, 1962, Brasil, direção de Anselmo Duarte. Filme clássico do cinema brasileiro que, sem se restringir à questão religiosa, revela o preconceito, a intolerância e o dogmatismo na realidade social. LEGENDA: Cartaz do filme O pagador de promessas, dirigido por Anselmo Duarte. FONTE: Divulgação/Embrafilmes As Ciências Sociais na rede
No site do IBGE é possível acessar dados e estatísticas sobre as religiões no Brasil. Retratos das Religiões no Brasil. Disponível em: www.fgv.br/cps/religioes/inicio.htm. Acesso em: 22 jul. 2015. Site ligado à Fundação Getulio Vargas que traz informações e dados sobre as religiões no Brasil. Atlântico Negro: na rota dos orixás. Disponível em: www.youtube.com/watch?v=VyAebzRS3h8 e http://tvescola.mec.gov.br/tve/video/narotadosorixas. Acesso em: 22 jul. 2015. Vídeo dirigido por Renato Barbieri sobre as religiões e os diversos tipos de cultos afro-brasileiros. Bibliografia AQUINO, Rubin et al. História das sociedades. Rio de Janeiro: Editora ao Livro Técnico, 1997. ARRUDA, José Jobson; PILETTI, Nelson. Toda a história. São Paulo: Ática, 1999. BAECHLER, Jean. Religião. In: BOUDON, R. (Org.). Tratado de Sociologia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1995, p. 449-487. BASTIDE, Roger.As religiões africanas no Brasil. São Paulo: Livraria Pioneira/Edusp, 1971. BAUMAN, Zygmunt. Identidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 2005. BAUMAN, Zygmunt. O mal-estar da pós-modernidade. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1998. BAUMAN, Zygmunt. Terrore del globale. In: BAUMAN, Zygmunt. Paura liquida. Bari: Editori Laterza. 2009. p. 120-160. BERGER, Peter; LUCKMANN, Thomas. A construção social da realidade. Petrópolis: Vozes, 1973. BIRNBAUM, Pierre. Conflitos. In: BOUDON, Raymond (Org.). Tratado de Sociologia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1995. p. 247-282. BOTTOMORE, Tom (Ed.). Dicionário do pensamento marxista. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1988. BOTTON, Alain de. Religião para ateus. Rio de Janeiro: Intrínseca, 2012. BOUDON, Raymond. (Org.). Tratado de Sociologia. Rio de Janeiro: Jorge Zahar, 1995. BOURDIEU, Pierre. A economia das trocas simbólicas. São Paulo: Editora Perspectiva, 1974. BOURDIEU, Pierre. O poder simbólico. Rio de Janeiro: Editora Bertrand Brasil, 1989.
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Os três tipos puros de dominação legítima. In: COHN, Gabriel (Org.). Weber: sociologia. São Paulo: Ática, 1979, p. 128-141. FONTE: Filipe Rocha/ Arquivo da editora 229 CAPÍTULO 8 - Cidadania, política e Estado LEGENDA: Comício realizado em São Paulo (SP), em abril de 1984, reivindicando eleições diretas no Brasil. O evento fez parte do movimento intitulado Diretas Já. FONTE: Mauricio Simonetti/Pulsar Imagens ESTUDAREMOS NESTE CAPÍTULO: A cidadania como uma conquista política valiosa, por ser resultado da participação dos indivíduos na organização da sociedade. É pelo exercício da política que acontecem as transformações sociais, uma vez que o poder, de modo geral, se refere à capacidade dos cidadãos de se organizar para agir e fazer valer sua vontade. O Estado também é uma instituição social, que permite - ou, em alguns casos, coíbe - a participação ativa dos indivíduos nas decisões e medidas de grande influência na sociedade. A Ciência Política estuda o papel do Estado e as tensões entre os interesses individuais e coletivos nessa instituição social. A relação entre Estado, governo, partidos políticos e sociedade civil está entre os objetos de discussão nas páginas que seguem. 230 Cidadania é uma conquista Na década de 1990, o sociólogo Herbert de Souza (1935-1997), conhecido como Betinho, concebeu e comandou a Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida. Aderiram à campanha empresas públicas e privadas; meios de comunicação; brasileiros e brasileiras de todas as classes sociais, idades, categorias profissionais, tendências políticas e religiosas; e, principalmente, jovens dispostos a recolher e distribuir alimentos. Betinho apostou na juventude como instrumento para abrir espaço para a solidariedade no país, acreditando que a mudança social passa pelo combate à fome: Todos podem e devem comer, trabalhar e obter uma renda digna, ter escola, saúde, saneamento básico, educação, acesso à cultura. Ninguém deve viver na miséria. Todos têm direito a vida digna, à cidadania. A sociedade existe para isso. Ou, então, ela simplesmente não presta para nada. O Estado só tem sentido se é um instrumento dessas garantias. A política, os partidos, as instituições, as leis só servem para isso. Fora disso, só existe a presença do passado no presente, projetando no futuro o fracasso de mais uma geração. [...] Tenho fome de humanidade. SOUZA, Herbert de. O pão nosso. Veja 25 anos: reflexões para o futuro. São Paulo: Abril, 1993, p. 20-21. As ações desenvolvidas pelo sociólogo permitem demonstrar que a cidadania é fruto da conquista de direitos e um mecanismo para tornar as sociedades mais igualitárias. A cidadania se relaciona, portanto, com o princípio de igualdade e com a ampliação da democracia e o respeito a direitos na sociedade. Esses direitos são instituídos por lei e se baseiam em princípios morais e de convivência social, como o direito à saúde ou a uma educação de qualidade, o direito de praticar qualquer religião ou de exercer uma profissão. LEGENDA: O sociólogo Herbert de Souza, o Betinho, em campanha da Ação da Cidadania contra a Fome, a Miséria e pela Vida, em 1995. FONTE: Patrícia Santos/Folha Imagem A cidadania como exercício dos direitos e deveres de um indivíduo em uma sociedade politicamente organizada se consolidou com o advento da sociedade industrial e as lutas sociais dos séculos XIX e XX. No Brasil, a exclusão social tem razões históricas que remetem tanto ao período de colonização, especialmente no que se refere à discriminação e marginalização de indígenas e afrodescendentes, quanto às políticas públicas implementadas após a Proclamação da Independência. Nesse sentido, a questão da inclusão e exclusão sociais só pode ser superada mediante a demanda por direitos e pela ampliação da cidadania. Os direitos, legitimados pelas leis, decorrem, na maioria das vezes, da pressão e da mobilização da sociedade civil. De um modo geral, só existe cidadania quando há possibilidade de os indivíduos, com seus direitos e deveres garantidos por um Estado democrático, se tornarem sujeitos atuantes nos rumos da história. Um exemplo de mobilização popular em países com regimes ditatoriais prolongados foi a Primavera Árabe, que ocorreu em 2011, no Oriente Médio e Norte da África. Manifestações, passeatas, comícios e protestos populares aconteceram no Egito, na Tunísia, na Líbia, na Síria e em outros países em razão do agravamento da crise econômica e da falta de democracia. As mídias sociais foram amplamente utilizadas para organizar, comunicar e sensibilizar a população e a comunidade internacional sobre a necessidade de liberdade e melhores condições de vida. A temática da cidadania vincula-se, assim, à dos movimentos sociais, que será abordada no Capítulo 9. FONTE: Filipe Rocha/Arquivo da editora 231 O reconhecimento dos direitos humanos, atribuídos aos indivíduos independentemente de sua etnia, gênero, cor, idade e religião, está previsto e garantido, em tese, nas atuais democracias. As reivindicações por liberdade e igualdade para todos apareceram pela primeira vez na Declaração de Independência dos Estados Unidos da América, de 1776, que inspirou a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, votada em pleno processo da Revolução Francesa, em 1789. Entre os direitos previstos nesse documento, consta o seguinte: "Todos os seres humanos nascem livres e iguais em dignidade e em direitos. Dotados de razão e de consciência, devem agir uns para com os outros em espírito de fraternidade". Outro documento histórico que busca garantir a existência dos direitos humanos é a Declaração Universal dos Direitos Humanos, aprovada em 1948 pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas (ONU). Esse documento atualizou o conteúdo das declarações anteriores, dando ênfase aos direitos individuais, dentre os quais a abolição da escravidão, a condenação da tortura, o direito à liberdade de expressão e de consciência, o direito de ir e vir e o direito à educação e à cidadania. É importante ressaltar que, em todos esses casos, a reivindicação dos direitos humanos como princípios não tornou sua implementação e prática automaticamente perfeitas. Um exemplo disso é o fato de o sufrágio universal só ter se consolidado em muitos países mais de um século depois das primeiras declarações citadas, o que significa que nem todos os seres humanos eram de fato tratados como iguais. O mesmo acontece com os países signatários da declaração da ONU, que muitas vezes apoiam medidas e políticas internas e externas que violam esses direitos. Nesse sentido, a chamada Guerra do Golfo (1990-1991) é um exemplo de como a força militar e diplomática pode se sobrepor a essas garantias. Ao combater o Iraque por ter invadido o Kuwait, os Estados Unidos e o Reino Unido descumpriram diversas recomendações da ONU, inclusive quanto ao prazo das negociações. Outro exemplo de violação ocorrido na mesma região - rica em petróleo e, por isso, objeto de disputas econômicas - foi a invasão que os Estados Unidos e uma coalizão de países fizeram ao Iraque, em 2003, sem a autorização da ONU. São exemplos de ações que compõem um cenário de insegurança internacional. LEGENDA: Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, de 1789. FONTE: Gianni Dagli Orti/The Art Archive/The Picture Desk/AFP/Museu Carnavalet, Paris, França Glossário:
Fim do glossário. As origens dos conceitos de cidadão e cidadania Da raiz latina da palavra cidade (civitas) derivaram termos como civilização, civilizado, civil, cívico, civilidade. Temos na sua correspondente grega (pólis) a origem das palavras político, politizado, polido. Todos esses termos, de alguma forma, se relacionam à ideia de cidadania. A cidadania ativa se traduz na busca por participação na sociedade e não pode ser apenas concedida ou tutelada pelo poder político.
Cidadão, na Roma antiga, era o habitante não escravizado da cidade, do sexo masculino, que participava da sociedade com seu poder de voz e de voto nos comícios e plebiscitos e com sua participação na administração pública. Embora essa participação interferisse na dinâmica dos espaços urbanos e rurais, cidadania não implicava igualdade. Antes dos romanos, pôde-se observar situação parecida em cidades da Grécia antiga, onde era considerado cidadão quem desfrutava do direito de participar da vida política da cidade, o que era vedado à mulher, ao estrangeiro e ao escravo. Na Europa sob as monarquias absolutistas, ocorreram lutas da burguesia por mais influência política, exigência de autonomia para as cidades e rebeliões pelos direitos da população que não fazia parte da nobreza. Deve-se à influência do pensamento idealista do filósofo alemão Immanuel Kant (1724-1804) a concepção de lei moral, segundo a qual as relações dos seres humanos entre si supõem a liberdade e uma profunda consciência de dever. Nesse contexto, emergiu a ideia da força da cidadania, principalmente por meio da associação de indivíduos. Aliás, a etimologia do nome burguesia se aproxima, pelo sentido, de cidadania, por derivar da palavra de origem germânica burgo, que na Idade Média designava o núcleo fortificado de um povoado. FONTE: Filipe Rocha/Arquivo da editora LEGENDA: A cidade francesa de Carcassone mantém até hoje a sua configuração medieval de povoado fortificado. Foto de 2015. FONTE: Serguei Fomine/Global Look/Corbis/Latinstock Ao estudar essa nova configuração da cidadania, o sociólogo britânico Thomas Humphrey Marshall (1893-1981) afirma que a cidadania não nasce acabada: ela é construída pouco a pouco pela adição de novos direitos, conquistados por diferentes atores sociais, em lutas e reivindicações organizadas ao longo da formação da sociedade capitalista. Em seu livro Cidadania, classe social e status, publicado em 1950, Marshall via na cidadania o elemento de mudança social no contexto industrial inglês. Tomando por base o desenvolvimento da sociedade inglesa, ele concebeu três tipos de direitos conquistados ao longo dos séculos: civis, políticos e sociais. Esse conjunto de direitos é o que dá garantia à condição de cidadão. 233 Cidadania e conquista de direitos no Reino Unido Século XVIII Os direitos civis, datados do século XVIII, englobam as liberdades pessoais de expressão e culto religioso, o direito à propriedade, o direito a um tratamento legal justo. Em um primeiro momento, porém, essas conquistas se aplicavam apenas a um grupo pequeno de pessoas (homens livres, por exemplo). LEGENDA: Gravura de 1829 que representa o ativista irlandês Daniel O'Connell celebrando a conquista do direito dos católicos ao voto no Reino Unido naquele ano. FONTE: Hulton Archive/Getty Images/Coleção Arquivo Hulton Século XIX Já os direitos políticos, conquistados no século XIX, correspondem a formas de participação no processo político, como o direito do voto (eleger e ser eleito), de ocupar cargos políticos e administrativos no aparelho do Estado, de participar de júri, entre outros. Também foram inicialmente restritos a um grupo, tornando-se mais abrangentes no século XX. LEGENDA: Sufragistas fazem campanha pelo voto feminino em bairro residencial de Londres, Inglaterra, em 1906. FONTE: ullstein bild/Getty Images Século XX Os direitos sociais resultam das lutas do século XX e procuram garantir, entre outros, o trabalho para todos e a previdência social para indivíduos sem condições de trabalhar, além dos aposentados. Os direitos civis e políticos foram estendidos a minorias étnicas historicamente discriminadas: homossexuais, transgêneros, mulheres, pessoas com deficiência, crianças e adolescentes, idosos. LEGENDA: Creche pública em Londres, 1911. FONTE: The Bridgeman Art Library/Keystone Brasil/Arquivo Metropolitano de Londres, Inglaterra A contextualização histórica dos direitos aponta que, em um primeiro momento, a cidadania tinha como função garantir ao cidadão os direitos de propriedade e igualdade perante as leis, contra a arbitrariedade do Estado. No século XX, porém, além de ter de administrar uma justiça impessoal voltada para todos, o Estado passou a ser responsável por garantir o respeito à integridade do indivíduo e de seus bens. Uma das formas de fazer isso se deu com políticas voltadas a regulamentar o trabalho. Ao longo do século passado, nas sociedades ocidentais, o trabalho assalariado foi responsável tanto por uma nova estrutura das relações de trabalho quanto pela formação de uma identidade social. O trabalho como elemento da cidadania, portanto, recebeu gradativas garantias constitucionais e legais a fatores como jornada semanal, remuneração, condições de trabalho, participação de menores de idade, entre outros. FONTE: Filipe Rocha/Arquivo da editora
A relação entre trabalho e cidadania é resultado de séculos de lutas sociais. Leiam o texto abaixo e, em equipes, discutam o problema ilustrado pelo sociólogo Marco Aurélio Santana (1962-). Nas chamadas banlieues francesas pode-se ver claramente as digitais dos processos de transformação no mundo do trabalho, do desmantelamento das formas de proteção social, bem como do esgarçamento dos vínculos sociais aos quais são submetidas as sociedades ao redor do globo, em meio ao redesenhar da produção e da acumulação capitalista. [...] Nas revoltas de 2005 se faziam sentir, a partir da ação dos setores mais jovens das classes populares, longos anos de discriminação, desemprego e pobreza. O governo buscou reagir lançando mão: primeiro, da polícia, que na verdade foi o estopim da revolta graças às suas ações que beiram o persecutório contra esses jovens; depois, da derrama de recursos que visam ao remodelamento das áreas carentes dos subúrbios e, por último, pela via da abertura da legislação trabalhista [...] no sentido de supostamente favorecer aos jovens a possibilidade de acesso ao mercado de trabalho. SANTANA, Marco Aurélio. Trabalho, flexibilização e ação coletiva: um olhar sobre o caso francês. XXX Encontro Anual da Anpocs, Caxambu (MG), 2006. p. 9. Glossário:
Fim do glossário. 1. Com base no relato do autor sobre os conflitos ocorridos em Paris no ano de 2005 e suas consequências, analisem o processo de reconhecimento do indivíduo como cidadão mediante o trabalho. 2. O texto traz um exemplo de como o Estado concede cidadania, por meio de acesso ao mercado de trabalho e ao consumo, a pessoas antes excluídas dessa esfera social. Citem exemplos de como o Estado fez isso no Brasil, justificando-os. LEGENDA: Protestos em subúrbio de Paris em novembro de 2005. Na faixa, em francês, os dizeres "A recusa da violência" e "A escolha de viver juntos" aparecem sobre as três palavras-símbolo da Revolução Francesa: liberdade, igualdade e fraternidade. FONTE: Bernard Bisson/Getty Images
Por meio de políticas públicas, o Estado intervém em diferentes dimensões da sociedade. Por vezes, os aspectos econômicos e sociais se confundem nessa intervenção estatal; nos programas de estímulo a empregos industriais, por exemplo, as garantias dos trabalhadores decorrem mais das ações de natureza econômica do que das ações sociais propriamente ditas. O Estado caracteriza-se por ser a instituição responsável pela esfera pública, seja ao geri-la, seja ao conceder sua gestão e fiscalizá-la. É possível separar o que é público da esfera privada? Como são formuladas as políticas públicas? Nas sociedades socialistas, em que certos meios de produção são socializados ou coletivos, o Estado assume as necessidades da população integralmente. Já nas sociedades capitalistas, onde prevalece a propriedade privada, o Estado (desde que orientado para tal) procura atender às necessidades sociais básicas, como educação, segurança e saúde. Para que isso seja possível, cobra impostos e taxas para a manutenção desses serviços. Glossário:
Fim do glossário. Boxe complementar:
A esfera do trabalho é primordial para o exercício da cidadania no capitalismo, por corresponder ao espaço de sobrevivência material do ser humano. Ela envolve a produção econômica, o mercado de trabalho, a geração e a apropriação da renda. Foi longo o processo de reconhecimento do trabalho como condição para a cidadania. O sociólogo francês Robert Castel (1933-2013) analisou a constituição da sociedade salarial na França e indicou que, no século XX, os trabalhadores assalariados passaram à condição de cidadãos reconhecidos como sujeitos sociais, com garantias e direitos. Nos séculos XVIII e XIX, receber salário - um modo de remuneração do trabalhador em recompensa dos serviços prestados - era garantia de reconhecimento no conjunto social, mas não evitava que o trabalhador vivesse em uma situação de pobreza e dependência. Para Castel, isso indicava uma espécie de subcidadania. Apenas no século XX o fato de "ter salário" passou a ser uma espécie de requisito para exercer a cidadania. Na sociedade industrial moderna, principalmente nos grandes centros urbano-industriais, a condição de assalariado tornou-se uma vantagem, permitindo o acesso ao consumo para além dos bens e gêneros estritos de sua sobrevivência e de sua família - por exemplo, produtos industrializados fabricados em massa. A obtenção de alguns direitos foi decisiva nesse processo, como o direito ao trabalho, à greve e à livre organização dos trabalhadores em sindicatos, associações e grêmios. O trabalho com direitos garantidos por lei possibilita a fruição de bens e propriedades, conferindo identidade à pessoa, que se sente valorizada e reconhecida. LEGENDA: Manifestação grevista de trabalhadores da área da saúde, realizada em Salvador (BA), em 2015. FONTE: Raul Spinassé/A Tarde/Futura Press Fim do complemento. 236 Pausa para refletir No texto a seguir, o sociólogo Roberto Véras de Oliveira (1961-) define a qualificação profissional como um direito social e, portanto, objeto da ação do Estado que se preocupa com a inclusão social. A política pública de qualificação profissional, [...] através fundamentalmente do PNQ [Plano Nacional de Qualificação, 2003], sofre uma reorientação [...]. Em primeiro lugar, a qualificação profissional é afirmada na perspectiva do direito social. Devendo, nesses termos, ser objeto de uma política nacionalmente articulada, controlada socialmente, sustentada publicamente e orientada para o desenvolvimento sustentável, a inclusão social e a consolidação da cidadania. Sob tal perspectiva, mais do que uma ação formativa de conteúdo técnico, visando tão somente uma inclusão produtiva, a qualificação deve orientar-se para a busca de uma inclusão cidadã. Trata-se, portanto, de uma qualificação social e profissional [...], em um sentido mais amplo, como práticas e significados socialmente construídos, seja no âmbito das relações privadas (estabelecidas no processo de trabalho), seja no âmbito dos processos públicos (de construção de políticas públicas). OLIVEIRA, Roberto Véras. Momento atual da política pública de qualificação profissional no Brasil: desafios e inflexões. Revista Ariús. Campina Grande, v. 13, n. 1, jan./jul. 2007. p. 58. · Sabendo que políticas públicas atendem a diferentes necessidades de uma população, qual deve ser a ação do Estado para garantir a qualificação profissional como um direito social? As grandes decisões de cunho econômico de uma nação, como obras de infraestrutura (pontes, barragens, estradas, portos, etc.) e formas de atrair investimentos, geralmente resultam de opções do grupo político que está no poder. Muitas vezes, essas decisões e as intervenções delas resultantes manifestam o padrão de dominação social existente e se guiam pelos interesses desse grupo. No contexto atual de competição econômica intensa entre os países, muitas escolhas políticas podem levar o governo a deixar de atender às demandas mais imediatas da população (educação, saneamento e saúde, por exemplo). Com isso, crescem as desigualdades sociais internas e entre os países. Mesmo com a existência de leis que priorizam o cidadão, estabelecer um limite de atuação entre o poder político e o poder econômico é sempre difícil. O poder político diz respeito à distribuição coletiva dos recursos e seu sujeito máximo é o Estado, que opera por meio de um aparato jurídico-administrativo (leis, órgãos estatais, etc.). Outros sujeitos do poder político são os partidos, os sindicatos e os movimentos sociais organizados. Já o poder econômico tem por base a propriedade, a posse e a gestão dos recursos econômicos, e o seu sujeito típico é a empresa. A formação e a distribuição dos bens em nossa sociedade dependem da interação entre a esfera da economia e a da política. A construção e a manutenção da infraestrutura coletiva (como hospitais, estradas e açudes) é um direito social que exige do Estado o uso da tecnologia, dos meios de produção e de capital advindos do poder econômico. Quando o Estado assume os problemas sociais como questões de sua responsabilidade, está formulando e implementando políticas sociais. LEGENDA: Manifestantes protestam em Lisboa, capital de Portugal, contra as chamadas medidas de austeridade. Como condição para receber empréstimos em meio a uma grave crise econômica, o governo português aumentou impostos e cortou investimentos em áreas como saúde e seguridade social. Foto de 2014. FONTE: Hugo Correia/Reuters/Latinstock 237 As políticas sociais são estabelecidas para garantir um mínimo de bem-estar e consumo para todos os indivíduos, seja pela provisão de serviços, seja por transferências diretas de renda. Desse modo, o Estado oferece serviços de saúde, de educação, de transporte de massa, de segurança civil, de previdência social, de assistência pública e de proteção social. Cuidados como esses são também capazes de criar empregos (políticas de trabalho, frentes de trabalho) e gerar renda (políticas salariais). As políticas sociais decorrem das necessidades básicas da sociedade, na medida em que atendem à demanda de reduzir os níveis de pobreza e superar as desigualdades sociais e regionais de um país. LEGENDA: Ônibus escolar do programa Caminho da Escola, em área rural de Minas Novas (MG). Foto de 2015. FONTE: Cassandra Cury/Pulsar Imagens LEGENDA: Conjunto habitacional em Manaus (AM). Foto de 2015. FONTE: Ernesto Reghran/Pulsar Imagens Por outro lado, há sempre chances de as políticas sociais assumirem um caráter assistencialista. Isso ocorre quando, em vez de consolidar o direito de todos - o bem comum -, elas se traduzem em mera assistência, precária e insuficiente, aos mais necessitados. Programas sociais assistencialistas geralmente visam desviar a atenção da falta de mudança em estruturas fundamentais para a garantia dos direitos, como postos de saúde com poucos médicos, farmácias comunitárias sem medicamentos imprescindíveis, funcionários públicos mal remunerados, transporte público deficiente, etc. Nesses casos, na condição de "assistidos", os usuários dos serviços oferecidos não se veem no direito de exigir uma melhor atenção às suas necessidades. Quando ocorre uma relação de submissão, em que o lado menos favorecido apoia o mais favorecido em troca de algum tipo de proteção ou serviço de caráter imediato, tem-se o clientelismo, prática que existiu em diversos momentos da história brasileira. Para que os direitos se concretizem em conquista efetiva e beneficiem a todos, é preciso a participação do povo no exercício de sua cidadania. Os direitos devem estar incorporados às conquistas sociais, em função da capacidade política de a sociedade se organizar para reivindicar, cabendo ao Estado zelar por isso. O desenvolvimento de um país está vinculado à condição da cidadania de sua população e não ocorre somente com a superação da pobreza socioeconômica, mas se estende à ampliação da participação política. A conquista da cidadania exige instrumentos de reivindicação e vai além de campanhas e programas específicos ou emergenciais: implica vencer os diferentes problemas sociais por meio da Yüklə 2,32 Mb. Dostları ilə paylaş:
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