Tribunal de contas da união decisão normativa tcu nº 24, de de dezembro de 2012

MINISTÉRIO DO DESENVOLVIMENTO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO EXTERIOR

ADMINISTRAÇÃO DIRETA
Órgão Público
Secretaria Executiva (SE/MDIC), agregando as informações sobre a gestão do Gabinete do Ministro (GM/MDIC) e consolidando as informações sobre a gestão das unidades da sua estrutura.	Consolidado e agregado				31/7/2013
Secretaria de Desenvolvimento da Produção (SDP).	Individual				31/7/2013
Secretaria de Comércio Exterior (SECEX).	Individual				31/7/2013
Secretaria de Inovação (SI).	Individual				31/7/2013
ADMINISTRAÇÃO INDIRETA
Autarquia
Instituto Nacional de Metrologia, Normalização e Qualidade Industrial (INMETRO).	Individual				31/7/2013
Superintendência da Zona Franca de Manaus (SUFRAMA).	Individual				31/7/2013
Empresa Pública
Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), consolidando as informações sobre a gestão da Agência Especial de Financiamento Industrial (FINAME) e do BNDES Participações S.A. (BNDESPAR), e agregando a gestão do Fundo de Garantia para Promoção da Competitividade (FGPC).	Consolidado e agregado				30/09/2013