1 Luiz Fernandes de Oliveira

Antonio Benedito de Castro Alves é professor de Filosofia da Rede Estadual de Ensino e do Instituto Federal de Educação, Ciência e Tecnologia do Rio de Janeiro - IFRJ. Graduado em Filosofia pela UERJ e em Comunicação Social pela UFRJ. Mestre em Filosofia pela Pontifícia Universidade Católica - PUC, do Rio de Janeiro.

1. ARENDT, H. A condição humana. Rio de Janeiro: Forense Universitária, 1983, p. 67.

2. SENNETT, Richard. O declínio do homem público: as tiranias da intimidade. São Paulo: Companhia das Letras, 1988, p. 323.

3. SENNETT, Richard. O declínio do homem público: as tiranias da intimidade. São Paulo: Companhia das Letras, 1988, p. 318.

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Interatividade



Revendo o capítulo

1 - O que significam direitos civis, políticos e sociais?

2 - Defina e caracterize cidadania, conforme é apresentada no texto, e a ideia de "cidadania regulada"?

3 - Por que o texto afirma que a construção da cidadania no Brasil é uma "corrida de obstáculos"? Exemplifique com base na nossa História.

Dialogando com a turma

1 - Monte, em equipe, um quadro que estabeleça uma comparação histórica entre a trajetória dos direitos, na Inglaterra e no Brasil, segundo as visões defendidas por Marshall e por Wanderley Guilherme dos Santos.

2 - Faça uma pesquisa a respeito dos recursos investidos em políticas sociais pelos governos FHC, Lula e Dilma, comparando-os (cada equipe pode ficar responsável por uma determinada política social: educação, saúde, saneamento, habitação etc.). Durante esse trabalho, monte um glossário que explique termos tais como ajuste fiscal, superávit primário, dívida externa, dívida interna etc.

Verificando o seu conhecimento

1 - (ENEM, 1998)

Depois de estudar as migrações, no Brasil, você lê o seguinte texto:

O Brasil, por suas características de crescimento econômico, e apesar da crise e do retrocesso das últimas décadas, é classificado como um país moderno. Tal conceito pode ser, na verdade, questionado se levarmos em conta os indicadores sociais: o grande número de desempregados, o índice de analfabetismo, o déficit de moradia, o sucateamento da saúde, enfim, a avalanche de brasileiros envolvidos e tragados num processo de repetidas migrações (...)

(adap. VALIN,1996, pág. 5. In: Migrações: da perda de terra à exclusão social. São Paulo: Atual, 1996).

Analisando os indicadores citados no texto, você pode afirmar que:

(A) o grande número de desempregados no Brasil está exclusivamente ligado ao grande aumento da população.

(B) existe uma "exclusão social" que é resultado da grande concorrência existente entre a mão de obra qualificada.

(C) o déficit da moradia está intimamente ligado à falta de espaços nas cidades grandes.

(D) os trabalhadores brasileiros não qualificados engrossam as fileiras dos "excluídos".

(E) por conta do crescimento econômico do país, os trabalhadores pertencem à categoria de mão de obra qualificada.

2 - (ENEM, 2011)

LEGENDA: Movimento dos Caras-Pintadas. Disponível em: http://www1.folha.uol. com.br. Acesso em: 17 abr. 2010 (adaptado).

O movimento representado na imagem, do início dos anos de 1990, arrebatou milhares de jovens no Brasil. Nesse contexto, a juventude, movida por um forte sentimento cívico:

(A) aliou-se aos partidos de oposição e organizou a campanha Diretas Já.

(B) manifestou-se contra a corrupção e pressionou pela aprovação da Lei da Ficha Limpa.

(C) engajou-se nos protestos relâmpago e utilizou a Internet para agendar suas manifestações.

(D) espelhou-se no movimento estudantil de 1968 e protagonizou ações revolucionárias armadas.

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(E) tornou-se porta-voz da sociedade e influenciou o processo de impeachment do então presidente Collor.

Pesquisando e refletindo

LIVROS

ALENCAR, Chico (Org.). Direitos mais humanos. Rio de Janeiro: Garamond, 1998.

Coletânea de artigos que discorrem sobre a situação dos direitos em nosso país, com a avaliação de vários especialistas no tema. Apesar de ser um livro do final da década de 1990, sua temática e suas reflexões continuam bastante atuais.

DIMENSTEIN, Gilberto. O cidadão de papel: a infância, a adolescência e os direitos humanos no Brasil. 23ª ed. São Paulo: Ática, 2012.

Escrito pelo jornalista Dimenstein para debater o tema "cidadania", o livro procura discutir o papel dos jovens como cidadãos, com seus direitos e deveres.

FILMES

CRONICAMENTE INVIÁVEL (Brasil, 2000). Direção: Sérgio Bianchi. Elenco: Cecil Thiré, Dan Stulbach, Zezé Mota. Duração: 101 min.

O filme mostra trechos das histórias de seis personagens, mostrando a dificuldade de sobrevivência mental e física em meio ao caos da sociedade brasileira, que atinge a todos independentemente da posição social ou da postura assumida.

QUANTO VALE OU É POR QUILO? (Brasil, 2005). Direção: Sergio Bianchi. Elenco: Herson Capri, Joana Fomm, Lázaro Ramos. Duração: 110 min.

Analogia entre o antigo comércio de escravos e a atual exploração da miséria pelo marketing social no Brasil, que forma uma "solidariedade de fachada" através de Organizações Não Governamentais.

INTERNET

CORREIO DA CIDADANIA: http://www.correiocidadania.com.br/

Segundo seus organizadores, "o Correio da Cidadania é editado por uma sociedade sem fins lucrativos, a Sociedade para o Progresso da Comunicação Democrática, fundada em 1996, com o objetivo de colaborar com a construção da mídia democrática e independente". O Portal apresenta informações diárias atualizadas, comentando os acontecimentos mais importantes que ocorrem no Brasil e no mundo. Acesso: janeiro/2016.

BRASIL DE FATO: http://www.brasildefato.com.br/

Assim como o jornal, o Brasil de Fato é mais um instrumento de informação sobre as questões envolvendo a cidadania em nosso país. Acesso: janeiro/2016.

MÚSICAS

BRASIL - Autores: Cazuza, Nilo Romero, George Israel. Intérprete: Cazuza.

Um hino contra a corrupção política e a alienação provocada pela mídia.

CIDADÃO - Autor: Lúcio Barbosa. Intérprete: Zé Geraldo.

Uma excelente reflexão sobre a condição da cidadania no Brasil, sob o ponto de vista da classe trabalhadora.

FILME DESTAQUE



ELES NÃO USAM BLACK-TIE

FICHA TÉCNICA:

Direção: Leon Hirszman

Elenco: Gianfrancesco Guarnieri, Fernanda Montenegro, Bete Mendes, Carlos Alberto Ricelli, Lélia Abramo, Milton Gonçalves

Duração: 134 min.

(Brasil, 1981)

FONTE: Embrafilme/ Leon Hirszman

SINOPSE:

Baseado na peça de teatro, originalmente escrita por Gianfrancesco Guarnieri, na década de 1960, o filme é ambientado em São Paulo, em 1980, e retrata, através da ficção, o momento de ascensão das lutas sindicais no ABCD paulista, no fim da ditadura militar.

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Aprendendo com jogos



Escravo nunca mais!

(ONG Repórter Brasil/ Secretaria Especial dos Direitos Humanos da Presidência da República, 2004)

CONHEÇA OS SEUS DIREITOS

FONTE: Divulgação: Repórter Brasil

Você é um trabalhador sem emprego, e que precisa colocar comida na mesa da sua família. Um dia lhe oferecem um trabalho com todas as proteções ao trabalhador garantida (alimentação, salário, residência). Mas ao chegar ao local prometido, pegam seus documentos, as condições de trabalho são insalubres e a carga de trabalho é exaustiva. Cabe a você procurar pistas e informações para conseguir sair da situação de trabalho escravo, denunciar seu "patrão" e ajudar outros trabalhadores.

Como jogar:

1. Acesse gratuitamente o jogo em http://goo.gl/ WEcBj4

2. Organize-se em grupos com os seus colegas e, após lerem o capítulo 13 do livro, realizem uma Competição pela cidadania.

3. Os grupos devem identificar que ações o personagem toma que o levam ao trabalho escravo.

4. Depois, devem responder quem seria o culpado para esta situação: o proprietário? O Estado? O capataz? O cara que alicia os trabalhadores? O próprio trabalhador?

5. Procure notícias em jornais, em revistas ou na internet que descrevam ações do Ministério Público do Trabalho de combate ao trabalho escravo no Brasil.

6. Por fim, procure notícias em jornais, em revistas ou na internet que mostrem quais movimentações políticas no Congresso Nacional têm relação a favor ou contra o trabalho escravo.

7. Apresente para a turma o que descobriram e realizem um debate sobre Cidadania no Brasil. Aproveitem para consultar a Constituição da República Federativa do Brasil, de 1988, principalmente o Artigo 5º. Reflitam sobre como o trabalho escravo ofende os princípios e direitos básicos da cidadania.

8. Solicitem representantes da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e do Ministério Público do Trabalho para falarem sobre direitos do trabalhador e trabalho escravo no Brasil.

9. Organizem uma Feira de Exposição em sua escola, com notícias, imagens e informações sobre o trabalho escravo no Brasil. Nessa mesma Feira de Exposição, apresentem alguns direitos básicos de nossa Constituição.

10. Convidem colegas de uma outra classe para julgar os resultados dos grupos e decidir pelo melhor trabalho realizado, que será do grupo vencedor.

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Capítulo 14 - "O Estado sou eu." Estado e Democracia

LEGENDA: Congresso Nacional, uma das sedes do Poder Legislativo no Brasil.

FONTE: Dorivan Marinho/Folhapress

A frase do título foi atribuída a Luiz XIV, rei da França entre 1643 e 1715. Imagine se o sociólogo Fernando Henrique Cardoso, presidente do Brasil de 1995 a 2002, e o ex-operário Luiz Inácio Lula da Silva, presidente de 2003 a 2010, dissessem esta mesma frase. Seria um escândalo, certo?

Eles jamais poderiam ter dito isto, pois, ao contrário da época de Luiz XIV, hoje vivemos numa sociedade considerada democrática, onde os governantes são eleitos pelo povo para administrar o Estado, uma importante instituição social presente com muita força em nossa sociedade.

Porém, há 500 anos, na Europa, se algum indivíduo desagradasse ao rei, seria enforcado ou decapitado. Não era possível falar mal do governo (no caso, o rei, seus herdeiros e seus aliados pertencentes à nobreza), fazer oposição ou sequer desobedecer às ordens de uma família real. Isso acontecia porque o Estado tinha "dono": alguém que se dizia investido da autoridade de Deus. Ou melhor, se fazia o representante de Deus, na Terra.

Ainda bem que hoje é diferente! Concorda? Podemos dizer: elegemos o governo, temos leis que protegem o cidadão e as autoridades não podem fazer o que quiserem, quando bem entenderem. O Estado, hoje, é uma estrutura organizada que, através de leis, rege a vida em sociedade. Deus não elege ninguém para comandar os indivíduos.

Mas, que ideia é essa de Estado no mundo moderno?

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Utilizamos o conceito de Estado, hoje, para definir a forma como as sociedades se organizam no aspecto jurídico, econômico e político, diferentemente de estado do Brasil, que é a unidade federativa do país (como, por exemplo, Rio de Janeiro, São Paulo, Minas Gerais, Goiás etc.).

Todos fazemos parte de um Estado. Quando nascemos, nossos pais têm que ir ao cartório registrar nosso nome numa folha carimbada e reconhecida pelo Estado. Crescemos e tiramos o diploma escolar reconhecido pelo Estado. Completamos dezoito anos e tiramos carteira de identidade, CPF, Carteira de Trabalho, PIS etc., tudo para sermos reconhecidos pelo Estado.

O Estado moderno se caracteriza por um conjunto de instituições, que regem, através da chamada ordem jurídica, o funcionamento da sociedade. A ordem jurídica é constituída por um leque de normas aplicadas pelo Estado e reconhecidas, em geral, por todos os cidadãos.

O Estado compreende basicamente três funções:

- elaborar leis;

- administrar os serviços públicos e executar as leis;

- julgar a aplicação das leis, quando estas não estiverem sendo devidamente cumpridas.

É isto que faz com que existam os chamados "três poderes": Executivo, Legislativo e Judiciário.

Este tema do Estado sempre foi um elemento de grande debate na Sociologia. O sociólogo Max Weber discutiu, assim como outros sociólogos, a questão do Estado.

Weber (1974) afirmou que o Estado podia ser caracterizado por dois elementos principais: "o aparato administrativo destinado à prestação de serviços e o exercício do monopólio legítimo da força." O que ele queria dizer com isso?

Em primeiro lugar, o que significa falar em "aparato administrativo destinado à prestação de serviços"? Muito simples: Weber está se referindo a todo o corpo de funcionários que trabalham nas instituições pertencentes ao Estado, assim como ao conjunto de prédios e repartições públicas, às leis que regem o funcionamento dessas instituições e ainda aquelas que são vigentes em uma determinada nação. Tudo isto forma um "aparato administrativo", com suas normas e rotinas de funcionamento. Como faz parte do Estado, esse aparato precisa estar disponível a todas as pessoas, sem distinção.

Já a segunda frase exige algumas explicações a mais. Afinal, por que "o exercício do monopólio legítimo da força"?

Ora, não basta a existência de uma determinada lei ou norma, para que ela seja de fato obedecida pela maioria da população. É só pensarmos em certas regras presentes no nosso cotidiano, por exemplo, as que são comuns a quem frequenta espaços públicos, "não pise na grama" ou "não jogue lixo na praia". Sem algum tipo de coerção mais efetiva, essas regras não são cumpridas. Há algumas décadas as pessoas fumavam em ambientes fechados, como ônibus, lojas e bares, sem a mínima preocupação com quem estava ao seu lado e não queria aspirar a fumaça. Regras mais rígidas foram implantadas, com multas tanto para os estabelecimentos que permitiam este hábito para não perder os seus clientes fumantes... como a punição para estes. O mesmo vale para a prática de ingerir bebida alcoólica e depois dirigir. Isto sempre foi muito comum - até o momento em que, em função da constatação cada vez maior da associação direta entre álcool e acidentes graves de trânsito, elaborou-se uma legislação que passou a punir com rigor os motoristas que bebiam.

O que estamos comentando, então, tendo em vista essa conceituação apresentada por Max Weber, é que a aplicação das leis em geral, para que sejam obedecidas por todos, pressupõe algum tipo de coerção por parte do Estado sobre todas as pessoas (isto nos faz lembrar Durkheim, correto?). Essa coerção é exercida pelo Estado através, num primeiro momento, da legislação; num segundo momento, da força policial. Somente o Estado é "autorizado" a fazer isso; melhor dizendo: é o Estado que detém o monopólio nesse sentido - trata-se de uma "exclusividade" legal, um procedimento que não pode ser executado por qualquer outro grupo ou instituição, a não ser de forma ilegal, "fora da lei".

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O Estado, portanto, é a única instituição social reconhecida por todos como "legítima" no sentido de aplicar a lei ou, se esta não for obedecida, a força. Daí é que vem o segundo termo presente na frase que estamos explicando: a ideia de legitimidade.

E agora, ficou mais fácil de entender a ideia de Weber?

Pois bem, voltando: era necessário que o Estado tivesse legitimidade para governar e, assim, exercer o seu poder. A legitimidade do Estado seria dada, portanto, através das leis elaboradas por suas instituições políticas.

A outra característica do Estado identificada por Weber está diretamente relacionada a isso e se refere ao monopólio das armas e ao exercício da violência, quando necessário.

Entendido isso, vamos em frente, avançando um pouco mais na teoria sociológica de Max Weber.

O poder do Estado é definido por Weber como legítimo, exercendo uma forma de dominação legal, pois sua autoridade e seu poder são reconhecidos por aqueles que se submetem a ele, com o seu aparato de leis e normas, sustentadas pela burocracia.

Para o sociólogo Julien Freund - um estudioso das teorias de Max Weber - a dominação é a expressão prática e empírica do poder (cf. FREUND, 1980, p. 161), ou seja, é através da dominação que o poder é exercido de fato. No caso da citada dominação legal, a desobediência às leis por parte de um indivíduo ou de um grupo social significaria, como reação imediata, a autorização para o uso legítimo da força por parte do Estado.

LEGENDA: Getúlio Vargas (1882-1954) governou o Brasil por dois períodos: de 1930 a 1945 e de 1951 a 1954. Podemos dizer que ele exerceu no Brasil uma dominação carismática?

FONTE: Folhapress

Além da dominação legal, Weber formula duas outras formas de dominação possíveis, tão legítimas quanto o poder do Estado: a dominação carismática e a dominação tradicional. A primeira se dá quando há uma obediência voluntária a uma personalidade reconhecida socialmente por todos. Essa personalidade, segundo Weber, deteria um "poder mágico", entendido como uma característica dessa liderança carismática. Já a segunda pode ser entendida como aquela que é exercida por uma liderança reconhecida historicamente pelos indivíduos pertencentes a uma determinada instituição ou grupo social. Trata-se de uma obediência dada pelo hábito, pela tradição. Um exemplo seria o poder exercido pelo Papa da Igreja Católica: no caso dos membros que pertencem à hierarquia da Igreja, sua autoridade tem "força de lei", pelo fato de pertencerem à instituição, mas no caso dos fiéis católicos, a sua autoridade tem como fundamento, além da fé, a tradição, dada pela história da constituição da própria Igreja.

Você poderia perguntar: nesse exemplo, não seria o caso de uma "dominação carismática"? Não necessariamente. Poderia ser um caso também, de fato, comparando-se com a liderança exercida por alguns pastores protestantes ou por determinados políticos. Mas, independente dele ser "carismático" ou não, apresentando características nesse sentido, o que determina a sua autoridade é a tradição.

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Voltando ao debate sobre o Estado: quem exerce de fato o poder, enquanto forma de dominação legal?

É o governo. Este é compreendido como sendo a direção e a administração do poder público.

Como no senso comum há certa confusão entre os conceitos de "governo" e de "Estado", vamos tentar esclarecer isso através de um exemplo sobre o Brasil atual.

No período do governo Lula, falava-se que ele, um operário, "está no poder". Esta afirmação não é verdadeira. A função do presidente da República é a de "exercer o governo", ou seja, administrar os órgãos do Estado vinculados ao Poder Executivo.

Já o Estado é mais amplo; trata-se de uma instituição de caráter permanente. Quando um presidente termina o seu mandato, outra pessoa é eleita para governar o Brasil. Já o Estado, na sua essência, continua o mesmo.

Resumindo, podemos ter as seguintes definições:

Boxe complementar:

Estado: é um conjunto de instituições permanentes, distribuídas entre os poderes Executivo, Legislativo e Judiciário. Estes, segundo suas atribuições específicas, servem de "suporte" legal para o funcionamento da sociedade.

Governo: é uma ação política e administrativa vinculada principalmente ao Poder Executivo. A ação do governo é orientada por um conjunto de programas e projetos, apresentados por um ou mais partidos políticos - no caso das democracias representativas, escolhidos através do voto, durante as eleições. Esses programas e projetos são transformados pelo governo em diferentes políticas públicas (saúde, educação, meio ambiente etc.). As políticas públicas são de caráter periódico, modificando-se de acordo com o grupo de interesses que detém o poder político naquele momento específico da História.

Fim do complemento.

LEGENDA: A Revolução Francesa, pela sua importância, é considerada como o marco de inauguração de uma nova era da História da humanidade. Tomada da Bastilha (1789) de Jean-Pierre Louis Laurent Houel (1735-1813)

FONTE: Acervo da Biblioteca Nacional da França

Mas, não existem governos que não foram eleitos? Correto! Portanto, precisamos estudar e compreender as várias formas de governo.

No início do texto falávamos que, na Europa de cinco séculos atrás - e até há bem pouco tempo - tínhamos o poder exercido pelos reis e pela família real. Aquele tipo de governo era denominado monarquia. No Brasil, também tivemos a nossa, a partir da Independência, em 1822, e durante quase todo o século XIX, com Dom Pedro I, sucedido pelo seu filho, Dom Pedro II.

A queda das monarquias na Europa abrangeu os séculos XVII a XIX. Seu fim foi decorrência de uma série de mudanças nas ideias políticas, culturais e religiosas que se mantinham desde a Idade Média, mas que, a partir de um certo momento, passaram a servir de obstáculos à expansão e à consolidação do capitalismo. Daí a eclosão de diversas revoluções sociais - de que são exemplos a Revolução Gloriosa, na Inglaterra, e a Revolução Francesa -, e o consequente surgimento das democracias liberais, expressas principalmente numa forma de governo denominada república. Esta se caracterizava pelo fato de os membros do governo serem eleitos periodicamente pelo povo.

Citamos aqui a Inglaterra - e a sua forma de governo continua sendo a monarquia, não é? Isto é para percebermos que essas definições não são tão simples assim...

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Quando citamos a queda das monarquias como forma de governo, estávamos nos referindo, na verdade, ao fim do Estado absolutista, no qual os reis representavam exatamente o que pensava Luís XIV, citado no início deste capítulo: "O Estado sou eu". Essa forma de governo não poderia ter tido continuidade em uma sociedade com tantas mudanças, provocadas pela ascensão do capitalismo e a defesa dos interesses políticos e econômicos da burguesia. Por outro lado, nada impediria que a monarquia pudesse continuar existindo "formalmente" - ou seja, desde que fosse somente uma função mais "protocolar", sem poder decisório. Assim, tanto no Reino Unido, como em diversos países que fizeram suas revoluções capitalistas, a monarquia, de certa forma, sobreviveu até os dias de hoje. Mas o governo, na quase totalidade dos casos, é exercido por um Parlamento, em que seus membros são eleitos como representantes da população. Os parlamentares, depois, escolhem o seu primeiro-ministro, que é aquele que de fato exerce o Poder Executivo.

Esta forma de governo é chamada de monarquia parlamentar constitucional - ou seja, o rei obedece à Constituição -, mas o seu regime político é a democracia representativa.

São exemplos, hoje, de monarquias parlamentares constitucionais, além do Reino Unido, a Espanha, a Suécia, a Holanda, a Dinamarca, a Bélgica, e os pequenos principados de Mônaco e Luxemburgo.

Outra definição de Estado - entendido sob um ponto de vista diferente daquele defendido por Max Weber - é aquela vinculada às teorias formuladas originalmente pelos pensadores Karl Marx e Friedrich Engels. Segundo esta visão, o Estado teria surgido, na História da humanidade, como resultado do conflito existente entre classes sociais antagônicas. Assim, o Estado teria se tornado uma necessidade concreta das classes economicamente dominantes, objetivando a criação de novos meios de dominação política, de repressão e de exploração das classes oprimidas.

Perceba, nas palavras de Friedrich Engels, em uma obra publicada em 1884, como essa concepção - conhecida como "histórico-crítica" - trata o papel do Estado através da História, a partir dessa ideia de conflito entre as classes:

Boxe complementar:

(...) Assim, o Estado antigo foi, sobretudo, o Estado dos senhores de escravos para manter os escravos subjugados; o Estado feudal foi o órgão de que se valeu a nobreza para manter a sujeição dos servos e camponeses dependentes; e o moderno Estado representativo é o instrumento de que se serve o capital para explorar o trabalho assalariado. Entretanto, por exceção, há períodos em que as lutas de classes se equilibram de tal modo que o poder do Estado, como mediador aparente, adquire certa independência momentânea em face das classes. Nesta situação, achava-se a monarquia absoluta dos séculos XVII e XVIII, que controlava a balança entre a nobreza e os cidadãos; de igual maneira, o bonapartismo do primeiro império francês, e principalmente do segundo, que jogava com os proletários contra a burguesia e com esta contra aqueles.

(ENGELS, 2005, p. 194)

Fim do complemento.

Refletindo sobre o texto de Engels, podemos dizer que o Estado não seria apenas um instrumento de dominação da classe dominante. De acordo com o momento histórico, como ele destacou, o Estado poderia se transformar em um "mediador" dos conflitos entre as classes sociais. Será?! Voltaremos ao assunto mais à frente.

No século XX, enquanto proliferavam as democracias liberais, apareciam também as chamadas ditaduras. Esta forma de governo apresentou-se de maneiras distintas, através da História: umas, com grande adesão da população; outras, legitimadas por alguns grupos e classes sociais; outras, ainda, comandadas por militares etc. As ditaduras tiveram origem a partir do aprofundamento de crises sociais e políticas, determinadas por fatores relacionados à História específica daquelas sociedades, conjugados com aspectos relacionados à conjuntura externa.

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Podemos citar como exemplos de conjunturas de crise ou pós-crise o final da Primeira Grande Guerra Mundial, em 1918, ou o período da Guerra Fria, que durou desde o final da II Grande Guerra, em 1945, até o fim da URSS e a queda do Muro de Berlim, no período de 1989 a 1991. Assim, são exemplos de ditaduras durante o século XX: a Alemanha nazista, comandada por Adolf Hitler; a Itália fascista, dirigida por Mussolini; o Brasil durante o Estado Novo, presidido por Getúlio Vargas (1937-1945); as diversas ditaduras militares que foram implantadas, no Brasil e na América Latina, durante os anos 60, 70 e 80, do século XX; a ex-URSS, a partir da ascensão de Stálin etc.