Q
uestões
177
Neste caso, o funcionário responsável pelo processo de licitação, com
base nos princípios da eficiência e da razoabilidade, deverá:
a) rejeitar o pedido, apesar da Lei n
o
8.666/93 não vedar a especificação de
marca, e devolvê-lo ao requerente para justificativa técnica ou alteração da
especificação em obediência aos princípios administrativos.
b) rejeitar o pedido, haja vista que a Lei n
o
8.666/93 veda a especificação de
marca no instrumento convocatório da licitação, arquivá-lo e não iniciar o
processo de compra.
c) aceitar o pedido, alterar sua especificação com base na sua experiência,
e iniciar o processo de compra, com base na Lei n
o
8.666/93, não sendo
necessário comunicar ao requerente.
d) aceitar o pedido, pois a Lei n
o
8.666/93 não veda a especificação de marca, e
iniciar o processo de compra, não sendo necessário devolvê-lo ao requerente.
e) rejeitar o pedido, haja vista que a Lei n
o
8.666/93 veda a especificação de
marca no instrumento convocatório da licitação, e devolvê-lo ao requerente
para justificativa técnica ou alteração da especificação.
Dostları ilə paylaş: 
