C apítulo 1 T

à margem da nova via, inaproveitáveis pelo Poder Público. O Prefeito, 

considerando que os remanescentes foram avaliados por menos de 

R$ 10.000,00 cada um, pretende aliená-los. A alienação, cumpridos os 

requisitos legais, será feita por

 

a) concessão do direito real de uso.

 

b) dação em pagamento.

 

c) doação.

 

d) permuta.

 

e) investidura.

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Q

uestões

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118.  (CESPE – Analista Judiciário – Análise de Sistemas – TRE/PR – 2009) 

É possível a alienação gratuita de imóveis públicos, sem licitação, no 

âmbito de programas habitacionais instituídos pelo poder público.

119.  (CESPE – Assistente Administrativo – CEHAP/PB – 2009) É dispensada