E
lyesley Silva do Nascimento
C
urso de Direito Administrativo
115. (CESPE – Agente Técnico – MPE/AM – 2008) O princípio da eficiência foi
acrescentado à Constituição Federal de 1988 pela Emenda Constitucional
nº 19 1998, chamada de reforma administrativa.
116. (CESPE – Técnico Administrativo – MPE/RR – 2008) Apesar de não
estar previsto expressamente na Constituição Federal, o princípio da
eficiência é aplicado na administração pública por força de lei específica.
117. (CESPE – 137º Exame de Ordem – OAB/SP – 2009) O rol dos princípios
administrativos, estabelecido originariamente na CF, foi ampliado para
contemplar a inserção do princípio da eficiência.
118. (FUNIVERSA – Regulador de Serviços Públicos – ADASA – 2009) Desde a
sua promulgação, são princípios da Administração Pública: legalidade,
moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.
119. (CESPE – Perito Criminal – PC/PB – 2009) O princípio da eficiência,
relacionado na CF apenas na parte em que trata da administração
pública, não se aplica às ações dos Poderes Legislativo e Judiciário.
120. (CESPE – Agente Técnico Administrativo – MPE/AM – 2008) O princípio
da eficiência concedeu ao cidadão o direito de questionar a qualidade
das obras e atividades públicas exercidas diretamente pelo Estado ou
por seus delegatários.
121. (CESPE – Juiz Federal – TRF – 2ª Região – 2009) De acordo com um modelo
de administração gerencial, no setor das atividades exclusivas e de serviços
competitivos ou não exclusivos, o foco é a ênfase no controle prévio da
atividade, de forma a não permitir condutas não previstas em lei.
122. (CESPE – Agente Administrativo Universidade do Pará – 2008) O
princípio da eficiência da administração pública não está vinculado a
padrões modernos de gestão administrativa.
123. (CESPE – Analista – ANATEL – 2006) O modelo de administração
propugnado pela reforma administrativa é de cunho gerencial.
124. (FGV – Analista de Planejamento – SAD/PE – 2009) Analise o fragmento
a seguir: “O princípio da legalidade denota essa relação: só é legitima a
atividade do administrador público se estiver condizente com o disposto
na lei.” Com base nos modelos de administração, é correto afirmar que
o fragmento acima apresenta uma característica intrínseca do modelo:
a) administrativista.
b) gerencial.
c) burocrático.
d) comportamental.
e) estruturalista.
Q
uestões
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125. (CESPE – Perito Criminal – PC/PB – 2009) A burocracia administrativa
é considerada um mal necessário, de forma que a administração não
deve-se preocupar em reduzir as formalidades destituídas de sentido.
126. (CESPE – Advogado da União – 2004) Na Constituição Federal, a inserção do
princípio da eficiência como princípio administrativo geral fez acompanhar-
se de alguns mecanismos, destinados a facilitar a sua concretização, como a
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