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(CESPE – Agente Técnico Administrativo – MPE/AM – 2008) Um servidorcurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoes172. (CESPE – Agente Técnico Administrativo – MPE/AM – 2008) Um servidor
ocupante de cargo de provimento efetivo no Ministério Público do
Estado do Amazonas, nomeado em virtude de concurso público no ano
de 2006, adquirirá a estabilidade após três anos de efetivo exercício.
173. (CESPE – Agente de Suporte Educacional – SEDU/ES – 2010) Em razão do
princípio da eficiência, a CF prevê a avaliação especial de desempenho
como condição obrigatória para aquisição da estabilidade.
Q
uestões
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174. (CESPE – Técnico Judiciário – Área Administrativa – 2010 – adaptada)
O servidor estável somente pode ser demitido em virtude de sentença
transitada em julgado.
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