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(CETRO – Agente Administrativo – MinC – 2010) Nas hipóteses decurso-de-direito-administrativo---caderno--de-questoes208. (CETRO – Agente Administrativo – MinC – 2010) Nas hipóteses de
inexigibilidade de licitação, se comprovado superfaturamento, responde
subsidiariamente pelo dano causado à Fazenda Pública o fornecedor ou
o prestador de serviços e o agente público responsável.
209. (CESPE – Auditor – INSS – 2003) Concorrência, tomada de preços,
convite, hasta pública e concurso são modalidades de licitação.
210. (CESPE – Analista Administrativo – ANA – 2006) Em caso de urgência
e relevância, os ministros de Estado podem, com autorização do
presidente da República, criar outra modalidade de licitação que não
esteja prevista na Lei nº 8.666/1993.
211. (CESPE – Analista Administrativo – PREVIC – 2011) O gestor público,
mesmo visando maior garantia de concorrência e lisura entre os
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