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o poder público autoriza o particular a executar serviço de utilidade
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o poder público autoriza o particular a executar serviço de utilidade
pública ou a utilizar privativamente bem público, sendo possível a
revogação do consentimento, não sendo, porém, devida indenização ao
prejudicado.
127. (CESPE – Delegado – PF – Regional – 2004) A permissão de serviço
público, formalizada mediante celebração de contrato de adesão entre o
poder concedente e a pessoa física ou jurídica que demonstre capacidade
para o seu desempenho, por sua conta e risco, tem como características
a precariedade e a possibilidade de revogação unilateral do contrato
pelo poder concedente.
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E
lyesley Silva do Nascimento
C
urso de Direito Administrativo
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