Ministério da transparência, fiscalizaçÃo e controladoria-geral da união diretoria de gestão interna edital de pregão eletrônico n.º 03/2017
Yüklə 11,54 Mb.
|
EM BRANCO ANEXO XVI - PLANILHA LICITANTE – QUADRO RESUMO DO VALOR GLOBAL DOS SERVIÇOS E MATERIAIS
(*) A realização de Serviços Eventuais e a utilização de Peças e Materiais Não Básicos dependerão de demandas específicas da CONTRATANTE, tendo em vista que visam ao atendimento de necessidades que extrapolam os planos de manutenção preventiva e corretiva de natureza continuada. Assim, os valores mensais e anuais dos Serviços Eventuais e das Peças e Materiais Não Básicos informados acima representam, num primeiro momento, uma parcela que compõe o Valor Global da licitação, para fins de julgamento da proposta, cuja efetiva utilização e pagamentos dependerão da ocorrência dessas demandas específicas. ANEXO XVII - QUADRO RESUMO DO VALOR GLOBAL MÁXIMO ACEITO PARA OS SERVIÇOS E MATERIAIS
(*) A realização de Serviços Eventuais e a utilização de Peças e Materiais Não Básicos dependerão de demandas específicas da CONTRATANTE, tendo em vista que visam ao atendimento de necessidades que extrapolam os planos de manutenção preventiva e corretiva de natureza continuada. Assim, os valores mensais e anuais dos Serviços Eventuais e das Peças e Materiais Não Básicos informados acima representam, num primeiro momento, uma parcela que compõe o Valor Global da licitação, para fins de julgamento da proposta, cuja efetiva utilização e pagamentos dependerão da ocorrência dessas demandas específicas. ANEXO XVIII – MODELO DE DECLARAÇÃO DE VISTORIA AO MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU Ref.: PREGÃO ELETRÔNICO Nº /2017 Nome da empresa: Declaramos conhecer e compreender, por inteiro, o teor do Pregão Eletrônico nº /2017, cujo objeto é a contratação de pessoa jurídica especializada na prestação de serviços contínuos de operação, de manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento de peças, materiais de consumo e insumos e mão de obra, bem como para a realização de serviços eventuais diversos, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais utilizados pelo Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União, em Brasília-DF. Declaramos ter tomado conhecimento de todas as informações e condições para o devido cumprimento do objeto da licitação em pauta, bem como estar completamente de acordo com todas as exigências do Edital e seus anexos, que o integram, independentemente de transcrição. Declaramos, ainda, ter vistoriado, por meio do Responsável Técnico da empresa, abaixo identificado, todos os locais onde serão executados os serviços objeto da licitação em apreço, tomando plena ciência das condições e graus de dificuldade existentes.
Brasília, de de 2017
OBS.: Esta declaração deverá ser entregue junto com os demais documentos relativos à habilitação. ANEXO XIX – DECLARAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS DECLARAÇÃO DE CONTRATOS FIRMADOS (ou instrumentos equivalentes) COM A INICIATIVA PRIVADA E A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA Declaramos que a empresa ___________________________________________________, inscrita no CNPJ (MF) nº____________________, Inscrição Estadual n.º________________________, estabelecida em __________________________, possui os seguintes contratos firmados (ou instrumentos equivalentes) com a iniciativa privada e a Administração Pública:
_________________________ Local e Data ____________________________ Assinatura e carimbo do emissor
ANEXO XX - PLANILHA LICITANTE – MODELO DE PROPOSTA DE PREÇOS (Nome da Empresa) (Endereço – Telefone) (CNPJ)
(Outras Informações Necessárias) (Validade da Proposta – Mínimo de 60 dias) (Local e data) (Assinatura do Representante Legal, com NOME COMPLETO e CPF)
Nome completo do Empregado, já devidamente qualificado no contrato de trabalho firmado com a Empresa ______________________ , CNPJ :________________________, para exercer atividades objeto do Contrato nº ____/______, doravante denominado simplesmente Empregado se compromete, por intermédio do presente Termo de Confidencialidade, a não divulgar sem autorização quaisquer informações de propriedade do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral da União – CGU, doravante denominada apenas CGU, em conformidade com as seguintes cláusulas e condições: Cláusula primeira – O Empregado reconhece que em razão da sua prestação de serviços na CGU na condição de Empregado terceirizado, consoante contrato de trabalho firmado com a Empresa _________________, estabelece contato com informações sensíveis do órgão. Estas informações devem ser tratadas confidencialmente sob qualquer condição e não podem ser divulgadas a terceiros. Cláusula segunda – Para efeito do presente Termo de Confidencialidade, as informações a serem tratadas confidencialmente são todas aquelas acessadas pelo Empregado ao manusear qualquer base de dados e processos físicos, bem como aquelas obtidas por meio eletrônico através de acesso a sistemas internos, ou outras, cuja divulgação não tenha sido expressamente autorizada pela chefia da área onde o empregado encontra-se alocado, tais como: I - listagens e documentações em geral; II - informações de natureza operacional, financeira, administrativa, contábil e jurídica, especialmente aquelas vinculadas às licitações, contratos, acordos de leniência, processos administrativos em geral, entre outras; III - documentos e informações a que o Empregado tenha acesso no exercício da função vinculada ao contrato de trabalho referenciado no parágrafo primeiro. Cláusula terceira – O Empregado reconhece que as referências dos incisos I a III da cláusula segunda deste termo, são meramente exemplificativas, e que outras hipóteses de confidencialidade que já existam ou venham a ser como tal definidas no futuro, devem ser mantidas em sigilo. Cláusula quarta – O Empregado recolherá, ao término do contrato de trabalho, para imediata devolução à CGU, todo e qualquer material que esteja em sua propriedade, envolvendo matéria cujo acesso seja de caráter restrito ou sigiloso no Órgão, inclusive registro de documentos de qualquer natureza que tenham sido criados, usados ou mantidos sob seu controle ou posse, assumindo o compromisso de não utilizar qualquer informação por ele produzida ou à qual teve acesso durante o exercício das funções que lhe incumbiam. Cláusula quinta – As obrigações a que alude este instrumento perdurarão inclusive após a cessação do vínculo contratual entre o Empregado e a Empresa Contratada e abrangem as informações preexistentes, presentes e futuras. Cláusula sexta – O Empregado obriga-se a informar imediatamente à Contratada e ao fiscal do contrato qualquer violação das regras de sigilo ora estabelecidas que tenha ocorrido por sua ação, omissão, independentemente da existência de dolo. Declaro, ainda estar ciente de que o descumprimento de quaisquer cláusulas do presente termo, resultará em demissão por justa causa, nos termos do que define o art. 482, alíneas “a” e “g”, bem como na responsabilização no âmbito civil e criminal dos que, comprovadamente, estiverem envolvidos no descumprimento ou violação. Brasília-DF, ____, de __________________ de 2017. _____________________________________ _____________________________________ Empregado Representante Legal da Empresa
A CONTRATADA declara estar ciente de que é integralmente responsável pela execução do objeto contratado, incluídas a qualidade e a exatidão dos trabalhos porventura subcontratados parcialmente, possuindo, ainda, responsabilidade exclusiva em relação à quitação de todos os encargos trabalhistas, sociais, fiscais e comerciais. __________________________________ Representante Legal da Licitante
A UNIÃO, por meio do MINISTÉRIO DA TRANSPARÊNCIA, FISCALIZAÇÃO E CONTROLADORIA-GERAL DA UNIÃO - CGU, inscrito no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o número 26.664.015/0001-48, sediado no Setor de Autarquias Sul, Quadra 1, Bloco "A", Edifício Darcy Ribeiro, 10º andar, em Brasília – DF, neste ato representado pelo Diretor de Gestão Interna, Senhor SÉRGIO AKUTAGAWA, brasileiro, portador da Carteira de Identidade nº 53884504, expedida pela SSP/PR e do CPF/MF nº 745.041.429-53, nomeado pela Portaria nº 59 de 12/01/2017, do Ministro de Estado Chefe da Casa Civil da Presidência da República, publicada no Diário Oficial da União, Seção 2, de 16/01/2017, doravante denominada CONTRATANTE, e a empresa ..............................................................................................., inscrita no Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica – CNPJ – sob o número...................................., com sede na ......................................................................................., neste ato representado pelo Sr. .............................................................., portador da Carteira de Identidade RG nº ............................, expedida pela ......., e CPF nº ......................., doravante denominada CONTRATADA, celebram o presente Contrato, decorrente do Pregão Eletrônico nº ...../2017, tendo em vista o que consta no Processo nº 00190.111923/2017-71, que será regido pela Lei nº 8.666/1993, com suas alterações posteriores, Lei nº 10.520/2002, Decreto nº 3.555/2000, Decreto nº 5.450/2005, Decreto nº 8.538/2015, Decreto nº 2.271/1997, Decreto nº 7.983/2013, e pela Instrução Normativa SLTI/MP nº 02, de 30 de abril de 2008, aplicando-se, subsidiariamente, no que couber, as demais normas específicas aplicáveis ao objeto, ainda que não citadas expressamente, sujeitando-se às normas dos supramencionados diplomas legais, mediante as cláusulas e condições a seguir estabelecidas: CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO O presente Contrato tem por objeto a prestação de serviços contínuos, por empresa especializada no ramo de engenharia, para operação, manutenção predial preventiva, corretiva e preditiva, com fornecimento de peças, materiais de consumo e insumos e mão de obra, bem como para a realização de serviços eventuais diversos, nos sistemas, equipamentos e instalações prediais utilizados pela CONTRATANTE, e em quaisquer novas instalações que venham a ser ocupadas por ela ocupadas no Distrito Federal, compreendendo:
CLÁUSULA SEGUNDA – DA VINCULAÇÃO Este Contrato guarda consonância com as normas contidas na Lei n Yüklə 11,54 Mb. Dostları ilə paylaş:
| |||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||||
NEXO XXI - SOFTWARE DE GERENCIAMENTO DE MANUTENÇÃO – FLUXOGRAMA
