Apoio à Pesquisa e Extensão na Universidade Federal de Campina Grande

5.2. O Estado da Arte – Exemplos da Degradação das Terras no Estado da Paraíba

A desertificação vem a ser a expressão final do processo de degradação das terras e depredação dos recursos naturais (Reátegui, 1992) e as atividades humanas são catalisadoras deste processo. Embora se tenha a impressão da desertificação está unicamente relacionada à escassez de chuvas do semi-árido, Silva et al. (1998), observaram que a precipitação pluvial constitui um parâmetro insuficiente para delimitar áreas passivas ao processo de desertificação no Nordeste.

Em alguns lugares do Estado da Paraíba, onde o Grupo de Pesquisa da Área de Sensoriamento Remoto da UFCG desenvolve seus trabalhos, são observadas as fortes marcas da atividade humana no processo de degradação das terras onde a dinâmica natural foi negligenciada. Essas áreas foram classificadas nos diferentes níveis de degradação das terras, conforme está mostrado nas Figuras 5.1., 5.2., 5.3., 5.4., 5.5., 5.6.

Figura 5.1. Aspectos de áreas do nível de degradação muito grave. - Município de Sousa - Foto (a) e de Picuí - Foto (b). Ambas as áreas foram anteriormente utilizada pela cultura do algodão. Na Foto (b) a erosão foi tão acentuada que escavou uma voçoroca no embasamento cristalino.

Figura 5.2. Núcleo de Desertificação de São João do Cariri. O solo já perdeu praticamente toda a sua fertilidade, e praticamente já foi todo erodido. As plantas nativas, como o pereiro, a jurema e o xique-xique sofrem de raquitismo. No entanto a pressão do homem sobre este ambiente não cessou, e ele é usado para a pecuária extensiva, trazendo sofrimento aos animais.

A foto da Figura 5.2. foi tirada na época de chuva e é um exemplo de como o homem do nordeste ainda não desenvolveu uma cultura de convivência com o semi-árido. O agricultor tem esperança de que com as chuvas, poderá brotar deste chão capim para alimentar e salvar o seu gado, coisa difícil de acontecer e ele está fadado a perder a sua criação.

(a)

(b)

Figura 5.3. Nível de degradação grave. Municípios de Picuí – Foto (a) e Sumé – foto (b). Vegetação aberta, às vezes pouco desenvolvida, já sofrendo raquitismo, praticamente não existe detrito orgânico na superfície do solo. Predomina a erosão laminar, mas não raro observa-se a presença de sulcos.

(a)

(b)

Figura 5.4. Nível Moderado de degradação das terras. Municípios de Picuí – Foto (a) e Sumé – Foto (b). Caracteriza-se por uma vegetação de porte baixo, intercalada com manchas de solos expostos. Às vezes aparece uma cobertura rala de gramíneas. Áreas usadas pela pecuária extensiva.


Figura 5.5. Nível de degradação baixo. Município de Sumé. Vegetação de caatinga arbustiva, semidensa. Detritos orgânicos no solo.

(a)

(b)

Figura 5.6. Nível de degradação muito baixo em áreas de relevo montanhoso. Municípios de Picuí – Foto (a) e Sousa – Foto (b).
O melhor caminho para se evitar a desertificação é a prevenção por meio do uso racional dos recursos naturais, não permitindo que situações tão extremas se tornem cada vez mais comuns dentro da paisagem, o que tem sido diretamente relacionado às vulnerabilidades das famílias, sobretudo à vulnerabilidade econômica, conforme alerta o MMA, por meio do Plano Nacional de Combate à Desertificação (Projeto BRA/93/036, 1997).
5.3. Ações de Governo e da Sociedade Civil
A maioria das intervenções dos governos (Federal, Estadual e Municipal) no semi-árido está associada às emergências e tiveram sempre um caráter paliativo. Outras ações foram desastrosas, como o incentivo do desmatamento para o florestamento com algaroba. A açudagem possibilitou um grande acumulo de água, a construção de adutoras para abastecimento de zonas urbanas, e a perenização de alguns rios, como o Rio Piranhas. No entanto o aproveitamento dessa água na produção de alimentos é muito pouco, por falta de uma infra-estrutura elétrica, necessária à irrigação. Alguns perímetros irrigados instalados juntos a alguns destes açudes, hoje funcionam precariamente, a exemplo do Perímetro Irrigado de São Gonçalo no Município de Sousa, onde parte da estrutura está danificada e desativada. Além disso, a falta de assistência técnica aos irrigantes tem propiciado a desertificação de algumas áreas, principalmente pela salinização.
O Programa do Leite, no Cariri Paraibano, é um braço do Programa de Aquisição de Alimentos da Agricultura Familiar, do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome. 2.800 produtores estão incluídos no programa, o que vem garantindo a distribuição de leite para 111 mil pessoas. Uma das metas é ampliar a compra da produção de leite de cabra da região do Cariri, onde a população convive com longos períodos de estiagem. Os produtores também estão sendo capacitados para que possam oferecer um produto de melhor qualidade. O treinamento inclui processos de higienização do ambiente e da ordenha animal. O armazenamento é feito em tanques de resfriamento que foram comprados pelo estado, e não mais nas casas dos produtores.
A CDRM, e empresas particulares têm perfurado poços em todo o semi-árido. No entanto a produtividade é pequena e na maioria dos casos a água é salobra, às vezes nem servindo para servir aos animais. A partir desse problema o Ministério do Meio Ambiente em parceria com a UFCG e o Labdes promovem o Programa Água Doce que está contribuindo para melhorar a qualidade da água ofertada, principalmente, à população rural.
Nas pesquisas realizadas em Sumé, Picuí e Sousa o PRONAF praticamente não é utilizado pelos agricultores. As prefeituras são os principais clientes, pois o PRONAF propicia recursos para a construção de infra-estrutura hídrica, perfuração de poços artesianos e aumento da capacidade de armazenamento de água, de aquisição de carro-pipa, implantação da captação e adução de cisternas, e construção de cisternas de placas. Falando do PRONAF, o Secretário de Infra-estrutura de Picuí (2003) disse: “O PRONAF ajuda a não criar o caos com a perfuração de poços emergenciais”. A partir do ano de 2002 até hoje (2005) houve um aumento de cerca de 740% do valor aplicado pelo PRONAF no Estado em investimento na agricultura familiar¹⁴
O Projeto Dom Helder Câmara¹⁵ (MDA em parceria com diversas ONGs e entidades governamentais como o PAQTCPB e a UFCG) atua na região do Cariri Paraibano e investe no ser humano como agente transformador do semi-árido, desenvolvendo ações de segurança hídrica que se fundamentam no conceito da convivência com o semi-árido, como a implantação de cisternas, a construção de barragens subterrâneas e sucessivas e sistemas de irrigação. O projeto também vem trabalhando a questão da segurança alimentar por meio do fortalecimento da agricultura familiar, com atividade que buscam a produção de alimentos para os animais, o combate à desertificação, o incentivo à agricultura agroflorestal, a produção de frutas e de verduras orgânicas, o fortalecimento das cadeias produtivas do mel e de castanha, entre outras culturas compatíveis com o semi-árido. O projeto não se preocupa somente com a produção de alto consumo, mas com a comercialização dos excedentes, por meio do apoio à realização de feiras da agricultura familiar e de encontros regionais de agricultores familiares para troca de experiências. Outro investimento no campo da segurança alimentar é a ampliação do conhecimento sobre um tipo de caprino-ovinocultura que reforce a capacidade de convivência sustentável com a região e seja implantado em todos os territórios de atuação do Projeto Dom Helder Câmara.
 A preocupação com o resgate e a valorização da cultura, a educação dos jovens e adultos que vivem no campo e a erradicação do analfabetismo está refletida em ações desenvolvidas pelo Projeto Dom Helder Câmara. Uma delas é a Universidade Camponesa, que oferece o Curso de Extensão em Desenvolvimento Local Sustentável para agricultores(as); jovens da zona rural; lideranças de sindicatos; etc, no município de Sumé, em parceria com a UFCG, CIRAD, CCEPASA, Escola Agrotécnica de Sumé e prefeituras. A Arca das Letras, no Município de Monteiro, projeto que oferece o acesso à leitura ao campo, também é iniciativa apoiada pelo Projeto Dom Helder Câmara.
As ONGs também têm atuado no Estado, a exemplo da ASA¹⁶. A Articulação do Semi-Árido Paraibano (ASA/PB) é um Fórum de Organizações de Agricultores e Agricultoras, Organizações não-Governamentais (ONGs), Pastorais Sociais e Instituições Governamentais voltada para a promoção do desenvolvimento sustentável do semi-árido no Estado da Paraíba. Esta articulação tem uma atuação em 154 municípios do estado e trabalhando em mais de 16600 famílias. Não sendo uma entidade jurídica, a ASA/PB reúne pessoas e grupos / instituições interessadas no desenvolvimento sustentável do semi-árido, na perspectiva de fortalecer ações coletivas a partir de temáticas de interesse comum, favorecendo o intercâmbio de experiências locais de desenvolvimento bem sucedidas para uma melhor convivência com o ecossistema e estimulando parcerias e redes de experiências e informações com a intenção de gerar referências e proposições que orientem políticas públicas democráticas para a região.
O objetivo da Asa Paraíba é envolver trabalhadores rurais – agricultores e agriculturas - e suas diversas formas de organizações num debate em torno da temática do semi-árido, no sentido de favorecer a construção de uma proposta de desenvolvimento sustentável para a região. Com esse propósito vem, desde 1993, favorecendo o intercâmbio de experiências bem sucedidas de convivência com o semi-árido, propondo políticas públicas para a região e apoiando mobilizações dos trabalhadores para intervenção nas políticas públicas, nos municípios, Estado e União.
É princípio da ASA/PB o trabalho com fundos solidários, prática antiga dos antepassados, onde se resgata e valoriza iniciativas das famílias agricultoras, conquistando autonomia comunitária e melhoria da convivência com o agroecossistema.
Várias são as experiências solidárias desenvolvidas pelas famílias e apoiadas pela ASA/PB. Os bancos de sementes comunitários; os fundos solidários para a construção de cisternas e as diversas experiências solidárias e de mutirões para construção e reestruturação de barreiros, estradas, hortas coletivas, campos de palmas, banheiros, reforma de casas...
Através destas iniciativas buscamos integrar e valorizar as famílias, na construção de uma sociedade, onde se respeita às individualidades, as crenças, a coletividade, os conhecimentos locais, compartilhando objetivos e iniciativas comuns em uma só estrutura.

Os principais eixos temáticos são:
(i) Bancos de Segurança Alimentar na Paraíba
Os bancos de sementes comunitários (BSC) são estruturas organizativas dos agricultores familiares que tem como objetivo permitir maior acesso a sementes, financiando este insumo agrícola através de empréstimo. No semi-árido, várias questões não permitem as famílias à composição de estoques de grão suficientes para alimentação e plantio da safra seguinte, comprometendo os plantios e a segurança alimentar das famílias. Os BSC funcionam como estoques-reserva para enfrentar períodos de adversidades climáticas e como espaços de debate e construção de propostas para a convivência com o semi-árido. Estes bancos têm capacidade de armazenamento de 92 Toneladas de sementes através de silos metálicos e 3 conjuntos de equipamentos de fabricação de silos. Muitos destes BSC surgiram em 1995 a partir de uma oportunidade da Articulação do Semi-árido Paraibano de gerir um programa governamental federal de sementes, mas, alguns deles têm mais de 20 anos. Por outro lado, há um estímulo a formação de novos BSC.
(ii) Formação para Recursos Hídricos
A partir do fato que no semi-árido brasileiro, a escassez de água para o consumo humano ainda é um drama social especialmente durante as secas, o trabalho de diversas organizações da sociedade civil vêm mostrando que é possível mudar esse quadro, com a captação e armazenamento de água de chuva, por meio de cisternas rurais, integradas a um processo educativo para um bom gerenciamento no uso da água, capaz de dar aos atores regionais uma nova visão a respeito do ambiente em que vivem.
Essa ação vem se disseminando rapidamente no Estado através dos Fundos Rotativos Solidários (FRS’s) geridos pelas próprias comunidades. Atualmente a ASA-PB conta aproximadamente com uma rede de 500 FRS’s que já viabilizou a construção de mais de 6000 cisternas domésticas garantindo fácil acesso à água de boa qualidade às famílias beneficiadas. Quando comparado com sistemas a fundo perdido, o crédito solidário gerido localmente vem evidenciando uma melhor valorização dos recursos públicos aplicados, já que mobiliza contrapartidas locais e permite ciclos sucessivos de reinvestimento a partir do ressarcimento dos recursos pelas famílias beneficiárias. Além de permitir multiplicação do número de cisternas construídas, esse mecanismo vem fortalecendo os laços de solidariedade e incrementando a autonomia política em meio às comunidades rurais já integradas à rede de fundos rotativos. A continuidade e a irradiação dessas experiências dependerão do crescente apoio do Estado às iniciativas das organizações da sociedade civil de gestão dos recursos públicos. Esse trabalho na área dos recursos hídricos vai a contracorrente dos programas governamentais convencionais que se orientam para a construção de grandes obras voltadas para armazenar e transportar enormes volumes de água. Colocam em xeque também os mecanismos de dominação política que se estabelecem principalmente nos momentos de crise de seca, quando as famílias ficam dependentes dos carros-pipa para se abastecerem de água. Essa concepção convencional para o enfrentamento do problema das secas no semi-árido gera efeitos extremamente danosos à agricultura familiar e ao meio ambiente ao promover a elitização do uso da água, privando o acesso dos recursos hídricos às populações historicamente marginalizadas e acentuando os processos de degradação ambiental por uma prática de irrigação inadequada e pelo intensivo de agroquímicos.
(iii) Ações em rede para a intervenção nas políticas públicas no semi-árido paraibano
No sentido de orientar políticas públicas que busquem promover um desenvolvimento rural sustentável e democrático, a ASA/PB, desencadeou, a partir de 2002 um processo de ações estratégicas baseado nos princípios da agroecologia - ciência que busca a valorização dos recursos locais no manejo produtivo dos ecossistemas, eliminando a idéia de pacotes e o uso de agroquímicos, assim como aprofundando questões, tais como, a democratização da terra e da água, o manejo sustentável das diversas espécies animais e vegetais, a diversificação de cultivos, o manejo sustentável dos recursos hídricos, a segurança alimentar e nutricional no semi-árido, entre outros.
Praticamente todas as atividades descritas acima estão relacionadas com as áreas de nível de degradação baixo e em áreas de ocorrência do nível moderado, onde há a maior concentração da população rural, por serem estas áreas as que oferecem melhores condições ao desenvolvimento das atividades agropecuárias e têm a característica de mitigação dos efeitos da seca e de certo modo, da prevenção da desertificação.
Porém, praticamente não existem atividades de recuperação das áreas onde o processo de desertificação está mais avançado, ou seja, nas regiões do desenvolvimento dos níveis de degradação grave e muito grave. O problema da desertificação no estado ainda não é uma prioridade dos governos Estadual e Municipal, e nem da sociedade civil organizada, como as ONGs, a exemplo da própria ASA. O problema é que o objeto destas organizações é o homem, e nas áreas onde o processo de desertificação está mais avançado, a densidade populacional é muito baixa e a deficiência dos recursos hídricos é mais acentuada. Nestas áreas predomina a pecuária extensiva e a atividade agrícola é restrita a algumas áreas de baixio (várzeas).